Foi realizada nesta sexta-feira, 01/07, mais uma sessão do Conselho Universitário da Uerj, o Consun. E essa terceira reunião ordinária do ano de 2022 foi uma continuidade da sessão iniciada no dia 03/06, quando a proposta de resolução número 20.220/2022, que cria as unidades acadêmicas e regulamenta a oferta de vagas do campus Uerj – Zona Oeste (antiga Uezo), foi apresentada pelo relator Ivan Simões Garcia (conselheiro da bancada docente representante da Faculdade de Direito) e recebeu propostas de modificação por meio de destaques. Após o retorno do relator, que acatou alguns destaques, a proposta foi aprovada pelos conselheiros presentes no plenário e também os que participaram de maneira remota.
Uma das propostas encaminhadas como destaque, que é a garantia de abertura de vagas nos conselhos superiores para as representações do Campus Uerj – Zona Oeste (técnico-administrativos, docentes e estudantes) também foi aprovada. O processo eleitoral para conselheiros da unidade será realizado em concomitância com as eleições para conselheiros nas demais unidades da Uerj.
Conselheiros questionam reitoria da Uerj sobre problemas sofridos pelos técnico-administrativos e cobram soluções. AU/TU preocupa
Durante o ponto destinado a assuntos gerais, no final do Consun, os conselheiros da bancada de técnico-administrativos encaminharam diversos questionamentos à reitoria da Uerj, apontando problemas que precisam ser resolvidos de maneira imediata, com destaque para a situação dos servidores AU/TU que não tiveram seus enquadramentos efetivados e estão apreensivos com a situação. O conselheiro Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) foi o primeiro a se pronunciar sobre o tema, cobrando do reitor Mario Sergio Carneiro uma posição oficial sobre o porquê desses enquadramentos não estarem efetivados e totalmente finalizados até o momento. Outro ponto destacado por Jorge Gaúcho foi a comunicação ao Rioprevidência sobre os enquadramentos dos servidores AU/TU aposentados, que possuem esse direito. Jorge Gaúcho solicitou que o documento seja encaminhado para o órgão, para que essa demanda seja solucionada o mais rápido possível.
A conselheira Loana Saldanha iniciou sua fala fazendo a leitura da nota emitida pela SGP-Uerj em 30/05, na qual a Superintendência afirmava que todas as etapas referentes a essa questão haviam sido resolvidas. Após a leitura da nota a conselheira encaminhou quatro questões e solicitações, listadas abaixo:
1) Considerando a informação de que todos os AU/TU já receberam, solicitamos relatório de todas as alterações de enquadramento feitas por conta da Lei 8.436 de 2019. Contendo no relatório nome, matrícula, nível que estava e nível que está agora.
2) Quem estava no TI no momento do “corte” (da Lei 8.436 de 2019) e não foi pro TII. A informação que temos é que a questão está na Casa Civil para não gerar dívida, mas não temos notícia de em que situação está isso, nem previsão de recebimento pelos servidores. Perguntamos então quando que irão para nível A4 efetivamente? Há previsão? Se não houver previsão, qual a próxima providência?
3) O que já foi feito para que os aposentados da mesma situação AU/TU recebam? O que a Uerj já fez junto ao Rioprevidência?
4) Solicitamos a formação de uma Comissão para resolver as questões do AU/TU entre a bancada dos técnicos conselheiros, Sintuperj, um representante da Reitoria e a SGP.
Em resposta aos questionamentos o Reitor Mario Sergio Carneiro afirmou que irá solicitar informações da SGP sobre os enquadramentos dos servidores AU/TU e apontou que será agendada para os próximos dias uma reunião para discutir o tema, com participação da Administração Central da Uerj, dos conselheiros da bancada de técnico-administrativos, e da representação do Sintuperj.
Durante sua fala o conselheiro Jorge Gaúcho solicitou explicações sobre outros pontos de interesse dos servidores técnico-administrativos e cobrou solução sobre dois pontos: a realização de um desconto considerado indevido no contracheque dos técnicos de radiologia da Uerj, que tiveram garantido o direito de duas férias remuneradas por ano conforme lei específica; e a interrupção do pagamento do Auxílio Excepcional aos servidores que têm filhos com alguma deficiência e fazem jus ao direito. Em resposta, o Reitor se comprometeu a buscar respostas da SGP (Superintendência de Gestão de Pessoas da Uerj) sobre esses assuntos.
O último ponto cobrado pelo conselheiro Jorge Gaúcho foi o questionamento sobre a participação de uma empresa de companhia de seguros oferecendo planos de previdência complementar durante os eventos de posse de novos servidores. Jorge Gaúcho destacou que essa presença de uma empresa privada oferecendo aposentadoria complementar é uma forma de ferir a autonomia administrativa da Uerj. Sobre esse tema, o Reitor respondeu que a informação que a universidade possui é que a RJPrev, empresa de previdência complementar do Estado, promoveu uma licitação e a empresa Icatu venceu, obtendo o direito a gerir o sistema da RJPrev e suas contas. Mario Sérgio Carneiro apontou que vai encaminhar a questão para a Procuradoria Geral da Uerj, para que a mesma analise a situação.
