A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na última quarta-feira (08/09) o Projeto de Lei 3554/21, que confere adicional noturno aos servidores públicos civis do estado. A medida visa garantir a execução de um direito já existente (artigo 83, inciso V da Constituição do Estado) que prevê 20% de acréscimo à cada hora trabalhada no período das 22h às 05h. O projeto vai ao governador do Estado, Cláudio Castro, que terá 15 dias para sancionar ou vetar.
Atento às demandas das categorias que representa, a direção do Sintuperj batalhou junto à Administração Central da Uerj e ao Conselho Universitário (Consun) a confecção de uma reformulação do plano de carreira dos técnico-administrativos da universidade. Além disso, reivindicou projeto de resolução que garanta o pagamento do adicional noturno e a mudança de incidência do adicional insalubridade do salário mínimo para o salário base. A luta do sindicato se deu, inclusive, no âmbito do Conselho Universitário (Consun), por meio de coordenadores e ex-coordenadores do sindicato que também atuam como conselheiros universitários.
Ambos os projetos já foram aprovados pelo Consun, e encontram-se na Reitoria para envio ao Governo do Estado. Desde então, o Sintuperj tem cobrado da Administração da Uerj o encaminhamento a fim de aproveitar o momento político de discussões de conquistas e garantias de direitos no âmbito do funcionalismo público fluminense. Após as cobranças, a Administração Central afirmou que enviará os projetos em curto espaço de tempo.
Imagens: Octacílio Barbosa/Alerj
