A sessão do Conselho Universitário da última sexta-feira (07/06) pautou reivindicações prementes relacionadas aos técnico-administrativos. O conselheiro Márcio Silas demonstrou preocupação a respeito da declaração dos auxílios que não foram pagos no Imposto de Renda a ser declarado em 2025. Isso se deve ao fato de os contracheques referentes aos auxílios em atraso estarem no sistema Colab, que é o gerador de comprovante de pagamentos de colaboradores e bolsistas, segundo o conselheiro. Silas defendeu a necessidade de retirada dos contracheques do sistema já que, se a Uerj informar à Receita estes documentos e os servidores não declararem – em Despesas não Tributáveis – por não terem de fato recebido, poderá acarretar em problemas na declaração.
O conselheiro também reiterou a necessidade de a Reitoria regulamentar a situação dos técnicos de Enfermagem que trabalham sob contrato, de acordo com ele, sem qualquer transparência quanto à forma de contratação, por exemplo. O que, segundo ele, abre brechas para situações de assédio. Por fim, ele afirmou ter verificado a existência de cargos vagos não preenchidos por concursados apesar da grande quantidade de contratos em vigência.
O conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) ressaltou a importância do fim do estado de greve aprovado pela categoria técnico-administrativa na assembleia do último dia 04 de junho, lembrando que o momento não era o mais propício para uma paralisação de atividades por tempo indeterminado.
Entre as reivindicações, Gaúcho reiterou que a questão referente ao auxílio excepcional pago aos aposentados que possuem dependentes com deficiência ainda não foi totalmente sanada. Ele fez referência ao Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) de 1995, que já previa o pagamento do benefício. Ele acrescentou que além de a universidade ter cortado equivocadamente o pagamento deste auxílio para aposentados, o valor de R$ 600,00 está defasado. De acordo com o conselheiro, o valor atualizado deveria ser em torno de R$ 1.205,00.
Gaúcho também destacou a situação de 20 técnico-administrativos aposentados que foram regredidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da categoria T2 para T1, resultando num prejuízo mensal de R$ 1.700,00 a R$ 2.000,00. Ele pediu urgência no agendamento de uma reunião da Reitoria da Uerj com a Presidência do TCE, ressaltando ainda que, se a situação não for resolvida, outros 1.900 servidores correm o risco de ter seus rendimentos reduzidos.
O conselheiro Carlos Alberto Silveira fez coro às palavras de Gaúcho, garantindo que quando a categoria é instada a defender a sua universidade se faz presente. Ele classificou a decisão de não entrar em greve como um “bom senso”, em contraposição a servidores que pediam greve com o intuito de jogar o Sintuperj numa arapuca levando junto a universidade.
Para o conselheiro, a assembleia foi muito esclarecedora para a categoria sobre quais servidores estão ao lado dos técnicos e da universidade, os que estão contra, bem como aqueles que “transitam” de um lado para o outro segundo suas conveniências. Ele agradeceu a base técnico-administrativa que demonstrou confiar no trabalho do Sintuperj na defesa dos direitos da categoria.
Reitoria responde a questionamentos
Em resposta às reivindicações, a reitora da Uerj e presidente do Conselho Universitário, Gulnar Azevedo, afirmou que já foi solicitada a retirada dos contracheques no sistema com os valores referentes aos auxílios não pagos. Ela ainda afirmou que acreditava que os documentos já não estavam mais constantes no sistema.
Sobre o auxílio excepcional, Gulnar afirmou que momentaneamente a Reitoria somente restabeleceu a vigência do Aeda de 2015. Mas que a Administração da Uerj vem trabalhando junto com a Procuradoria Geral da universidade em um novo Aeda com o intuito de sanar questões pendentes e/ou desatualizadas. Além disso, de acordo com a presidente do Consun, já foi solicitada uma reunião com o presidente do TCE para tratar sobre a situação envolvendo servidores aposentados regredidos da categoria T2 para T1.
Sobre a convocação de novos servidores, o vice-reitor da Uerj, Bruno Deusdará, afirmou que tem havido atividade mensal de posse de servidores com convocações regulares. Disse ainda que a reposição das vacâncias segue condições operacionais internas e orçamentárias da universidade.
Sobre o reenquadramento dos técnicos T2 para T1, o vice-reitor afirmou que está agendada para daqui a duas semanas uma reunião com o presidente do TCE para tratar da questão, além de outras envolvendo enquadramento e outras questões funcionais que estejam encontrando dificuldade no TCE.
Na sequência, o Conselho Universitário aprovou as últimas minutas pendentes de sessões do Consun de 2023, e aprovou os títulos de professor emérito para Nilo Batista, Heloísa Helena Gomes Barboza e Paulo César Pinheiro Carneiro.
