A carga horária dos fonoaudiólogos lotados no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) foi pauta da reunião entre a Diretoria do Sintuperj, vice-reitoria da Uerj, Procuradoria Geral da universidade (PG Uerj) e chefia da Fonoaudiologia, nesta quarta-feira (04/06).
De acordo com o coordenador de Formação e Comunicação Sindical, Carlos Alberto Silveira, e o delegado sindical Sintuperj/Hupe, Jorge Luís Mattos (Gaúcho), os fonoaudiólogos têm direito à redução de carga horária, de acordo com o plano de carreira dos técnico-administrativos da Uerj (Lei 6701/2014) e suas alterações (Lei 7.426/2016 e Lei 7.701/2017). De acordo com a Lei 7.701, “aos servidores integrantes das carreiras Técnico Universitário é garantida a jornada de trabalho definida nas leis vigentes para atividades profissionais correspondentes aos cargos para os quais foram nomeados, mantida a remuneração originária do cargo”.
Em 2022, os fonoaudiólogos abriram processo administrativo junto à universidade requisitando o cumprimento da Lei e, consequente, redução da carga horária das atuais 40h para 24h semanais. No entanto, a PG Uerj negou o pleito e o processo não chegou às mãos da Reitoria para conclusão.
Recentemente, os fonoaudiólogos procuraram o Sintuperj para que o sindicato interviesse na situação e, na reunião realizada com o vice-reitor, Bruno Deusdará, foi apresentado o parecer jurídico favorável ao pleito dos fonoaudiólogos, elaborado pelo advogado do Sintuperj Eduardo Magalhães. O documento reafirma o direito dos servidores baseado em leis vigentes, como a Lei Estadual 1.083/1986. De acordo com ela, “a carga horária semanal da categoria funcional de Fonoaudiólogo, fixada em 32,30 horas semanais no anexo I da Lei nº 961, de 27 de dezembro de 1985, passa a ser de 24 horas semanais”. Veja abaixo o parecer:
Após a defesa, foi acordada a reabertura do processo SEI (Sistema Eletrônico de Informações), com a anexação do parecer, requisitando a sua conclusão.
Gaúcho também reivindicou a alteração da carga horária nos editais de concurso para técnico de Radiologia, que ainda consta como 40h, apesar deles fazerem 24h. Também afirmou que alguns professores da Odontologia não estariam recebendo o adicional de periculosidade a que têm direito, requisitando apuração pela Administração da universidade.
Também estiveram presentes à reunião, o procurador Jairo Henrique, o diretor do Hupe, Rui de Teófilo, e a chefe do setor de Fonoaudiologia, Fernanda Paulina.
