A decisão sobre a partilha dos royalties de petróleo e gás entre os estados brasileiros foi adiada novamente no plenário do Supremo Tribunal Federal, STF. Na tarde de ontem, 07/05, o tribunal deu sequência ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 4916, que teve início na quarta-feira, 06/05, e trata da distribuição de royalties e participação especial. O julgamento foi suspenso após o ministro Flávio Dino pedir vistas do processo, alegando a necessidade de ter maior conhecimento sobre o tema para proferir seu voto. Com o pedido de vista, Dino tem até 90 dias para analisar o caso e, após sua devolutiva, deverá ser remarcada nova data para a continuação do julgamento.
A mudança na regra da partilha dos royalties pode afetar diretamente o Estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo e gás do Brasil, correspondendo a cerca de 80% da produção nacional. Caso haja alteração da regra atual, o Estado deverá perder até R$ 22 bilhões por ano, o que causaria uma asfixia nas contas da unidade federativa.
A ADI questiona a lei federal n° 12.734, aprovada no ano de 2012, que muda a regra de partilha dos royalties, compensações financeiras que são pagas por empresas petrolíferas ao Estado brasileiro pelo direito de extrair petróleo e gás natural no território brasileiro. Na época, a então presidenta Dilma Rousseff vetou a lei, mas seu veto foi derrubado pela Câmara dos Deputados. Para o julgamento da constitucionalidade da lei, a ministra Carmem Lucia, relatora do processo, suspendeu a vigência da mesma, após os estados produtores questionarem a legalidade do texto aprovado.
Antes do pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino a ministra Carmem Lucia proferiu seu relato defendendo a inconstitucionalidade da lei, voto que contempla as argumentações dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que são respectivamente os maiores produtores de petróleo e gás do país e recebem maior parte dos royalties para compensar os impactos ambientais e sociais causados pela atividade extrativista.
Imagens: Agência Brasil (fotos de arquivo)
