A sessão do Conselho Universitário desta sexta-feira (03/05) foi marcada por cobranças relativas aos três segmentos da universidade. Pela bancada técnico-administrativa, a conselheira e coordenadora geral do Sintuperj, Cassia Gonçalves, afirmou que os auxílios que não foram executados em março (Saúde) e abril (Educação e Saúde) estão fazendo muita diferença no orçamento dos técnicos universitários. Em alguns casos, de acordo com ela, os auxílios representam mais de 50% da remuneração. Ela reconheceu o empenho que a Reitoria tem empreendido para tentar solucionar a questão, mas reafirmou que alguma providência deve ser tomada de forma imediata. “Para alguns, há a majoração de gratificações, e para outros, a maioria, não há o pagamento de valores [dos auxílios]”, comparou. Cassia reivindicou ainda que toda a equipe que compõe a Administração Central se esforce para que os pagamentos dos auxílios retornem à normalidade. “Nosso auxílio é legal! […] Eles vêm da Lei de incorporação da Uezo (Lei 9602/2022)”.
Reforçando as cobranças feitas pela conselheira Cassia, o conselheiro e coordenador de Formação e Comunicação Sindical do Sintuperj, Carlos Alberto Silveira, afirmou que a situação está insustentável, e que não há como uma universidade caminhar a passos largos se temos trabalhadores tendo direitos não garantidos. “Esse auxílio é garantido por lei há mais de dois anos. Foi dado ao reitor à capacidade de criar auxílios, sendo implementados em agosto do ano passado. Então são 8 meses que os servidores receberam os auxílios, e que agora simplesmente são cortados por falta de verba. Sei que a Reitoria está se esforçando, mas esforço só não basta. Isso tem que se concretizar [os pagamentos]”. Carlos ressaltou ainda a insatisfação muito grande dos servidores e solicitou que a Reitoria resolva a questão, destacando que os auxílios e a reformulação do plano de carreira são pautas prioritárias da categoria técnico universitária.
O conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) reiterou reivindicações feitas em sessões anteriores. Ele disse ter consciência das dificuldades da Administração da universidade junto ao Governo do Estado, e que a hora é de união de forças para enfrentar sobretudo esse período que antecede o processo eleitoral. “Quando não se tem condições de avançar no macro, a gente tem iniciativas internas que podemos colocar em prática para amenizar o choque de não ter o auxílio na data certa”, afirmou. Ele ressaltou não ter cabimento os auxílios excepcionais não terem sido majorados, e que, mesmo que alguns problemas existentes hoje na universidade não tenham sido gestados na atual Administração, é preciso que a Reitoria encontre soluções para resolvê-los.
Gaúcho ressaltou ainda que não consegue entender como que com tanta tecnologia da informação à disposição a universidade ainda não conseguiu resolver a questão do e-social, enfatizando a grande necessidade de sua implementação. E reiterou que até hoje não foi garantido o piso salarial da Enfermagem para os trabalhadores contratados. Nesse sentido, ele reforçou que resolvendo pequenos problemas internos a tensão é amenizada e cria força para a união da comunidade.
Saúde da Uerj precarizada
O conselheiro Márcio Silas enfatizou que há mais de 51% de funcionários nas unidades de Saúde da Uerj em regime de contrato precário. “Temos várias pessoas com câncer que não conseguiram licença porque a universidade não conseguiu resolver essa questão. Gestantes estão saindo do parto e não estão conseguindo receber as remunerações devidas à licença maternidade”, citou. O conselheiro também relatou ter tomado conhecimento de desligamentos de funcionárias por estarem gestantes, sendo, de acordo com ele, readmitidas por intervenção da Direção do Hupe.
Márcio cobrou que a universidade realize processo seletivo e estabeleça vínculo efetivo com estes trabalhadores, uma vez que atualmente estes contratados estão sob o jugo de uma única pessoa, sem desfrutar de direitos básicos, configurando, de acordo com ele, em assédio institucional. Ele lembrou que uma das plataformas de campanha da atual Reitoria era justamente o combate ao assédio. Por fim, o conselheiro acrescentou a necessidade de substituir os trabalhadores contratados por servidores concursados.
Em resposta, e em nome de toda a Administração da universidade, a reitora e presidente do Conselho Universitário, Gulnar Azevedo, afirmou que os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral para a Reitoria não estão sendo executados na velocidade que a própria gostaria devido à inexistência de autonomia financeira da universidade, fazendo com que todos os meses a Administração da universidade tenha que pedir ao Governo do Estado complementação orçamentária. Ressaltou ainda a necessidade de união de todos os segmentos da universidade para enfrentar os difíceis tempos que se apresentam e conquistar, de fato, a autonomia financeira para, assim, a universidade trabalhar da forma como deveria ser.
Em relação aos auxílios, a reitora afirmou que ainda não conseguiu recursos suficientes para o seu pagamento. Lembrou ainda que na Lei de incorporação da Uezo, é condicionado o pagamento dos auxílios à disponibilidade de recursos financeiros, reiterando que não há disponibilidade de tais recursos. Acrescentando ainda que o Governo informou não ter previsão orçamentária no momento.
Sobre os contratados, ela ressaltou que as contratações precárias não foram uma proposta da atual gestão da universidade. Ela explicou que essas contratações ocorrem por necessidade de reposição do quadro e impossibilidade imposta pelo Regime de Recuperação Fiscal. Reforçou ainda que foi montado um Grupo de Trabalho para estudar formas de regulamentação, inclusive impostas pelo Tribunal de Contas, que cobra a realização de processo seletivo. Garantiu que projetos que não contemplem processo de seleção serão descontinuados, revelando que foi dado um prazo de três meses para que tais projetos se adequem. E que este prazo ainda está em vigência.
Acrescentando, o vice-reitor da Uerj, Bruno Deusdará, afirmou que foi solicitado à Procuradoria Geral da Uerj (PG Uerj) todos os pareceres relativos aos concursos da Uerj, dando ciência ao conselheiro Márcio Silas que deseja fazer algumas ponderações sobre posicionamentos que já existem.
Acerca dos funcionários que precisem entrar de licença, a presidente do Conselho afirmou que estão sendo tratados como excepcionalidades, sendo as informações referentes a eles retiradas do banco de dados para se ter o seu e-social e implementar os referidos direitos caso a caso.
Sobre o piso da Enfermagem para os trabalhadores contratados, foi explicado que a Reitoria está trabalhando junto à Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP) para encontrar formas de resolver a questão.
Sobre a majoração dos auxílios excepcionais, o vice-reitor afirmou que a Administração está debruçada em todos os três Atos Executivos de Decisão Administrativa que tratam do tema para entender tecnicamente a relação entre as três para que se adote soluções com segurança jurídica e previsibilidade orçamentária.
Por fim, a reitora acrescentou estar em fase de definição a criação de um Serviço de Pronto Atendimento a trabalhadores e estudantes para que, desta forma, o Dessaude focalize em sua atribuição: segurança do trabalho, medicina do trabalho, bem como as atividades de perícia e admissão.
Superintendência de Equidade Étnico-racial e de Gênero
A sessão do Conselho Universitário aprovou ainda a criação da Superintendência de Equidade Étnico-racial e de Gênero (Supeerg).
