O conselheiro Márcio Silas defendeu a incidência do abono permanência na base de cálculo de férias e 13º salário. Segundo ele, já há entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça fluminense de que o referido abono se trata de remuneração permanente. Ele solicitou à Reitoria da Uerj que busque junto à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) e Procuradoria Geral da universidade (PG Uerj) forma para implementar.
Ainda de acordo com Silas, a permanência na ativa de servidores em condições de aposentadoria representa um ganho financeiro para o Estado, e um ganho técnico para a universidade devido à qualificação e experiência acumuladas. O conselheiro pediu ainda que a Administração da universidade tente convencer ao governador para olhar ao profissional que decidiu continuar trabalhando, por um abono permanência de pouco mais de R$ 1.000,00 é pouco para o retorno proporcionado.
Bruno Deusdará informou que o superintendente de Gestão de Pessoas, Jonatas Aarão, que acompanhara virtualmente à sessão do Conselho, enviou mensagem afirmando que a questão levantada pelo conselho Silas acerca do abono permanência está na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para consulta à Procuradoria Geral do Estado sobre a implementação. E que se o abono permanência for entendido como um benefício permanente, incidirão férias, 13º salário e também passará a ter desconto de imposto de renda.
Aproveitando a reivindicação anteriormente feita acerca da efetivação das cotas docentes, o conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) lembrou que até o momento o auxílio PCD não chegou ao valor votado e aprovado pelo Consun. “Espero resolver isso antes do final do ano para propiciar um Natal melhor para essas famílias”, torceu.
Gaúcho também pediu para que as homenagens a serem feitas pela Uerj aos professores agraciados com os títulos de honoris causa – – tenham suas datas definidas após consulta aos homenageados sobre suas disponibilidades de data, já que existe a possibilidade de o professor Pavão estar fora do país em virtude de atividades acadêmicas. O vice-reitor afirmou que inicialmente se faz um pré-agendamento, seguido por uma consulta junto aos homenageados para se definir a data.
Carga horária de farmacêuticos e nutricionistas
Sobre a redução de carga horária de profissionais da Farmácia e os nutricionistas do Hospital Pedro Ernesto (Hupe), o vice-reitor Bruno Deusdará lembrou do diálogo com os trabalhadores com a presença do Sintuperj. Segundo ele, a Reitoria encaminhou a solicitação para a PG Uerj, com o apoio da Direção do Hupe. E que o encaminhamento é devido ao impacto orçamentário em virtude da redução de carga horária, pois haveria necessidade de reposição dos quadros. Dessa forma, há a necessidade de parecer da Procuradoria da universidade. Afirmou ainda que ela emitiu parecer de que a redução não poderia ser feita por analogia, devido à insegurança jurídica. Uma vez que a Lei do plano de cargos dos técnicos da Uerj fala expressamente das situações de redução de carga horária. E que solicitara que a PG Uerj elaborasse uma minuta de anteprojeto de Lei, caso o parecer fosse contrário. Inclusive com a manifestação dos conselhos profissionais.
Sobre o tema, Gaúcho reafirmou a urgência da reivindicação devido à iminência de mudança do Governo estadual, o que, segundo ele, preocupa farmacêuticos e nutricionistas e a possibilidade de ampliação de setores do Hospital. De acordo com ele, a intenção é que os profissionais de Saúde da Uerj tenham carga horária igual aos profissionais da Saúde do Estado, de 24 horas semanais. Carga esta cumprida desde 2013, segundo o Márcio Silas.
Gaúcho solicitou a resposta da PG Uerj acerca do parecer para que os trabalhadores comecem a se debruçar na questão para mudar a discrepância de carga horária entre servidores da Saúde do Hupe e os da Secretaria de Estado de Saúde. Afirmou ainda ser propício o momento para a consecução do pleito, uma vez que o atual secretário de Saúde é o ex-diretor do Hupe, Ronaldo Damião, que apoia a reivindicação, assim como o atual diretor do hospital, Rui de Teófilo.
O conselheiro Márcio Silas acrescentou que os profissionais de Saúde do Estado têm a função precípua de cuidar, enquanto os do Hupe inclui ensinar, orientar, formar e avaliar. O que exige deste muito mais capacidade técnica. E justamente os que mais são exigidos são os que têm maior carga horária. Ele afirmou que existe uma “agressão de 13 anos com os profissionais de saúde da Uerj que precisa ser corrigida”.
O Conselho Universitário da Uerj também aprovou a proposta de alteração do nome do Instituto de Matemática e Estatística da Uerj para Instituto de Matemática, Estatística e Computação; a unificação dos regulamentos acerca do Prêmio Anísio Teixeira em um único documento; a indicação de Rosa Magalhães como ano comemorativo de 2027; as atas da sexta sessão ordinária (03 e 10 de julho de 2026); e a moção em apoio à efetivação às cotas docentes na Uerj.
Imagens: TV Uerj
