Na assembleia dos técnico-administrativos da Uerj desta segunda-feira (22/09), o delegado sindical Sintuperj Hupe Jorge Luís Mattos (Gaúcho) anunciou que, de acordo com informações do superintendente de Gestão de Pessoas da Uerj, Jônatas Aarão, os aposentados que em 2014 foram tardiamente reenquadrados, conforme a reformulação do plano de carreiras, receberão em outubro os valores não recebidos devido ao atraso.
A Lei 6701/2014, de 11 de março, teve sua vigência iniciada em maio do mesmo ano. Contudo, os aposentados erradamente foram reenquadrados de forma retardada. Segundo Gaúcho, alguns levaram até 5 meses para terem seus vencimentos atualizados de acordo com a tabela da referida lei. Desde a implementação da Lei e verificação do erro, o Sintuperj vinha lutando para que o erro fosse corrigido e os inativos fossem reenquadrados no mesmo mês dos servidores ativos.
Durante a Assembleia, o delegado sindical afirmou que a confirmação do pagamento retroativo depõe a favor do sindicato, que sempre faz plano para ativo e aposentado. “Essa direção não aceita divisão. [Essa vitória] só valoriza o empenho do sindicato e do jurídico”, enfatizou. Gaúcho afirmou ainda que serão beneficiados cerca de 3.900 aposentados, e que familiares herdeiros têm direito de receber.
Regressão de T2 para T1
Gaúcho reiterou outra vitória do sindicato ao falar do servidor aposentado Sebastião Aureliano, que teve o processo de sua regressão do nível T2 para T1 arquivado por decisão de desembargadora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que aceitou a alegação do advogado do Sintuperj Eduardo Magalhães. Para o delegado, a decisão é um bom indício de que outros servidores aposentados que tiveram suas aposentadorias questionadas pelo TCE terão decisões igualmente favoráveis. Uma importante vitória em um tema que colocaria inclusive o enquadramento de servidores ativos sob risco.
Gaúcho ainda afirmou a necessidade de os servidores, independente do cargo que ocupam, se enxergaram enquanto um único corpo e lutarem uns pelos outros. Até mesmo como forma de se resguardar individualmente, pois, segundo ele, nada é garantido para trabalhador. Nem mesmo o que está em lei.
Reformulação do plano de carreiras
Durante os informes, a coordenadora geral Regina de Souza afirmou que o sindicato vem constantemente buscado diálogo com o Governo e os parlamentares. E que estes têm afirmado que o Governo está protelando a assinatura da adesão do Estado fluminense ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), o que dificulta a negociação acerca da proposta de reformulação do plano de carreira dos técnicos da Uerj.
Informou ainda que a Comissão de Servidores da Alerj realizou uma audiência pública sobre a reformulação do plano de carreira dos servidores da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). E que está buscando a realização de uma audiência pública que trate dos técnico-administrativos da Uerj, ressaltando a importância dos trabalhadores comparecerem em peso à sessão já que a audiência abre possibilidades para a consecução de demandas.
Afirmou ainda que, apesar das dificuldades, o sindicato continua na luta para colocar a Uerj no centro das discussões políticas, e que é importante não perder de vista que 2026 é ano eleitoral para o Governo do Estado.
Profissionais de Enfermagem para o Hupe
Regina afirmou que na última edição do Ambiente-se, realizado no dia 18/09, houve proporcionalmente uma grande quantidade de servidores convocados para ocupar cargos da área da Enfermagem no Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe). A importância do número está no fato de que cerca de 50% dos trabalhadores da Enfermagem do Hupe ser composto por contratados. No último dia 02/09, a Diretoria do Sintuperj, a Direção do hospital e a Coordenação de Enfermagem se reuniram com a Reitoria da Uerj a fim de pleitear mais convocações de servidores da Enfermagem a fim de que o efetivo do hospital volte a ser amplamente composto por servidores concursados.
Carga horária para servidores com deficiência
A coordenadora também destacou o encaminhamento dado à reivindicação do sindicato quanto à redução de carga horária dos servidores com deficiência. A universidade retomará em setembro as perícias médicas realizadas pelo Des-saude destinadas a atestar a condição dos servidores que detêm o direito a carga horária adaptada.
Direito de votação apenas para filiados
Outra vitória do sindicato anunciada foi a decisão favorável do Ministério Público do Trabalho ao sindicato de que somente os servidores filiados ao sindicato têm direito a voto.
Os servidores também debateram formas de consecução do pagamento do auxílio saúde, que atende a todos os servidores. E o delegado sindical Gaúcho defendeu uma proposta que vise a criação de um adicional por tempo de serviço aos novos servidores, que não tem direito ao triênio em virtude da Lei Complementar 194/2021.
Confira abaixo as Deliberações da Assembleia de 22 de setembro de 2025
MOÇÃO EM SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS DESPEJADAS DA OCUPAÇÃO PALESTINA LIVRE LUIZA MAHIN
No dia 07 de setembro, ocorreu o despejo violento e ilegal pelos governos municipal e estadual da ocupação Palestina Livre Luiza Mahin.
Após a ocupação de uma casa de responsabilidade Federal abandonada há mais de 10 anos no centro da cidade e sem cumprir nenhuma função social, a Polícia Militar e a Guarda Municipal invadiram o local de forma truculenta com muitas bombas de efeito moral, de gás lacrimogêneo e sprays de pimenta causando terror e ferindo algumas pessoas da ocupação. Inclusive, a companheira Lunna, que estava apoiando as famílias na ocupação, teve ferimento grave na mão e chegou a correr o risco de precisar amputar um dedo.
O ato de ocupação, liderado pelo Movimento de Lutas em Bairros e Favelas, estava em tom pacífico e sem prejuízo ao local até a chegada da Guarda Municipal armada a mando de Eduardo Paes e do Batalhão de Choque da PM de Claudio Castro, que de forma ilegal, pois não tinham nenhum mandado para adentrarem, usaram da força de modo covarde para despejar famílias da habitação.
Enquanto isso, há milhares de famílias sem condições de ter um teto ou uma vida digna sem qualquer proposta pelo mesmo governo que despeja essas pessoas em condições vulneráveis.
Assim, o Sintuperj manifesta sua solidariedade ao MLB, às famílias e pessoas despejadas brutalmente pelo governo do Estado e do Município do Rio de Janeiro.
