Plano de Carreira
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Lei 7.426/2016 – Altera da Lei nº 6701/2014, para aperfeiçoar a carreira técnico-administrativa da UERJ, e dá outras providências.
Lei 6.701/2014 – Reestrutura o plano de cargos, carreiras e remuneração do quadro de pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
Universidade Estadual do Norte Fluminense
Lei 4.600/2006 – Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF, e dá outras providencias.