Durante o Conselho Universitário da Uerj desta sexta-feira (06/02), a bancada técnico-administrativa enfatizou o descontentamento da categoria técnico-administrativa acerca da estagnação de suas reivindicações e direitos garantidos, especialmente sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e a retomada do pagamento dos auxílios Saúde e Educação. Nesse sentido, diversos pronunciamentos requereram informações sobre estas pautas.
O conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) afirmou que está difícil negociar as demandas dos técnicos com o atual Governo. Ele reiterou que o auxílio excepcional ainda não foi majorado, como já aprovado pelo Consun, para R$ 1.050,00.
Informou ainda que o Sintuperj obteve mais uma vitória no Tribunal de Contas do Estado (TCE), através da Assessoria Jurídica do sindicato. De acordo com ele, um servidor do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), aposentado há 15 anos tivera seu enquadramento na categoria T2 questionado pelo TCE, sendo regredido para a categoria T1. E agora, o Tribunal reconheceu a legitimidade do enquadramento no T2. De acordo com Gaúcho, a vitória é importante pelo risco que a regressão de T2 para T1 pudesse atingir outros 2000 servidores, resultando em redução dos vencimentos.
O conselheiro também pediu um posicionamento da uerj sobre o fim das cotas no Colégio de Aplicação da Uerj para filhos de servidores da universidade, aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ).
Ele reiterou o repúdio manifestado por diversos conselheiros aos atrasos salariais dos trabalhadores terceirizados, e defendeu multa mais elevada para as empresas terceirizadas que atrasam salários. De acordo com ele, apesar de não ser responsabilidade da Uerj que fez o repasse dos valores às empresas terceirizadas, esses atrasos respingam na imagem da universidade. Sobre este ponto, diversos conselheiros também manifestaram seu repúdio à exploração da qual são vítimas os trabalhadores terceirizados.
Conselheira universitária, Cassia Gonçalves clamou para que a Reitora se debruce junto ao Governo do Estado para obter alguma compensação financeira aos servidores da Uerj. Ratificou que o Sintuperj, junto com o Fosperj [Fórum Permanente dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro], tem buscado negociar com o Governo, mas que não há aceno do governo no sentido de quitar as recomposições de 2023 e 2024 e as perdas inflacionárias de 2024 e 2025. “Espero que a uerj busque um caminho que garante a continuidade dos trabalhos, sobretudo do hospital”, afirmou.
Repúdios a violências
Em diversas ocasiões, conselheiros repudiaram a morte de um estudante de História da universidade por policiais militares que o abordavam, inclusive com a leitura de carta de repúdio publicada pelo Centro Acadêmico de História (Cahis) e a realização de um minuto de silêncio em memória do estudante Leandro Lobo.
Conselheiros também repudiaram os ataques racistas e transfóbicos sofridos ela estudante de Medicina cotista da Uerj, Duda Odara, nas redes sociais.
Palavra da reitora
Em resposta às manifestações e questionamentos, a reitora da Uerj presidente do Consun, Gulnar Azevedo, afirmou que representantes dos sindicatos tem acompanhado a luta da Reitoria junto ao Governo para buscar uma proposta que melhore as condições de trabalho dos servidores.
Sobre a retomada do pagamento dos auxílios Saúde e Educação, ressaltou os atos executivos que os estabeleceram condicionava o pagamento à existência de orçamento, e que desde quando assumiu a Reitoria nunca houve orçamento que possibilitasse o referido pagamento. Disse ainda que os recursos disponíveis são inferiores às necessidades básicas da universidade, e que em 2025 a Uerj fechou com déficit de orçamento, exigindo constantes pedidos ao governo de suplementação orçamentária.
Sobre a majoração do auxílio excepcional, afirmou que a universidade necessita de autorização da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Acerca do fim da reserva de vagas no Colégio de Aplicação da Uerj para servidores da universidade, ela afirmou que a Procuradoria Geral da Uerj (PG Uerj) perdeu a ação e está recorrendo.
Exaltou a vitória referente ao técnico-administrativo da Uerj aposentado cujo entendimento de regressão da categoria T2 para T1 foi desfeito pelo TCE. Segundo ela, o entendimento do TCE como legítimo o enquadramento na categoria T2 representa que haverá outros ganhos em relação a outras aposentadorias questionadas pelo Tribunal pela mesma razão. Ela ressaltou ainda que a Reitoria e o Sintuperj se reuniram duas vezes com a Presidência do TCE afim de defender o direito dos aposentados.
Sobre a reformulação do plano de carreira dos técnicos, ratificou estar trabalhando junto à Casa Civil para obter algum ganho estrutural no contracheque.
Acerca dos atrasos salariais dos trabalhadores terceirizados, afirmou que a universidade fez os repasses às empresas terceirizadas e que acredita que até segunda-feira seja feito o pagamento dos salários pelas empresas aos trabalhadores. “Fiscalizamos e as empresas que não honram [seus compromissos] não entram em novas licitações da Uerj”, garantiu.
Na sequência, foi feita a apresentação do relatório de 2025 sobre os trabalhos da Superintendência de Equidade Étnico-Racial e de Gênero (Supeerg), e dado sequência à 10ª sessão ordinária com debates sobre mudanças no regimento interno do Consun.
