Finalizando a 9ª sessão do Conselho Universitário (Consun) da Uerj, nesta quarta-feira (09/10), a conselheira universitária Cassia Gonçalves fez agradecimentos aos servidores da Superintendência de Gestão Pessoas (SGP) por já ter dado encaminhamento ao Ato Executivo de Decisão Administrativa 052, que restabelece o direito de aposentados com dependentes portadores de deficiência receberem o auxílio excepcional.
Além disso, Cássia também ressaltou que já se encontra no Tribunal de Contas do Estado a tese elaborada pela Procuradoria da Uerj contrária a regressão de um servidor aposentado do nível T2 para T1, o que resultou, segundo a conselheira, em uma redução dos proventos em R$ 1.700,00 depois de quase 7 anos da concessão da aposentadoria.
O conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) reiterou a necessidade de todos se manterem vigilantes quanto aos direitos dos aposentados, e também pediu para que a PG Uerj se empenhe na defesa dos aposentados que estão na iminência de terem seus direitos reduzidos.
Gaúcho também lembrou que a situação envolvendo o salário dos técnicos de Enfermagem contratados que atuam no Hospital Universitário Pedro Ernesto ainda não foi resolvida. Eles permanecem recebendo abaixo do piso salarial nacional previsto na Lei 14.434/2022. A pedido destes trabalhadores, o conselheiro requereu, mais uma vez no Conselho Universitário, a adequação salarial dos profissionais de nível médio.
Por fim, Gaúcho ressaltou que o TCE, a DAF e a Faculdade de Administração e Finanças (FAF), por iniciativa do professor Francisco, da FAF, promoverão um curso obrigatório para os agentes patrimoniais da Uerj. O conselheiro ressaltou a importância do curso pois muitos servidores enfrentam dificuldades junto ao TCE após se aposentarem, pois muitos servidores podem ser chamados pelo Tribunal para responder sobre problemas que envolvam bens patrimoniais. Afirmou ainda que, diante da atividade inglória, há de se pensar em uma compensação para quem aceita esta tarefa.
Comissão de política de assistência estudantil
Após o expediente, o Conselho Universitário finalizou as discussões sobre a estruturação da comissão de elaboração da política de assistência estudantil.
