Durante o expediente do Conselho Universitário da última sexta-feira (05/07), o conselheiro Márcio Silas cobrou novamente a regularização dos direitos trabalhistas de profissionais que atuam nas unidades de Saúde da Uerj (Hupe e PPC) sob a forma de bolsistas. E questionou se o Estado tem repassado recursos para a universidade para o pagamento de direitos, como 13º, férias destes trabalhadores, uma vez que estes não recebem.
Por sua vez, o conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) lembrou que já faz dois meses desde a repristinação do Aeda referente ao pagamento do auxílio excepcional aos aposentados que possuem dependente portador de deficiência, sem efetiva retomada do direito. De acordo com ele, a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) informou que não recebeu comando da Administração Central para oficializar o retorno do pagamento junto ao RioPrevidencia. Gaúcho classificou a situação como uma “desumanidade”, afirmando que a efetivação do direito deveria ter sido feita já no dia seguinte à assinatura do Aeda que restabeleceu a vigência do direito. Por fim, ele solicitou urgência na efetivação do direito.
O conselheiro também reiterou a cobrança sobre o pagamento do piso salarial da Enfermagem para os técnicos de Enfermagem do Hospital Pedro Ernesto que trabalham sob regime de contrato.
Sobre regressão de T2 para T1, Gaúcho pediu atualizações sobre a reunião que estava marcada entre a Reitoria da Uerj e a Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e que foi cancelada devido à solenidade de concessão de título de Doutor Honoris Causa a Gilberto Gil. “Eu, um simples técnico, quando fui coordenador do sindicato, fui recebido duas vezes pelo presidente do Tribunal de Contas. Não há cabimento a reitora e o vice-reitor, com status de secretário de Estado, ainda não terem uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas para fazer uma sustentação oral e um procurador geral para fazer uma sustentação jurídica de que isso pode ser resolvido. Ou vamos esperar 1.900 pessoas perderem R$ 1.700,00 e lotarem os corredores aqui?”, questionou.
A conselheira Cassia Gonçalves afirmou ser preocupante ver reportagens atribuindo a servidores da Uerj o recebimento de valores exorbitantes por supostamente atuarem em diversos projetos, enquanto que os técnico-administrativos permanecem sem receber os seus auxílios saúde e educação desde março deste ano. Ela considerou imoral e indecente ver técnicos deixarem de receber os seus auxílios enquanto alguns servidores recebem 15, 20 mil reais além do salário. Cássia solicitou à Reitoria que entrasse em contato com a SigRH para a parametrização dos auxílios educação e saúde no contracheque.
Respondendo aos questionamentos, a presidente do Conselho Universitário e reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, afirmou que os programas de trabalho dos bolsistas que atuam nas unidades de Saúde da Uerj não contemplavam direitos como férias e 13º salário porque não houve processo seletivo, uma exigência legal, podendo serem pagos retroativamente após feito tal processo de seleção.
Complementando, Marcos Junqueira, assessor da Pró-Reitoria de Saúde (PR-5), afirmou ainda que a situação está sendo corrigida, e que os trabalhadores receberão os direitos devidos de acordo com o tempo que trabalhou, portanto retroativamente. E caso o projeto seja renovado, a perspectiva do trabalhador mudará de bolsista para contratação renovável a cada ano.
Silas retrucou que a Uerj teve dois anos para regulamentar a situação dos bolsistas para que estes não tivessem tido os seus direitos cerceados pela universidade. O que foi explicado pela reitora da Uerj com o ressalto de que a atual gestão da universidade assumiu em janeiro deste ano, e que uma das primeiras medidas foi a instituição de um grupo de trabalho para estabelecer regras para os referidos contratos. E que não pode responder pelo o que foi feito na gestão anterior. Além disso, Gulnar reafirmou que a Administração da universidade tem solicitado reiteradamente reunião junto ao TCE, inclusive, com as presenças de Sintuperj e Asduerj.
Sobre os auxílios excepcionais ela disse que a Administração da universidade está trabalhando para elaborar um Aeda sem qualquer discordância com a legislação. Contudo, o conselheiro Gaúcho ratificou que o retorno do pagamento do auxílio aos aposentados com dependentes com deficiência não depende de Aeda, e reiterou o pedido de resolução rápida desta situação.
Sobre a parametrização dos auxílios Saúde e Educação solicitada pela coordenadora Cassia Gonçalves, a presidente do Conselho Universitário afirmou que a Uerj necessita da permissão da Casa Civil para tal, e que o procedimento já foi solicitado.
Orçamento 2025
Nas discussões sobre o orçamento da universidade para 2025, o conselheiro Márcio Silas requereu um espaço de acolhimento para usuários do Hospital Pedro Ernesto que chegam muito antes do horário marcado para consultas, sobretudo idosos, mulheres e crianças. O espaço também seria utilizado como forma de conscientizar as pessoas da desnecessidade de os usuários chegarem tão cedo e ficarem excessivamente expostos.
A conselheira Cássia Gonçalves demonstrou preocupação com a instituição de valor fixo para todos os servidores a título de auxílio transporte, já que muitos servidores gastam acima desse valor. Ela defendeu que se mantenha o que é praticado atualmente: valor concedido de acordo com a comprovação do local de residência. A Relatoria do orçamento afirmou que a Diretoria de Planejamento (Diplan) da Uerj garantiu que os servidores que gastam acima de R$ 500,00 continuarão a ter direito a receber o valor excedente.
Por fim, o conselheiro Gaúcho reivindicou a majoração do valor previsto em R$ 900,00 a título de auxílio excepcional. O próprio conselheiro já havia alertado em sessões anteriores sobre a grande defasagem do valor pago hoje (R$ 600,00). Após alguns debates e consulta ao valor atual pago a título de BPC (R$ 1.418,00), a presidente do Conselho afirmou que trabalhará na elaboração de um Aeda tendo o valor do Benefício de Prestação Continuada (BPC) como perspectiva, bem como a sua inclusão no “plano” [proposta orçamentária].
Na próxima sexta-feira (12/07), uma nova sessão do Conselho Universitário da Uerj dará continuidade às discussões sobre o orçamento da universidade para 2025.
