SINTUPERJ CONVOCA: Assembleia Geral Extraordinária Online

Quando:
23 de setembro de 2021@14:00
2021-09-23T14:00:00-03:00
2021-09-23T14:15:00-03:00
Onde:
Plataforma Jitsi Meet
SINTUPERJ CONVOCA: Assembleia Geral Extraordinária Online @ Plataforma Jitsi Meet

SINTUPERJ CONVOCA:

Assembleia Geral Extraordinária Online

(Com participação da equipe jurídica do Sindicato)

Data: Dia 23/09/2021 (quinta-feira);

Horário: 14:00h;

Local: Plataforma online Jitsi Meet;

Pauta única:

  • Esclarecimento jurídico sobre o Pacote de Maldades do Governo do Estado (PL nº 4.852/2021 / PL nº 4680/2021 / PLC nº 46/2021 / PLC nº 48/2021 / PLC nº 49/2021).

Projetos encaminhados para o plenário da Alerj:

Projeto de Lei (PL) nº 4.852/2021 – Altera a Lei Estadual nº 7.629, de 09 de junho de 2017, que “dispõe sobre o Plano de recuperação Fiscal do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Projeto de Lei (PL) nº 4.680/2021 – Dispõe sobre o reajuste anual dos servidores públicos do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 46/2021 – Estabelece normas e diretrizes fiscais, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal da Lei Complementar Federal nº 159/2017 alterado pela Lei Complementar Federal nº 178/2021, com a instituição de regras para limitar o crescimento das despesas primárias.

Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 48/2021 – Extingue o Adicional de Tempo de Serviço, a Licença Prêmio e a Licença Especial e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49/2021 – Dispõe sobre as aposentadorias e pensões por morte do regime próprio de Previdência Social dos servidores civis ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 89-A da Constituição do estado do Rio de Janeiro, em razão da edição da Emenda Constitucional à Constituição Federal nº 103/2019 e dá outras providências.


Como participar:

1) Podem participar da Assembleia todos os servidores técnico-administrativos de Uerj, Uenf e Uezo, tanto ativos como aposentados. No entanto, o direito a voto será garantido apenas aos servidores sindicalizados à entidade;

2) INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Por conta de questões tecnológicas estamos mudando a plataforma para a realização das assembleias. A partir desta assembleia, estaremos utilizando o Jitsi Meet como sala de reuniões online.

3) Para participar pelo celular é necessário que a pessoa tenha instalado no aparelho o aplicativo Jitsi Meet. O link da Play Store para baixar o aplicativo é o https://play.google.com/store/apps/details?id=org.jitsi.meet.

4) Caso a participação seja pelo laptop, a pessoa apenas irá clicar no link enviado e o mesmo será aberto no seu navegador padrão. Habilite as permissões para câmera e microfone pedidas pelo site e inclua seu nome de apresentação para a confirmação do acesso.

5) O servidor interessado em participar da assembleia deve preencher o formulário abaixo, até às 23:59h do dia 22/09/2021:

6) A equipe de imprensa do Sintuperj irá disponibilizar o link para participação na Assembleia 30 (trinta) minutos antes da mesma, pelo e-mail e pelo número de Whatsapp enviado. Confira suas mensagens, incluindo caixas de spam, para verificar o recebimento do link.