Neste dia 24 de fevereiro, as mulheres brasileiras celebram uma data especial na luta constante por seus direitos e em busca da igualdade. Há 94 anos, em 1932, foi garantido o direito ao voto feminino no Brasil, através do Decreto 21.076. No entanto, essa conquista, fruto da batalha incessante das organizações feministas ligadas ao movimento sufragista, marca apenas o início de uma caminhada que, quase 100 anos depois, não foi alcançada em toda a sua plenitude.
É importante ressaltar que toda e qualquer política de igualdade que contemple das mulheres brasileiras deve ser comemorada e defendida por todos os movimentos e militantes progressistas organizados. A participação das mulheres na política é uma prova de saúde da democracia brasileira, que ainda busca sua consolidação plena mesmo sob ataques e tentativa de aspirações golpistas. No entanto, é necessário que essa plenitude de participação das mulheres na política também seja alcançada com voz ativa e representação das mesmas nos cargos eletivos dos poderes Executivo e Legislativo. Dos 5.570 municípios do Brasil, apenas 727 deles contam com uma mulher no cargo de prefeita (13% do total) e a participação de mulheres em cargos de vereança é de apenas 18% (Dados do Senado Federal).
Existem algumas políticas que estão sendo debatidas para aumentar a participação das mulheres em cargos públicos eletivos. O Senado Federal está debatendo, desde o ano de 2025, o novo Código Eleitoral, que reserva 20% dos cargos das casas legislativas para candidaturas femininas. Outro ponto de debate é a garantia de que cada partido tenha um mínimo de 30% de candidatas mulheres em eleições proporcionais. Mas essas medidas podem não ser efetivas, pois é necessário garantir que as mulheres tenham a possibilidade de exercer plenamente seus direitos políticos.
Mais do que permitir que as mulheres possam votar e serem votadas, é necessário criar condições para que elas possam exercer plenamente sua prática democrática. A militância política deve ser pensada para incluir as mulheres que exercem jornadas duplas ou triplas (com redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 x 1), que precisam dividir seu tempo entre serem trabalhadoras e mães (creches em horário integral) e que são estudantes (políticas de permanência e incentivo estudantis que permitam uma maleabilidade do tempo diário). Essas são algumas das inúmeras políticas que podem servir para incluir as mulheres na política.
É necessário comemorar a instituição do voto feminino e defender sua existência. Mas também é necessário avançar nas pautas por igualdade de direitos e emancipação feminina plena, não só na política, mas em todos os campos da sociedade brasileira.
