A Comissão de Servidores Públicos da Alerj, presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini (PSoL) realizou Audiência Pública sobre o Projeto de Lei 6035/2025, que retira recursos do RioPrevidência para o pagamento de dívida pública. De acordo com o parlamentar, se aprovada, a medida ameaça o pagamento de pensionistas e aposentados já a partir de 2026.
Na sessão, Serafini afirmou que em 2024 o Governo já havia retirado quase R$ 5 bilhões do RioPrevidência, interrompendo um processo de poucos anos no qual o RioPrevidência era superavitário, contribuindo na redução do déficit atuarial e garantindo maior estabilidade nas contas públicas do órgão e nas contas públicas do próprio Governo do Estado. Para o parlamentar, a alegação do Governo da necessidade de utilizar os recursos do RioPrevidência para pagar serviços da dívida junto á União ignora o equilíbrio atuarial previsto em lei. Além disso, acrescenta, o Governo não apresenta os impactos no próprio RioPrevidência após a retirada do recursos. Ele finalizou sua primeira exposição, afirmando que a má gestão das contas entre 2014 e 2017 resultou em meses de atrasos salariais. E temeu que o potencial déficit do RioPrevidência resulte futuramente em retirada de direitos ou aumento de contribuições por parte dos servidores.
Também contrário ao projeto de lei que retira recursos do RioPrevidência, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (PSD) criticou outras medidas do Governo, como o investimento de R$ 1bilhão do órgão em um banco classificado pelo parlamentar como “de terceira linha”, medida considerada por ele como temerária. Ele afirmou que, juntamente com Flávio Serafini, fez denúncias no Tribunal de Contas do Estado, que determinou a suspensão das operações e solicitou ao Ministério da Previdência que realizasse auditoria nas aplicações do RioPrevidência.
Luiz Paulo afirmou que o projeto de lei enviado à Alerj para que a Casa autorize a utilização dos recursos de royalties e participações especiais do RioPrevidência para pagar os serviços da dívida com a União é inaceitável. “É inconstitucional na forma e somos contrário no mérito”, acrescentou. Além disso, de acordo com ele, desde 1999 o Estado é obrigado a complementar o caixa do RioPrevidência caso as receitas deste (contribuição individual + patronal + royalties + participações especiais) não comportem suas despesas. Segundo o parlamentar, desde 2013 o sistema previdenciário está no vermelho já que houve uma tendência de redução das receitas inclusive pela diminuição do quadro de servidores públicos.
A coordenadora geral do Sintuperj Regina Souza, o coordenador Social, Cultural e Desportos, Sérgio Dutra, e outros representantes do Fórum Permanente dos Servidores Públicos Estaduais do Rio de Janeiro (Fosperj) estiveram presentes à Audiência.
Veja a Audiência Pública no link abaixo:
Imagem: Alerj
