A Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa realizou uma Audiência Pública sobre a Reforma Administrativa (Projeto de Emenda à Constituição, PEC 38/2025) em tramitação na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (10/11). O presidente da Comissão, deputado estadual Flávio Serafini, afirmou que a reforma ameaça o princípio da impessoalidade, aprofundando o processo já utilizado em larga escala na área da Saúde de indicações e de falta de concursos públicos. “O discurso de modernização traz de volta o ‘cabresto, o autoritarismo”, garantiu.
A tônica da sessão foi a defesa da manutenção das discussões e, sobretudo a mobilização contra a reforma, que já obteve avanços significativos com a retirada de assinaturas de parlamentares que haviam concordado com a tramitação do PEC. Além das consequências de sua aprovação, como a desestruturação do serviço público que é o caminho de acesso a serviços básicos garantidos pela Constituição. Entre elas congelamento de salários, privatização do serviço público e quebra de isonomia entre trabalhadores que exercem a mesma função.
As coordenadora gerais do Sintuperj Cassia Gonçalves e Regina Souza, e o coordenador Social, Cultural e Desportos, Sérgio Dutra, estiveram presentes à sessão.
Confira a Audiência completa no link abaixo:
