As Comissões de Ciência e Tecnologia; do Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Servidores da Assembleia Legislativa, presididas respectivamente, pelos deputados Elika Takimoto, Dani Balbi e Flávio Serafini, realizaram uma Audiência Pública conjunta com o tema “As condições de trabalho dos servidores públicos da Uerj”, na última terça-feira (11/11).
Na sessão, os parlamentares ressaltaram algumas medidas que comprometeram as condições de trabalho dos servidores, como o não pagamento das parcelas da recomposição salarial de 2023 e 2024, e da inflação, resultando em uma defasagem inflacionária de 25% desde 2021; a retirada dos triênios pela Lei 194/2021, o qual os parlamentares defenderam sua revogação; a não atualização do plano de carreira dos técnicos; a interrupção do pagamento dos auxílios Saúde e Educação, e de adicionais de periculosidade.
Eles também ressaltaram inestimável relevância da instituição para a sociedade ao longo dos 75 anos de existência, acrescentando que a Uerj não é provida do orçamento condizente com sua importância. Nesse sentido, ainda lembraram que Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo Governo do Estado, em 2008, foi fundamental para a não garantia dos 6% da receita tributária líquida para a Uerj, como prevê a Constituição Estadual.
Além disso, ressaltaram que sistemáticas políticas governamentais fluminenses tem asfixiado os investimentos no serviço público.
O vice-reitor da Uerj, Bruno Deusdará, apresentou números que traduzem a relevância social da universidade, notadamente os atendimentos de Saúde, as pesquisas, o ensino sobretudo o ofertado a estudantes das classes mais vulneráveis, as políticas de permanência estudantil entre outras. E reafirmou que os salários e as condições de trabalho dos servidores são dissonantes da importância social da instituição.
A coordenadora geral do Sintuperj Regina Souza fez menção à Reforma Administrativa em tramitação na Câmara dos Deputados, afirmando que ela retira o que a Uerj tem de melhor: a qualidade do serviço. Ela destacou o protagonismo do Sintuperj na de luta pelos direitos dos trabalhadores, e afirmou que a universidade tem um grande desafio de manter os concursados. “Muitos jovens vem com expectativa que a universidade não consegue responder. Falta de perspectiva de carreira”, afirmou. A coordenadora apontou ainda que a desvalorização dos servidores resulta em danoso processo de evasão de mão de obra altamente qualificada, muitas vezes buscando a iniciativa privada. Classificou a retirada dos triênios como um dos maiores golpes já sofridos pelos servidores, marcada pela inexistência de negociação com os trabalhadores. “Como conseguimos convencer o servidor a ficar sem triênio? Que outro faz a mesma coisa e recebe diferente?”, questionou. Nesse sentido, ela ainda ressaltou que metade do quadro de trabalhadores do Hospital Pedro Ernesto é composto por contratados.
Ela finalizou exaltando o trabalho do delegado sindical Sintuperj/Hupe Jorge Luís Mattos (Gaúcho) por, entre outras lutas, ter estado à frente da reformulação do plano de carreira ocorrida em 2014, já que foi uma das únicas conquistas da categoria que há anos não têm reajustes e ainda amarga o não pagamento das recomposições e dos auxílios aprovados em lei.
Vindo de outro compromisso e chegando ao final da sessão, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, afirmou que “Não há crescimento onde não há investimento na universidade pública”. Reiterou a dificuldade da instituição em manter seu quadro de profissionais, e defendeu a necessidade de recuperar e mostrar ao Estado que ele precisa da Uerj. “Em todos os lugares do Brasil encontro pessoas que se formaram na Uerj”, revelou. Ressaltou ainda a importância da grande abertura para estudantes vulneráveis via política de permanência, ressaltando que a instituição necessita de financiamento adequado.
O delegado sindical Jorge Luís Mattos (Gaúcho) fez uso da palavra para questionar a falta de pagamento dos auxílios Saúde e Educação e classificar como “vergonhoso” o valor pago a título de auxílio excepcional. Segundo ele, com as devidas correções desde a época em que o benefício foi criado, o valor atual deveria ser de R$ 1.888,00. No entanto, ainda de acordo com ele, a Uerj, apesar dos esforços da Administração, não conseguiu passar dos atuais R$ 900,00. Ele solicitou que as comissões que presidiam a Audiência se debruçassem sobre a questão, que afeta pais com filhos portadores de deficiência.
Gaúcho também criticou a aprovação do triênios, afirmando que se houve calote no que tange ao não pagamento das recomposições de 2023 e 2024 (as recomposições foram condições apresentadas pelo Governo para que a Alerj aprovasse o fim dos triênios), então está na hora de um projeto que revogar os efeitos da supressão do triênio. O fim deste, acrescentou, significará quebra de isonomia entre trabalhadores com mesma função, chegando a representar 50% de diferença de vencimento.
Acrescentou ainda que os servidores do Hospital Pedro Ernesto, tão fundamentais durante a pandemia de Covid-19, hoje não recebem sequer a correção inflacionária.
Fotos: Samuel Tosta
Confira a íntegra da Audiência Pública no link abaixo:
