Por requerimento da deputada federal Sâmia Bomfim, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realizou na tarde desta quarta-feira (17/06), a Audiência Pública “Paralisação de professores e técnicos da Uerj”.
A coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves participou de forma remota. Em sua intervenção, ela afirmou que os servidores não fazem greve para prejudicar os usuários do serviço público, e sim porque foram “empurrados” para o movimento grevista pelo Governo estadual anterior. Ela apontou como razões da greve o não pagamento das recomposições inflacionárias, a interrupção do pagamento dos auxílios Saúde e Educação, o fim dos triênios, a estagnação da proposta de revisão da carreira técnico-administrativa que se encontra na Casa Civil desde 2020, entre outras.
Afirmou ainda que o atual governador em exercício, Ricardo Couto, garantiu o pagamento de 11,56% em duas parcelas (agosto e novembro de 2026) a título de recomposição salarial prevista na Lei 9.436/2021, e efetivou a majoração do auxílio alimentação para R$ 1.500,00, representando um ganho real de R$ 400,00. Apesar destes ganhos, ela afirmou que é necessário o atendimento de outras demandas dos servidores da Uerj para que a greve chegue ao fim. Isso porque os trabalhadores enfrentam condições de trabalho difíceis, e que acabam afetando a qualidade da prestação de serviço ao público.
A desvalorização da carreira dos servidores foi apontada como um dos principais fatores para a precarização das condições de trabalho na Uerj e na Uenf. Ela citou como exemplo cargos técnico-administrativos de nível superior da Uerj que iniciam a carreira com salário de R$ 5.700,00, e após 32 anos de serviço, no final da carreira, recebem R$ 8.500,00. Além disso, mencionou os questionamentos de aposentadorias pelo Tribunal de Contas do Estado por interpretação equivocada do plano de carreira dos técnicos, com regressão de cargo e diminuição de proventos. O que seria sanado pela revisão do plano.
Também defendeu a revogação da Lei que extinguiu os triênios para os novos servidores, a partir de 2022. O que, de acordo com ela, seria o ideal por abranger todo o funcionalismo público, que perder este direito. Ou o envio em caráter de urgência da proposta de projeto de lei aprovado pelo Conselho Universitário da Uerj que cria um adicional para os servidores da instituição que substituiria os triênios. De acordo com a coordenadora, sem os triênios os servidores podem ver seus vencimentos serem reduzidos em até 60% no final da carreira.
Sobre a necessidade de reformulação do plano de carreira dos servidores da Uenf, afirmou que existem técnico-administrativos da instituição que recebem menos de um salário mínimo. E que anualmente a universidade devolve recursos aos cofres públicos por não conseguir reformular o plano de carreira de seus servidores.
Ela também apontou outras questões a serem sanadas para o exercício pleno da universidade de produção do conhecimento e prestação de serviço, como o baixo incentivo à qualificação dos técnicos, os baixos salários dos docentes, o orçamento insuficiente para as demandas da universidade, que atinge diretamente aos estudantes que dependem de assistência estudantil para se manterem na instituição.
Por fim, a coordenadora geral do Sintuperj solicitou que os deputados federais ajudem a universidade a conseguir as mínimas condições de funcionamento, e assim poderem retornar ao trabalho.
O deputado federal Glauber Braga, que presidiu a sessão, afirmou que após ouvir as intervenções das representações de técnicos, docentes e estudantes, encaminharia ao Governo do Estado uma solicitação de envio da proposta de criação do referido adicional à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência.
Também participaram da Audiência Pública o presidente da Associação de Docentes da Uerj, Gregory Magalhães; o coordenador do Diretório Central dos Estudantes, Marcos Viner; o representante da Associação de pós-graduandos da Uerj, Miguel Tarnapolsky; e a 1ª secretária da regional do Rio de Janeiro da Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes SN), Amanda Moreira.
Assista no link abaixo a íntegra da Audiência:
Imagens: Tv Câmara
