Os servidores técnico-administrativos das universidades públicas estaduais se reuniram na manhã desta segunda-feira, 02/08, no Anfiteatro Aarão Benchimol (do setor de Cardiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Uerj) para a realização de mais uma Assembleia Geral Extraordinária promovida pelo Sintuperj. O espaço de deliberação dos trabalhadores de Uerj e Uenf teve o objetivo de informar e esclarecer os servidores sobre o andamento das lutas travadas pelo sindicato, assim como apontar os rumos da categoria em busca da garantia de direitos e de novas conquistas.
A abertura dos trabalhos ficou por conta da coordenadora geral Cassia Gonçalves Santos da Silveira, que iniciou sua fala apontando a importância de promover uma assembleia no Hupe, para contemplar os servidores da unidade de saúde que acabam não podendo se locomover para o campus Maracanã da Uerj por conta das suas atividades laborais. Em seguida, Cassia ressaltou a necessidade de manter os protocolos sanitários para evitar o contágio pela Covid-19, já que a pandemia ainda não está totalmente vencida.
Em seguida, a palavra foi passada para a coordenadora geral Regina Souza, que iniciou saudando os trabalhadores do Hupe que ajudaram a salvar vidas no Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia, o que mostra que a unidade de saúde e seus trabalhadores são fundamentais para a saúde da população brasileira.
Fechando as saudações da mesa, a coordenadora de Administração e Finanças do Sintuperj, Neuza Maria Conceição, exaltou a força da categoria que se mantém de pé neste momento de pandemia, e reafirmou a disposição para a luta da entidade.
Confira os pontos debatidos na Assembleia:
Reenquadramento dos servidores AU/TU: Sintuperj cobra finalização do processo junto À SGP-Uerj
No primeiro ponto de informes da Assembleia, a coordenadora Cassia Gonçalves abordou a implantação dos reenquadramentos dos servidores AU/TU, que estavam pendentes. Cassia ressaltou que essa luta estava sendo travada desde o ano de 2016, mas apenas neste ano de 2022 houve a parametrização que possibilitou os reenquadramentos, tendo início pelos servidores que não haviam sido enquadrados anteriormente e alguns trabalhadores ainda não tiveram seus direitos garantidos.
Buscando resolver essa situação por completo, a coordenadora do Sintuperj apontou que foram realizadas duas reuniões, uma com a Reitoria da Uerj e outra com representantes da Secretaria Estadual da Casa Civil, e ficou apontado que o Governo do Estado irá disponibilizar uma ferramenta no SIGRH (Sistema de Gestão de servidores do Estado) para corrigir algumas pendências que ainda existem. Também foi esclarecida a situação dos reenquadramentos de servidores que possuem a possibilidade de reenquadramento no nível Técnico Universitário IV (T4), com documentação comprobatória que deve ser apresentada à SGP (Superintendência de Gestão de Pessoas da Uerj), responsável por esses processos.
Durante o período de análise de conjuntura, a coordenadora Cassia Gonçalves reforçou que o Sintuperj segue atento e em diálogo constante com a SGP-Uerj para a resolução total dos reenquadramentos e, de acordo com a Superintendência, o trabalho está sendo realizado para que todos os servidores sejam contemplados na folha de agosto (que será creditada aos trabalhadores em setembro).
Regularização dos pagamentos das férias dos servidores da radiologia: problemas com sistema de gestão do Estado causam confusão a trabalhadores
Outro ponto abordado pela coordenadora Cassia Gonçalves nos informes foi a regularização dos pagamentos do segundo terço de férias dos trabalhadores do setor de radiologia do Hupe, que tem esse direito garantido por lei federal específica. Segundo Cassia, a SGP-Uerj informou que uma peculiaridade do sistema SIGRH na realização dos pagamentos desse direito relativos aos anos de 2020 a 2022 fez com que esses trabalhadores recebessem totalizados 50 dias de férias em vez de 40 dias, o que gerou uma necessidade de devolução de parte dos valores pagos em três vezes, sem que os servidores fossem avisados de tal devolução, o que causou confusão. A SGP-Uerj espera que essa situação seja resolvida já neste mês de agosto.
Ainda sobre esse ponto, o ex-coordenador geral do Sintuperj Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) apontou que é necessário cobrar amplamente a regularização dessa situação e o acerto em sistema para que os servidores tenham garantidos seus direitos de duas férias de 20 dias por ano, já que existe uma situação análoga aos docentes que já é reconhecida no sistema.
Concessão de auxílios indenizatórios aos servidores da Uerj: Universidade cumpre etapas exigidas e aguarda decisão definitiva da Comissão do RRF
Um terceiro ponto abordado durante a Assembleia é a concessão dos auxílios de natureza indenizatória para os trabalhadores da Uerj, como os auxílios Educação, Saúde e Transporte, dentre outros. Neste tema, ex-coordenador Jorge Gaúcho informou que tem informações repassadas pela Administração Central da Uerj de que estão mantidas as tratativas junto à Comissão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em busca da autorização necessária para que esses auxílios sejam liberados. A Reitoria e a Procuradoria da Uerj estão em contato direto com os representantes da comissão, e a Diretoria Executiva do Sintuperj foi informada que a Universidade encaminhou todos os esclarecimentos solicitados pela comissão do RRF, mas ainda não há um prazo para a resposta. A coordenadora Cassia Gonçalves ainda informou que em diálogo com o ex-Reitor da Uerj Ricardo Lodi, o mesmo afirmou que a lei estadual de incorporação da Uezo à Uerj (Lei 9.602/2022) é considerada constitucional e a mesma dá ao Reitor da Uerj a prerrogativa e a capacidade legal de propor e aprovar auxílios para os servidores da Universidade. Por essa razão, Lodi acredita que os auxílios serão aprovados pela comissão do RRF como foi o Auxílio Emergencial e tanto ele quanto o atual reitor, Mario Sergio Carneiro, e a PGUerj estão empenhados na busca da autorização para o pagamento desses auxílios.
Ainda neste ponto, Cassia informou que recebeu questionamentos sobre as regras do Auxílio-Transporte, no qual alguns trabalhadores relataram estar tendo prejuízos por morar em cidades distantes de sua lotação na Universidade e estarem gastando do próprio bolso para ir trabalhar. Em resposta, o Sintuperj solicitou à Reitoria da Uerj que o Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) fosse reformulado e a regra que permite a concessão total do Auxílio-Transporte para os servidores que gastam mais de R$ 500,00 (quinhentos reais) mediante desconto de 6% (seis por cento) no salário-base fosse retomada em casos especiais, para que esses servidores não tenham prejuízo.
Planos de carreira e reajustes salariais: Sintuperj segue fazendo trabalho de bastidores para convencer governo e parlamento
Outro tema abordado foi a tramitação dos planos de carreira da Uerj e da Uenf, que foram produzidos pelo Sintuperj e encaminhados à Secretaria Estadual da Casa Civil em outubro de 2021, após ter seguido todos os trâmites internos das duas instituições. As coordenadoras gerais Cassia Gonçalves e Regina Souza abordaram esse ponto, ressaltando que mesmo com todo o trabalho feito com o encaminhamento de ofícios e solicitação de reuniões com representantes do Governo do Estado, neste momento não houve um avanço concreto na luta pela aprovação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários) da Uerj e do PCV (Plano de Cargos e Vencimentos) da Uenf. Os dois planos seguem na Secretaria Estadual da Casa Civil e neste momento existe um compromisso assumido pelo atual governador Cláudio Castro de encaminhamento dos mesmos para a apreciação da Alerj. Também foi feito um trabalho pelo Sintuperj de apresentação dos planos junto aos parlamentares da Alerj, e neste momento todos os 70 deputados estaduais da casa receberam a minuta dos planos para análise. As coordenadoras gerais do Sintuperj reafirmaram que neste momento de eleições gerais no Rio de Janeiro é necessário que a categoria busque o compromisso público dos candidatos ao Executivo e ao Legislativo estaduais pela aprovação dos planos de carreira já no primeiro ano.
Em relação a luta por reajustes salariais, após questionamentos trazidos pela base de técnico-administrativos, o ex-coordenador do Sintuperj Jorge Gaúcho informou que as últimas sessões do Conselho Universitário da Uerj (Consun) debateram o orçamento da universidade para o ano de 2023, no qual está incluída a previsão orçamentária para o PCCS e também foi encaminhada uma proposta em comum acordo pelo Sintuperj e pela Asduerj apontando um reajuste salarial emergencial de 20% para todos os servidores, proposta essa que foi acatada na peça orçamentária. Além desse reajuste emergencial, que precisará de muita luta para ser garantido, ainda estão aprovados pela Alerj dois reajustes para os anos de 2023 e 2024 (reposição das perdas inflacionárias + aumento de 6% em cada ano), que o Executivo estadual precisa cumprir.
Assédio moral na Uerj: Servidora apresenta caso de perseguição e recebe apoio da categoria
Durante o momento de informes da Assembleia, a servidora Débora Maria Lopes, lotada no IFCH (Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Uerj), fez uso da palavra para fazer uma denúncia de um caso de assédio moral pelo qual ela e outros dois servidores da unidade estão passando. Débora, assim como os demais assediados, foi colocada à disposição da SGP-Uerj à sua revelia, com sua discordância e sem acesso aos motivos que fundamentaram tal ação. De acordo com a servidora, esse processo teve início em setembro de 2020, em plena pandemia e durante licença de saúde na qual a trabalhadora estava em tratamento. Débora é lotada há 22 anos no IFCH, o que leva ao diagnóstico de assédio moral por parte da chefia correspondente já que a servidora faz reivindicações de condições de trabalho e sanitárias para o desenvolvimento de sua atividade laboral e de seus companheiros de setor.
Durante a Assembleia foi aprovada uma moção de apoio à Débora, na qual os servidores técnico-administrativos reivindicam a extinção do processo de colocação à disposição junto à SGP, a recondução e manutenção da mesma em sua lotação original, a apuração dos fatos para elencar as responsabilidades e o fim das práticas de assédio moral não só no IFCH, mas em toda a Uerj.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 02/08/2022:
02.08.2022 – Ofício 106 – Deliberações da Assembleia de 02.08.2022 (com moção em anexo)
1) Próximas Assembleias:
- 17/08/2022 às 14h – Assembleia Geral Extraordinária (Eleições Gerais 2022: Pauta: Escolha da Comissão eleitoral, quadriênio 2023-2026; local; auditório 11 do Campus Maracanã UERJ;
- 29/08/2022 às 14h – Assembleia Geral Extraordinária, no Campus UERJ – Local a confirmar;
- 01/09/2022 às 14h – Assembleia Geral do SINTUPERJ (Pauta: instituição do regulamento das eleições gerais do Sintuperj: quadriênio 2023-2026 – Local: auditório 11 do Campus Maracanã UERJ
2) Aprovado a moção de apoio à servidora Débora Maria Lopes que segue em anexo no final da matéria;
3) Continuar cobrando à Administração Central da UERJ, assim como Procuradoria e SGP as pendências dos Técnico-administrativos a citar:
- Continuidade dos enquadramentos dos ATUS, inclusive os servidores aposentados e pensionistas nesta função;
- Pagamento dos segundos terços de férias de 2014 – 2019, dos servidores lotados na Radiologia do HUPE, inclusive os servidores aposentados e pensionistas com esse direito de setembro/2014 a abril/2022;
- Pagamento da diferença para os aposentados e pensionistas de 01 (um) mês do reenquadramento da Lei 6701/2014, correspondente a maio de 2014;
- Pagamento dos auxílios saúde, transporte e educação instituído pelas AEDAS 25,26 e 27 em março de 2022.
4) Conjunto dos servidores técnico-administrativos da UERJ e servidores da UENF aguardam o encaminhamento pelo Poder Executivo para à ALERJ dos projetos de Leis de reformulação, que se encontram na Casa Civil desde 2021 e solicita prioridade da apreciação de ambos os projetos no início dos trabalhos da Assembleia Legislativa no ano de 2023.
MOÇÃO DE APOIO À SERVIDORA DÉBORA MARIA LOPES
Nós, servidores técnico-administrativos reunidos em assembleia no dia 02 de agosto de 2022, deliberamos pelo total apoio à servidora Débora Maria Lopes, lotada no IFCH – Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UERJ, que foi arbitrariamente colocada à disposição da SGP, pela atual direção da unidade.
À sua revelia e discordância, a servidora foi informada somente dia 29 de julho próximo passado de sua disponibilidade, depois de quase 2 anos de abertura do processo, quando estava em licença médica e em plena pandemia. Foi comunicada de forma autoritária, sem nenhuma transparência, e se quisesse saber os motivos que procurasse o órgão competente. Sequer foi respeitada sua condição de fragilidade quando ainda necessita de cuidados de saúde. Nenhuma justificativa quanto ao trabalho em si foi alegada, apenas discordâncias políticas.
Em curto período Débora foi a terceira servidora deste setor, a passar por tal constrangimento e assédio moral. Um processo que atinge sua honra profissional, depois de mais de 27 anos de dedicação e compromisso com o trabalho, com a universidade e o serviço público. Nunca recebeu qualquer queixa ou repreensão pelo trabalho realizado e sempre cumpriu com seus deveres institucionais. Foi representante dos técnico-administrativos por três gestões do CONSUN, participou em antigas direções da ASUERJ e do SINTUPERJ, além de sua atuação no movimento sindical estadual e nacional. Sempre deixou clara suas posições políticas, dignas de quem tem coragem, liberdade dos que nada devem e sempre teve atuação exemplar. Não podemos nos calar diante de tal prática dentro ou fora da universidade.
Por essa situação e por tantas outras em que outros servidores declaram estarem sofrendo, afirmamos nosso repúdio e exigência de retirada imediata do processo de disponibilidade da servidora e apuração dos casos de perseguição e assédios morais na Universidade, a começar pelo IFCH.
DIZEMOS NÃO AO ASSÉDIO MORAL!!
Moção de apoio aprovada pelos servidores técnico-administrativos reunidos em assembleia dia 02 de agosto de 2022, pela maioria dos presentes, tendo sido 32 (trinta e dois) votos favoráveis, com 01 (uma) abstenção com declaração de voto.
Obs. Conforme deliberação da assembleia o texto foi revisado e autorizado a sua publicação pelo advogado do SINTUPERJ, Dr. Eduardo Magalhães que se colocou à disposição da servidora para outros esclarecimentos e/ou providências.
