Um dia após o 35º aniversário da Constituição Brasileira de 1988, a “Constituição Cidadã”, o Conselho Universitário (Consun) da Uerj da última sexta-feira (06/10) foi permeado de críticas às condutas truculentas protagonizadas por três deputados estaduais que adentraram à universidade e fizeram acusações infundadas de peculato e estelionato a servidores que trabalhavam no estacionamento da Uerj na noite do último dia 27 de setembro.
No início da sessão, a reitora em exercício, Cláudia Gonçalves, reiterou a solidariedade manifestada em nota oficial pela Reitoria aos servidores atacados, sendo acompanhada por diversos conselheiros que se seguiram. Cláudia afirmou que a Uerj já está tomando todas as medidas administrativas cabíveis junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (Alerj) e ao Tribunal de Justiça (TJ). Ressaltou ainda que a universidade pública e a sua autonomia devem ser defendidas diariamente.
Quando questionada sobre a tramitação do projeto de reformulação do plano de carreiras dos técnico-administrativos, aprovado em 2020, a reitora afirmou que o recálculo do impacto orçamentário solicitado à universidade em 2023 foi feito. Dessa forma, chegou-se a valores próximos aos anunciados pelo Governo estadual. Diante do atual cenário, a reitora afirmou que já solicitou agenda com o governador do Estado, Cláudio Castro, a fim de discutir a proposta de reformulação, bem como o seu envio para a Assembleia Legislativa.
Participando de forma remota, a conselheira Cassia Gonçalves afirmou que a Assessoria Jurídica do Sintuperj está trabalhando em conjunto com a Reitoria da Uerj visando ações de danos morais aos servidores agredidos. Ela acrescentou que estes servidores se reuniriam no mesmo dia com advogados do sindicato para darem início às ações.
Sobre a reformulação do Plano de Cargos e Salários (PCCS), ela explicou que a discrepância apontada pela Casa Civil e a consequente solicitação de recálculo pela Uerj se deveu ao fato de a proposta ter sido elaborada em 2020 e o questionamento ter sido feito em 2023, resultando em defasagem dos números. De acordo com ela, no dia 22 de setembro a PG Uerj encaminhou um documento oficial ao Governo com o impacto atualizado: em torno de 1,328 bilhão. Por fim, a conselheira, que também é coordenadora geral do Sintuperj, fez um agradecimento em nome do sindicato aos servidores que trabalharam na elaboração do impacto orçamentário da reformulação do PCCS.
O Conselho Universitário aprovou uma moção de aplauso aos servidores da Segurança, ao servidor Celso Santos, vítimas das agressões parlamentares, bem como aos servidores e conselheiros Loana Saldanha e Thiago Medeiros, que foram à Delegacia prestar assistência aos servidores agredidos. Na oportunidade, o Consun também aprovou uma moção de repúdio aos parlamentares envolvidos no episódio.
