Notíci@Sintuperj

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Notíci@Sintuperj

Nº 62

(24/7/09)

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais / RJ

Notícias do Sintuperj

>> Vitória no Consun

Em defesa da Uerj, conselheiros aprovam adoção dos 6% da RTL como piso

Decisão foi diferente da tomada em 2009. Discussão continua na segunda-feira, dia 27

Jéssica Santos

Ao contrário do que queria Vieiralves, a Uerj conseguiu uma importante vitória no Conselho Universitário. A adoção dos 6% da Receita Tributária Líquida do Estado foi entendida pelo plenário como piso e não como teto, como propunha o reitor. Por 30 votos a 19, venceu o entendimento defendido pelos trabalhadores e estudantes da Universidade.

A discussão foi pautada no entendimento político do que representa estipular um teto para o orçamento da Universidade. “Não votaremos simplesmente o orçamento, mas também o projeto político que queremos para a Uerj. Por trás dos números apresentados pela reitoria há um significado que não nos contenta, que é o da precarização, da privatização desta Universidade”, afirmou a representante dos técnico-administrativos no Consun, coordenadora do Sintuperj e membro da Comissão de Planejamento e Desenvolvimento, Rosalina Barros.

Veja aqui quem votou a favor da proposta dos 6% como piso, conforme determina a Constituição Estadual no seu Artigo 309, e quem votou pela manutenção dos 6% como teto, de acordo com proposta da apresentada pela reitoria.

Confira também a íntegra do relato apresentado pela Comissão Permanente de Planejamento e Desenvolvimento do Consun.

Mobilização para acompanhar
a votação começou cedo

Silvana Sá

Desde as 7h a direção do Sindicato realizava panfletagens e esclarecimentos sobre a votação da Proposta Orçamentária e a importância da categoria comparecer ao Conselho Universitário.

Dois artistas realizavam performances apocalípticas na entrada principal do campus Maracanã, enquanto era explicado aos trabalhadores que se a proposta orçamentária fosse aprovada, tal qual apresentada pela reitoria, o projeto de Vieiralves e Sérgio Cabral de sucateamento e privatização da Uerj seria concretizado.

Enquanto isso, servidores lotados no Hospital Universitário Pedro Ernesto também faziam o trabalho de mobilização para levar os companheiros à sessão extraordinária do Consun.

Feijão Amigo para os que lutam

Silvana Sá

Depois da vitoriosa sessão do Conselho Universitário, o Sintuperj realizou, no início da tarde, outro ato na entrada principal da Uerj/ campus Maracanã. Fazendo alusão à feijoada organizada pelo reitor Ricardo Vieiralves, a portas blindadas, os trabalhadores decidiram distribuir o prato aos companheiros que lutam diariamente pela Universidade.

O feijão saboreado pelos trabalhadores trouxe o gosto da vitória no Conselho, mas serviu também para lembrar o não pagamento da titulação, a não implantação da Minuta do PCC, os 8 anos sem reajuste, os 78,6% de perdas salariais, a quebra da isonomia salarial histórica entre técnico-administrativo de nível superior e professor auxiliar. E principalmente, serviu para unir ainda mais os trabalhadores na luta.

>> Assembleia delibera

Paralisação de 24h no dia 13/8

Neste dia haverá marcha ao Palácio Guanabara

Na última quinta-feira, dia 23/8, os servidores técnico-administrativos se reuniram em assembleia geral para decidir os próximos passos da crescente mobilização da categoria. A principal deliberação foi a paralisação de 24h, prevista para acontecer no dia 13/8.

Neste dia, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) organizará uma marcha ao Palácio Guanabara. O Sintuperj conclama todos os companheiros a somarem forças nesta luta. Para a marcha, está prevista a saída de um ônibus que levará os servidores da Uerj. A próxima assembleia está programada para o dia 18/8.

Agenda de Luta:

ü Nesta segunda-feira, dia 27/7, todos ao Conselho Universitário. Será o segundo momento da aprovação da Proposta Orçamentária para 2010.

ü Reuniões setoriais: agendada reunião na manutenção dia 28/7, terça-feira, às 9h. Na última quarta-feira, 22/7, o Sintuperj realizou reunião com os trabalhadores do Centro Cirúrgico, no Hupe. Na pauta: Campanha Salarial 2009, Minuta do PCC, votação da Proposta Orçamentária e quebra da isonomia salarial entre técnico-administrativos de nível superior e professores auxiliares.

Leia todas as deliberações na página do Sintuperj.

>> Após denúncia do Sintuperj

Vieiralves é intimado pelo MP a prestar esclarecimentos sobre contratos temporários

Reitor deverá comparecer à sede do Ministério no dia 30/7, às 10h

O reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves, foi intimado a prestar esclarecimentos, no dia 30/7, ao Ministério Público pelo não cumprimento da Lei dos Contratos (Lei nº 4.599/2005 , que estabelece que os trabalhadores contratados devem receber a mesma remuneração que os servidores concursados). A intimação foi encaminhada à reitoria na última terça-feira, dia 21/7, às 16h.

A denúncia foi feita pelo Sintuperj no final de maio, após plenária dos contratados, realizada no dia 26/5. O Sindicato defende que os trabalhadores contratados tenham seu direito, que é garantido por lei, respeitado. Para se ter uma ideia, com o Ato Administrativo editado pela Reitoria no dia 4 de maio, os trabalhadores contratados de nível médio recebem, como salário inicial, R$ 775. Se a Lei fosse cumprida, esses profissionais receberiam R$ 1.412. Praticamente o dobro!

Luta maior é por Concurso público

No entanto, a luta maior é pela abertura de concursos públicos sob regime estatutário. Esse é o único caminho para o fortalecimento da Universidade e dos trabalhadores da Uerj. Portanto, trabalhadores efetivos e contratados devem estar nessa luta e acompanhar as atividades do Sintuperj pela defesa de uma Universidade pública e voltada para os interesses da sociedade.

Expira prazo da Seplag de dar resposta ao Sintuperj sobre Minuta do PCC

O próximo passo é o mandado de segurança

Expirou o prazo para que a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) enviasse ao Sintuperj a cópia do processo referente à Minuta do PCC. Conforme noticiado pela edição nº 25 do Jornal do Sintuperj, o Sindicato enviou solicitação à Seplag no dia 1º de julho e a secretaria teria 15 dias úteis para responder ao documento. Como isso não aconteceu, o Sintuperj encaminhará ao governo mandado de segurança exigindo vistas ao processo na íntegra.

Acontece na Uerj

>> Uerj na luta contra o câncer de pele

Campanha de prevenção e tratamento da doença foi realizada no estacionamento do campus Maracanã

Durante duas segundas e duas quartas-feiras de julho, uma unidade móvel do Hospital Mario Kröeff realizou testes e tirou dúvidas da comunidade acadêmica da Uerj sobre o câncer de pele. O hospital é o segundo maior do Rio de Janeiro no tratamento de câncer. A iniciativa visa esclarecer à população, prevenir e diagnosticar possíveis casos da doença de forma gratuita. Nos quatro dias, a equipe do hospital atendeu mais de 300 pessoas e diagnosticou dois casos suspeitos de melanoma – a forma mais agressiva do câncer de pele.

Miriam Ribeiro, assessora de Divulgação do hospital, esclarece que os casos suspeitos são encaminhados para biópsia no próprio hospital. “Embora sejamos privados, esses casos serão atendidos de forma gratuita, através do SUS (Sistema Único de Saúde). Caso o resultado da biópsia dê positivo, todo o tratamento e intervenções relacionadas ao câncer serão feitos no próprio hospital, sem custos para o paciente”, informou.

A próxima etapa da campanha é fazer os testes nas praias cariocas, mas ainda não há data confirmada. Mais informações podem ser obtidas na página eletrônica do hospital: www.mariokroeff.org.br.

Folclore esculpido em lápis

Divulgação

Artista desde os 13 anos de idade, Luiz Paulo Lopes Junior é o autor da exposição “O Folclore do Brasil na Ponta do Lápis”, desde a última quarta-feira, dia 22. A exposição ficará em cartaz até o dia 27, na Galeria Gustavo Schnoor/Centro Cultural UERJ, Campus Maracanã.

A mostra reúne 150 peças que foram esculpidas em pontas (na contra ponta) de lápis comum modelo HB. Cada uma recebeu a forma de um personagem relativo ao folclore popular nacional. Entre eles encontramos a Iara, o Boitatá, o Saci-pererê, a Mula-sem-cabeça, o capoeira, personagens da festa junina, o Bumba-meu-boi, o maracatu rural e os santos e entidades do candomblé. A entrada é franca.

Com informações do site Uerj

Colônia de férias gratuita

Uerj

Crianças de sete a dez anos, dos bairros próximos ao Maracanã, podem aproveitar a última semana de julho (de 27 a 31) para participarem da Colônia de Férias promovida pelo do Instituto de Educação Física de Desportos (IEFD) da UERJ. Essa é a oportunidade de a criançada conhecer um pouco mais a Universidade percorrendo alguns espaços, como o Centro Cultural e laboratórios, e participar de oficinas de capoeira, futebol e ginástica.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelos responsáveis no horário das 10h às 21h, no Centro Cultural da UERJ (Rua São Francisco Xavier 524, Maracanã).

Ronda nos Campi

Periferia mostra a produção do mestrado da FEBF

Tiago Teles

Foi lançado este mês o primeiro número de Periferia, revista vinculada ao Programa de Pós-graduação em Educação, Cultura e Comunicação nas Periferias Urbanas (PPG/ECC), da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF), em Duque de Caxias. A publicação tem periodicidade semestral e publica textos nas área de Ciências Humanas e Sociais

Na edição de lançamento, a revista traz dois artigos de professores convidados: Adair Rocha (UERJ e Pontifícia Universidade Católica – PUC/RJ) e Ivana Bentes (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ). O foco é sobre as recentes transformações e inovações nas formas de produção cultural das populações de periferias do Rio de Janeiro.

Para conferir Periferia clique aqui.

Abertas inscrições para o curso de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais da UFRJ e da ANDI

Estão abertas as inscrições para a 6ª edição do curso JPPS-Jornalismo de Políticas Públicas Sociais da UFRJ, uma realização do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência – NETCCON-ECO-UFRJ e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância -ANDI.

O curso, que tem um número limitado de vagas, teve no semestre passado mais de 430 pedidos de inscrição, é gratuito e fornece certificado. Ele inicia no dia 03 de Agosto e ocorre todas as segundas-feiras, das 9h30m às 13h. O curso é coordenado pelo Prof. Evandro Vieira Ouriques, que coordena o NETCCON e dirige a área de Comunicação e Cultura do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP.

Oferecido desde 2007/1, o curso contribui para o aprofundamento de um pensamento novo no campo das relações entre Comunicação, Liderança e Ação Política, potencializando assim a qualidade da formação continuada de jornalistas, comunicadores e lideranças, através de uma reflexão sobre a cobertura das políticas públicas sociais em geral e de políticas para a infância e adolescência em particular.

Os interessados podem acessar as inscrições clicando aqui.

Mais informações podem ser obtidas através do e-mail territoriojpps@gmail.com.

Rio de Janeiro

Protesto de trabalhadores do Samu no Centro

José Carlos Carvalho

Protesto em frente à Câmara Municipal teve faixas e cartazes denunciando más condições de trabalho

Na última quarta-feira, dia 22, com apoio do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Trabalho no Estado do Rio de Janeiro (SINDSPREV), uma comissão de trabalhadores do Samu Rio, realizou uma manifestação em frente à Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Segundo eles, com a “militarização” dos serviços dos atendimentos, que agora são prestados por integrantes do Corpo de Bombeiros, além da perda de 1500 empregos, a população foi prejudicada, já que os militares temem represálias, ao entrarem em comunidades carentes.

Com nariz de palhaço, apitos e faixas com palavras de ordem, eles distribuíram uma carta denúncia, na qual pedem à população que abrace suas causas e manifeste-se para que eles possam continuar prestando seus serviços.

Com informações do jornal O Dia

Morro do Estado realiza protesto pela punição de policiais que mataram crianças

Nesta sexta-feira, dia 24, a população do Morro do Estado se concentrou em frente ao Fórum de Niterói, para exigir a punição dos policiais que executaram cinco pessoas da favela. Apesar de ter gerado comoção na época, inclusive com a visita da Comissão de Direitos Humanos da Alerj ao Morro, o julgamento será realizado, na próxima terça-feira, dia 28 de julho, mais de três anos depois dos assassinatos.

O crime aconteceu em dezembro de 2005, quando policiais do 12º BPM, então sob o comando do então Coronel Marcus Jardim, subiram o Morro e disparam contra as cinco pessoas – quatro menores de idade, Wellington Santiago de Oliveira (11), Luciano Rocha Tavares (12), Edimilson dos Santos Conceição (15), José Maicom dos Santos Fragoso (16) e um jovem com 24 anos, Wedsom da Conceição.

Na ocasião, os policiais alegaram troca de tiros com traficantes. Entretanto, o laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) comprovou que os jovens foram mortos com disparos à curta distância, o que configura indícios de execução. Além disso, foram constatadas marcas de tiros apenas nas imediações onde se posicionavam as vítimas, o que põe em cheque a versão dos militares.

Familiares dos jovens estiveram presentes na manifestação intitulada “Ato contra a violência e pelo respeito à vida”. A iniciativa foi organizada pela Associação de Moradores do Morro do Estado (AMME), Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), DCE-UFF, Pré-Vestibular Popular do Morro do Estado, Movimento Ecumênico e Inter-Religioso de Niterói e Grupo Fé e Cidadania-Santuário das Almas.

Brasil

Obras da usina de Santo Antônio já começam a expulsar ribeirinhos

Pulsar

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciou violência na retirada de famílias ribeirinhas que viviam no local das obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia.

De acordo com o movimento, as empresas construtoras de uma das quatro usinas previstas para o rio Madeira ofereceram um assentamento de má qualidade aos moradores da localidade.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, houve quem não aceitasse sair em condições ruins. Estes, afirma o MAB, estão sofrendo violências.

Na expulsão destas famílias, os relatos dão conta de que há casos de retirada à força e mesmo da queima de casas. O consórcio responsável pela construção da usina de Santo Antônio negou as acusações.

Fonte: Pulsar

Professores fazem greve por piso
salarial em Pernambuco

Professores da rede pública de ensino de Pernambuco estão em greve desde o dia 6 de julho reivindicando o pagamento do piso salarial. A lei do piso salarial nacional foi aprovada em 2008, mas até agora poucas são as administrações públicas que realmente pagam o que manda a lei: cerca de R$ 1 mil.

Em resposta à greve, o governo estadual demonstra autoritarismo e coerção, inclusive ameaçando os professores grevistas com o não pagamento do salário do mês de julho.

Fonte: Pulsar

Índice de Homicídios na Adolescência

O Observatório de Favelas lançou, na última terça-feira, dia 21, em Brasilia, o Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), pesquisa inédita, que compõe um dos eixos de atuação do Programa de Redução da Violência Letal Contra Adolescentes e Jovens (PRVL). O IHA é uma ferramenta que estima o risco de adolescentes, com idade entre 12 e 18 anos, perderem suas vidas por causa da violência letal. O IHA avalia alguns fatores que podem aumentar o risco de morte, de acordo com raça, gênero e idade desses adolescentes.

Pelo relatório, o risco de um adolescente brasileiro morrer é 33 vezes maior que o de uma criança. Se esse adolescente for negro, a probabilidade será 2,6 vezes maior quando comparado com os brancos. Dos adolescentes que morrem todo ano no país, 46% são assassinados.

Expectativas e dados

A expectativa é de que o IHA seja um instrumento que contribua para monitorar o fenômeno da letalidade por homicídios de adolescentes no tempo e no espaço, proporcionando subsídios para a construção de políticas públicas de redução e prevenção desse problema, tanto locais quanto estaduais e federais.

O trabalho demonstra que a probabilidade de ser assassinado é quase 12 vezes maior quando o adolescente é do sexo masculino do que do feminino. O risco também é quase três vezes maior para os negros em comparação aos brancos.

O estudo avaliou os 267 municípios do Brasil com mais de 100 mil habitantes e chegou a um prognóstico alarmante: estima-se que o número de adolescentes assassinados entre 2006 e 2012 ultrapasse a 33 mil se não mudarem as condições que prevalecem nessas cidades.

O IHA foi desenvolvido pelo Observatório de Favelas em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-Uerj).

Clique aqui e acesse o Índice de Homicídios na Adolescência

Sem refresco no Senado

Internet

A situação do presidente do Senado, José Sarney, ficou mais complicada. As gravações feitas pela Polícia Federal que mostram o seu filho, Fernando Sarney, pedindo a interferência do senador para garantir a nomeação do namorado da neta, Maria Beatriz Sarney, a um cargo na instituição, levaram a novos pedidos de abertura de processo contra o ex-presidente da República. As gravações, feitas durante as investigações da operação Boi Barrica, foram reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo, na quarta-feira 22.

Os diálogos entre o filho, a neta e o próprio Sarney tratam da nomeação de Henrique Dias Bernardes para a vaga que era ocupada antes pelo irmão de Maria Beatriz, o estudante João Fernando Gonçalves. Bernardes acabou nomeado por ato secreto na Diretoria-Geral do Senado, oito dias depois dos telefonemas, com salário de 2,8 mil reais. Depois dessas revelações, até os situacionistas admitem que Sarney não tem mais como alegar o desconhecimento das nomeações.

Leia matéria completa na Carta Capital.

"Lista suja" adiciona novos
produtores da fronteira agrícola

Grandes produtores de áreas de expansão da fronteira agrícola foram incluídos, na manhã da última terça-feira (21), na "lista suja" do trabalho escravo - cadastro do governo federal que aponta 175 empregadores flagrados na exploração de pessoas em condições análogas à escravidão.

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a atualização semestral confirmou 17 inclusões (13 pela primeira vez e quatro após suspensão de liminares que as mantinham fora da lista) e 35 exclusões (34 em definitivo e uma temporária devido à liminar judicial). Todas são pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas em operações de fiscalização de trabalho escravo.

Os nomes vão para a "lista suja" após conclusão de processo administrativo gerado a partir da situação encontrada pelos auditores fiscais do trabalho. Quem aparece na relação tem as portas fechadas para crédito público federal e ainda passa a sofrer restrições comerciais das centenas de empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.