Foi realizada na manhã desta segunda-feira, na Capela Ecumênica da Uerj, a primeira das três Audiências Públicas que serão promovidas pela Comissão de Educação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) com o objetivo de discutir o Projeto de Lei número 4205/2018, que visa prorrogar as políticas de ações afirmativas nas universidades públicas estaduais (a chamada Lei de Cotas – Lei número 5346/2008 – que completa 10 anos em dezembro deste ano).
Além dos parlamentares que compõem a Comissão de Educação, pelo qual estiveram presentes os deputados Comte Bittencourt (PPS – presidente da comissão), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSOL) e Wanderson Nogueira (também do PSOL), participaram da Audiência Pública representantes da Administração Central da Uerj, na figura do reitor Ruy Garcia Marques e da sub-reitora de Graduação (SR-1) Tânia Netto; do Conselho Universitário (Consun), pelo qual esteve presente o professor Lincoln Tavares; da representação de servidores técnico-administrativos, com o coordenador geral do Sintuperj Jorge Luis Mattos de Lemos (Gaúcho); de estudantes, pelos quais falaram pela nova gestão do DCE (Diretório Central dos Estudantes), Maíra Marinho, pelo mestrado Natália Trindade, e pela Frente Negra Eduardo Campos; e de docentes, pelo qual esteve presente o ex-diretor da Asduerj Guilherme Abelha.
Durante a audiência, além do encaminhamento de propostas pontuais para possíveis mudanças no projeto de Lei, foi feita por parte das representações uma análise das políticas de ações afirmativas nos últimos 10 anos de Uerj. Em todas as falas, a afirmação de que os estudantes abrangidos pelas cotas demonstraram dedicação, comprometimento e apresentaram resultados satisfatórios e louváveis, sendo os que mais participam dos projetos de pesquisa, iniciação à docência e estágios complementares oferecidos pela Universidade. Além disso, em comparação com os não-cotistas, o coeficiente de rendimento dos cotistas tem desempenho igual ou até superior na maioria absoluta dos cursos, fruto do interesse desses estudantes e do entendimento da oportunidade de cursar uma graduação universitária. Ainda no decorrer das discussões, os representantes estudantis destacaram a necessidade da manutenção da política de cotas e a ampliação de outras política de permanência para que os estudantes possam ter segurança para concluir seus cursos universitários, como o passe-livre intermunicipal e intermodal, o aumento no valor das bolsas, a extensão dos restaurantes universitários para todos os campi das universidades e a construção de residências estudantis, dentre outras iniciativas.
Além das análises individuais, a Uerj encaminhou, por meio do trabalho da sub-reitoria de Graduação (SR-1), uma série de propostas de alterações no PL 4205/2018, que serão apreciadas pelos parlamentares da Alerj por meio de substitutivo.
Ao final da audiência pública, a Comissão de Educação se comprometeu a encaminhar para votação o projeto de Lei ainda neste mês de agosto, logo depois de cumprir as duas etapas seguintes de audiências públicas nas universidades estaduais, para que Uenf e Uezo sejam contempladas nesta discussão.
A chamada “Lei de Cotas” (Lei número 5346/2008) tem validade de 10 anos (até dezembro deste ano) e passa atualmente por um processo de revisão, que deu origem ao PL 4205/2018. Caso o projeto de Lei seja aprovado pelo legislativo, haverá a prorrogação por mais dez anos (até o ano de 2028) das políticas afirmativas que contemplam estudantes carentes negros, indígenas, da rede pública de ensino, deficientes, e filhos de policiais civis, militares, bombeiros, inspetores de segurança e administração penitenciária mortos ou incapacitados em razão do serviço.
