A Diretoria Executiva do Sintuperj e a Reitoria da Uerj participaram de reunião presencial na última quarta-feira, 21/04, com o objetivo de dar encaminhamento à questões urgentes referentes aos servidores técnico-administrativos da universidade. Estiveram presentes no encontro as coordenadoras gerais do Sintuperj Cassia Gonçalves Santos da Silveira e Regina de Fátima de Souza; o ex-coordenador do Sintuperj Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho); o reitor da Uerj Ricardo Lodi Ribeiro, e do vice-reitor Mário Sérgio Alves Carneiro; o chefe de gabinete da Reitoria, Domenico Mandarino; e a superintendente de Gestão de Pessoas Cláudia Mello com membros de sua equipe (que estiveram disponíveis de maneira online).
Na reunião foram discutidos pontos como parametrização dos servidores AU/TU, progressão dos técnico-administrativos e Adicional de Insalubridade. A cobrança desses pontos em reunião foi uma iniciativa do Sintuperj, que foi além do deliberado em assembleia (o encaminhamento de ofícios para cobrar as questões elencadas) e atuou diretamente ao solicitar reunião com representantes da Administração Central da Uerj para apresentar as demandas da categoria. Durante a reunião, na qual a Reitoria da Universidade assumiu o compromisso de dar encaminhamento às reivindicações da categoria de técnicos da Uerj, a superintendente Cláudia Mello, da SGP, solicitou que as demandas fossem oficializadas por escrito. Atendendo a solicitação, a Diretoria Executiva do Sintuperj encaminhou nesta quinta-feira, 22/04, ofício elencando os pontos abordados na reunião.
Confira o texto do ofício na íntegra:
22.04.2021 – Ofício Nº 044-2021 – SGP-Uerj – Providências e esclarecimentos
Ofício nº44/SINTUPERJ/2021
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2021.
À Superintendência de Gestão de Pessoas – SGP
Sr.ª Cláudia Rebello de Mello
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O Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais no Rio de Janeiro – SINTUPERJ, através da Coordenação Geral nas pessoas de Cássia Gonçalves e Regina Souza, conforme acordado em reunião presencial na data de ontem, com a Sr.ª Superintendente Cláudia Mello e componentes da equipe da SGP (estes em modo virtual), juntamente com a presença do Magnífico Reitor da UERJ Prof.º Ricardo Lodi, do Vice-Reitor Prof.º Mário Carneiro, do Prof.º Mandarino e do ex-coordenador geral do SINTUPERJ Sr. Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho) encaminha, conforme acordado, as questões de providências, pendências e esclarecimentos, que neste momento, impactam a vida funcional dos servidores técnico-administrativos desta Universidade.
1. Parametrização dos servidores AU/TU da UERJ
1.1 Providência:
1.1.1 Solicitamos a parametrização imediata e cumprimento da Lei 8436/19 nos seus Arts. 12, 13, 14 e 15, com o enquadramento dos servidores que se encontram no cargo Auxiliar Universitário, nas categorias: I, II, III e IV, conforme critérios estabelecidos por esta Lei.
✓ Desde julho de 2019 servidores, em sua maioria com tempo e direito à aposentadoria, aguardam a parametrização de seu cargo AU (categorias I, II, III, IV) para finalizarem seu tempo de trabalho na UERJ e, por conta da falta de execução efetiva desta Lei, encontram-se com seus direitos cerceados.
1.2 Esclarecimento:
1.2.1 Quanto tempo o servidor deste cargo ainda vai ter que aguardar para ter implantado em seu contracheque o que está previsto na Lei 8436/19 UERJ?
2. Progressão dos técnico-administrativos
2.1 Providências:
2.1.1 Implementação com urgência e definitivamente das progressões dos técnico-administrativos respeitando a data de admissão do servidor na UERJ, em igualdade de tratamento com os docentes.
Lembramos que:
✓ O mérito desta questão já teve aprovação unânime pelo Conselho Universitário da UERJ – CONSUN em 2019.
✓ A vantagem de respeitar a data de admissão é diluir o impacto financeiro na folha de pagamento.
2.1.2 Efetivação das progressões dentro do mês/ano vigente para todos os servidores que fazem jus, o que não vem ocorrendo, de modo que os técnico-administrativos não sofram perdas financeiras, gerando valores a receber do Governo do Estado (passivos), sem data definida para pagamento de um ano para o outro.
2.1.3 No ato do lançamento da mudança de nível na ficha funcional do trabalhador feito pelo SGP, que sejam lançados na folha de pagamento de cada servidor, todos os valores de direito a receber, inclusive com os retroativos de períodos anteriores.
2.2 Esclarecimentos:
2.2.1 A partir de qual data passou a ser implementada a progressão de técnico-administrativo pelo dia/mês/ano de admissão na UERJ?
2.2.2 Os valores pendentes de pagamentos referentes às progressões de 2019 realizadas no início de 2020, em que um grupo de servidores técnico-administrativos não recebeu os retroativos do ano anterior, poderão ser reinseridos na folha de pagamento destes servidores no momento da execução da sua próxima progressão?
2.2.3 Temos pendências de progressões de 2020 sem efetivação no contracheque do servidor. Quando serão realizadas?Serão encaminhadas com os valores retroativos de 2020 para que não haja prejuízo financeiro para o trabalhador da UERJ?
2.2.4 Quanto às progressões de 2021 para quem entrou na UERJ em ano ímpar, como e quando serão realizadas? Esperamos que sejam efetivadas ainda este ano para não gerar novas perdas financeiras aos servidores.
✓ Todos os valores financeiros pendentes para pagamento devem ser lançados nos contracheques e encaminhados ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para pagamento.
3. Insalubridade 40%.
✓ Notícia na Home Page oficial da UERJ, disponível em: https://www.uerj.br/noticia/13356/#:~:text=Os%20profissionais%20passar%C3%A3o%20a%20receber,suspeitos%20de%20contamina%C3%A7%C3%A3o%20pela%20doen%C3%A7a.
Publicado em 28/08/2020, em que a Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) concede aos servidores efetivos de suas unidades de saúde, que estão atuando no enfrentamento à Covid-19, aumento no adicional de insalubridade. Os profissionais passarão a receber esse direito trabalhista em seu grau máximo de 40%, com pagamento retroativo a partir de 1º de abril de 2020 até o fim do tratamento e/ou testagem de pacientes suspeitos de contaminação pela doença.
3.1 Providências:
3.1.1 Cumprimento efetivo dos direitos concedidos pela Reitoria da UERJ aos profissionais que atuam e/ou atuaram no enfrentamento da COVID-19, desde 1º de abril de 2020 até os dias atuais e enquanto durar a pandemia.
3.2 Pendências:
3.2.1 Transparência da SGP disponibilizando no seu Site Oficial, listagens dos servidores que estiveram e/ou ainda estão no front da assistência aos pacientes com COVID-19 no HUPE e PPC, lembrando que o Ato Executivo de Decisão Administrativa (AEDA) 054/2020 dá o direito de recebimento dos valores a partir de 1º de abril de 2020;
3.3 Esclarecimento:
3.3.1 Envio no menor tempo possível para esta entidade sindical, representante dos servidores técnico-administrativos da UERJ, de documentos comprobatórios de pagamentos destes valores, haja vista que, frequentemente, o SINTUPERJ recebe denúncias da não execução destes valores nos contracheques dos servidores que fazem jus.
No aguardo,
Saudações Sindicais!
