A Audiência Pública “Greve dos Docentes da Uerj pela recomposição Salarial” lotou o Auditório do 21º andar da Assembleia Legislativa, nesta sexta (10/04). Parlamentares presentes como Martha Rocha, Carlos Minc, Flávio Serafini, Renata Souza e Lilian Behring recordaram que o tema do calote aos servidores vinculados ao poder Executivo e da própria preterição do serviço público, notadamente da Educação, não é novo. Em novembro do não passado, a Casa legislativa já realizara a Audiência Pública “As Condições de Trabalho dos Servidores da Uerj”, em novembro de 2025.
Ressaltaram ainda que como não houve veto em relação a Lei que prevê as recomposições, então não existe razão para que elas não sejam pagas. E que, os que têm a caneta na mão – citando Legislativo, Judiciário e Ministério Público – cumpriram a lei.
Boa parte da sessão foi dedicada à apresentação de dados que demonstram que as receitas do Estado têm aumentado, enquanto que os investimentos com os servidores públicos vêm diminuindo. O que demonstra uma clara opção política pelo sucateamento e desmonte do serviço público.
Um fato apontado que comprova a disposição do então governador Cláudio Castro de asfixiar financeiramente a universidade é o fato de ele tê-la excluído do plano de investimentos do Propag, o que parlamentares que defendem a universidade já buscam reverter.
Presidente da Asduerj, Gregory Magalhães afirmou a necessidade de reerguer a Uerj pela vocação que a instituição tem de desenvolver o Estado. De acordo com ele, mesmo com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, de cunho austero, existe espaço para o pagamento das recomposições.
Regina Souza, coordenadora geral do Sintuperj, agradeceu a ampliação do espaço para os técnico-administrativos, já que a Audiência Pública fora agendada antes da deflagração da greve dos pelos técnicos. Ela ressaltou que a unidade da luta dos trabalhadores da universidade é oriunda de uma crise que atinge a todos. E lembrou que a supressão dos triênios em troca das recomposições foi imposta, sem negociações com os trabalhadores. Mesmo assim o Executivo descumpriu a própria lei que propora.
De acordo com ela, é difícil transmitir esperança aos servidores, quando a permanência na universidade deixar de ser atrativa, resultando em grande evasão de qualificados recursos humanos. Ela citou casos em que trabalhadores somente conseguem direito ao adicional noturno pela via judicial e o pagamento de adicional de insalubridade tendo como referência o salário mínimo de 2015.
Segundo o professor de Economia da Uerj Bruno Sobral, não há argumento técnico para o Governo dizer não às recomposições. Ele ainda se mostrou espantado pela completa falta de diálogo por parte do governador. E sobre o atual Governador em exercício, que também é presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que “Se o governador foi sensível ao aumento da despesa de pessoal do Judiciário, esperamos que ele seja sensível para aumentar despesa com o pessoal do Executivo”.
Entre os parlamentares e as pessoas que acompanhavam a Audiência, foi consenso que o calote do Governo nos servidores do poder Executivo não foi devido à falta de orçamento, mas sim a uma escolha política, de quem deu várias mostras de não gostar de servidor público. E que a missão agora é mostrar ao governador em exercício a necessidade de dar atenção a quem merece: os servidores.
A reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, afirmou que conseguiu junto ao governador em exercício, Ricardo Couto, que ele receba o Sintuperj, a Asduerj e a Reitoria na próxima semana.
Por fim, os parlamentares ressaltaram ter boas perspectivas junto ao governador em exercício, e que esperam ter boas notícias na próxima semana.
