Em assembleia, trabalhadores aprovam retirada de pauta de PL de isonomia das universidades públicas estaduais para que proposta seja debatida amplamente nas instituições

Os servidores técnico-administrativos das universidades públicas estaduais se reuniram em assembleia na manhã desta quinta-feira, 09/06, para debater questões relativas à isonomia salarial dos trabalhadores de Uerj e Uenf. O espaço, convocado pela Diretoria Executiva do Sintuperj, teve como ponto único de pauta o debate relacionado ao Projeto de Lei n° 206/2015, de autoria do deputado estadual Bruno Dauaire, que está tramitando na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

No início da assembleia a coordenadora geral do Sintuperj, Cassia Gonçalves Santos da Silveira, informou que este projeto de lei foi criado no ano de 2015, tendo sido engavetado até a semana passada quando sua tramitação foi retomada em regime de urgência, sem que o Sintuperj ou os técnico-administrativos de Uerj e Uenf soubessem do que se tratava. Essa retomada da tramitação fez com que a Diretoria Executiva do Sindicato fosse à Alerj para entender o que estava acontecendo. Cassia em seguida apontou que a isonomia é importante para os trabalhadores das universidades públicas estaduais, mas esse PL precisaria ser legitimado por meio de debate tanto na Uenf quanto na Uerj, o que não ocorreu, e uma das preocupações apresentadas é que a tramitação desse projeto se torne um obstáculo ou impeditivo para o processo de negociações estabelecido entre os trabalhadores das duas universidades e o Governo do Estado para a reformulação dos respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

Para ilustrar a preocupação da Diretoria Executiva do Sintuperj, foi exibida na assembleia um pronunciamento feito em plenário pelo deputado estadual Flavio Serafini, que destaca as diferenças entre as instruções e a complexidade do tema. Confira:

Após a exibição do vídeo, a coordenadora Cassia Gonçalves informou que será realizada na próxima terça-feira, dia 14/06, às 10h, uma Audiência Pública sobre o PL206/2015. Nesse espaço, o Sintuperj irá levar a posição da categoria para os parlamentares. Também foi apontado que será realizada assembleia específica com o mesmo tema voltada para os trabalhadores da Uenf que não puderam comparecer nesta Assembleia Geral Extraordinária.

Durante os debates, a Diretoria Executiva do Sintuperj apontou que a reivindicação de isonomia é histórica das categorias da Uerj e da Uenf, mas a mesma precisa ser construída com as categorias de trabalhadores das universidades públicas estaduais pois essa é uma forma de reforçar a democracia universitária e construir uma proposta que contemple os trabalhadores sem prejuízos. Esta foi uma posição reafirmada pela coordenadora geral Regina Souza, que em sua fala destacou: “Todos já perceberam a gravidade da situação e nós não fomos consultados sobre esse projeto. Se essa lei passa abre um precedente para que outras medidas relacionadas aos trabalhadores passem no Legislativo e nós, servidores, acabaremos perdendo nossa democracia. Quando nós percebermos a casa já não é mais nossa”. Outro ponto de preocupação é o atual momento político e o oportunismo da proposta, que pode implodir as atuais negociações pelos PCCS de Uerj e Uenf, conforme destacou o ex-coordenador do Sintuperj Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho): “Nós sempre corremos atrás de isonomia, mas se for aprovada uma isonomia nesses moldes, que aumenta os extremos, quem ganha mais e quem ganha menos, e deixa os demais a ver navios, não vai ter tão cedo nenhuma possibilidade de seguir um diálogo sobre a aprovação dos planos de carreira que estão no Governo”.

Ainda foram apresentados na assembleia pontos prejudiciais identificados no atual projeto de lei, como a distorção que seria causada principalmente para as carreiras de níveis Médio e Superior, e a diferenciação nociva entre servidores técnico-administrativos e docentes, com prejuízo declarado para os trabalhadores da área técnica, e o destaque neste ponto ficou a cargo do coordenador jurídico Sérgio Dutra, que é servidor da Uenf: “Sou afetado pela falta de isonomia desde minha entrada na Uenf e defendo que se acabe com a covardia feita com os servidores que é o atual valor dos vencimentos dos trabalhadores da Uenf, o que efetivamente será feito com a aprovação e implantação do plano de cargos”,.

Com os argumentos apresentados, os presentes na assembleia aprovaram a retirada imediata de pauta do PL mesmo, para que o mesmo seja debatido em todas as instâncias das universidades. Também ficou encaminhada na assembleia a realização de uma vigília em frente à Alerj durante a realização da Audiência Pública, para que os trabalhadores de Uerj e Uenf demonstrem para os parlamentares a sua posição pela retirada de pauta do projeto de lei.

Ofício 074-2022 – Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 09.06.2022

Ofício 075-2022 – Retirada de Pauta PL 206-2015 (Dep. Est. Flavio Serafini)

Ofício 077-2022 – Retirada de Pauta PL 206-2015 (Dep. Est. Waldeck Carneiro)

Ofício 078-2022 – Retirada de Pauta PL 206-2015 (Dep. Est. Bruno Dauaire)