A tarde do dia 31 de janeiro de 2023 foi marcada pela primeira assembleia dos técnico-administrativos de Uerj e Uenf. O mote de luta principal apontado pela Diretoria Executiva do Sintuperj para este ano é a reformulação do plano de carreira, que está na Casa Civil. A coordenação do sindicato reforçou que todos os servidores têm de estar engajados na luta pelo envio do plano pelo governo para a Assembleia Legislativa (Alerj), como fora prometido em diversas ocasiões pelo governador Cláudio Castro, bem como na sua aprovação pelos deputados.
Em seu primeiro informe na gestão 2023-2026, a coordenadora geral Regina Souza revelou que a direção do Sintuperj recebeu a visita de um futuro diretor de fundo do RioPrevidencia. E que ela tem boas perspectivas de quebrar barreiras enfrentadas pelos aposentados para acessar o RioPrevidencia. “Quem se aposenta precisa resolver demandas de forma rápida. Temos restos a pagar da reformulação de 2016”, lembrou. Reforçou ainda que os servidores ativos também se beneficiam dos avanços conquistados para os aposentados.
Regina também destacou diálogos com o diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto, Ronaldo Damião, a fim de facilitar o acesso de servidores aposentados ao hospital via elaboração de crachás.
Revelou ainda que o ano de 2023 mal começou e o sindicato já recebeu servidores com queixas de assédio moral. Nesse sentido, ela afirmou que o Sintuperj está atualizando estratégias de combate ao assédio moral. Entre elas está a criação de um observatório para coletar dados acerca das ocorrências, mapeando informações como setores, horários e demais circunstâncias, para atacar a questão de forma mais efetiva. Além disso, o sindicato também cogita a possibilidade de reativar a comissão contra assédio moral. “Estamos reformulando nossa cartilha, colocando faixas e dando atendimento jurídico para servidores que trazem denúncias”, concluiu.
A coordenadora geral Cassia Gonçalves iniciou seus informes sobre o reenquadramento dos AU/TU. Ela lembrou que a Lei 8436/2019 transformou os auxiliares em técnicos. De acordo com ela, no final de 2022, começou o enquadramento de quem ainda não havia sido reenquadrado em A3 e A4, bem como o retorno dos que havia sido reenquadrados em T1 e T2 para A3 e A4. Neste caso, perdendo R$ 50,00 no vencimento base. No entanto, para não haver a devolução do que foi recebido de boa-fé, mas posteriormente considerado inconstitucional, foi aplicada uma regra no sistema de pagamento que acabou gerando impossibilidade de execução do desconto de R$ 50,00 para os que desceram de níveis e nem o pagamento dos que subiram de níveis. De acordo com ela, a SGP informou que tem trabalhado para solucionar a questão o quanto antes.
Cassia ressaltou também que o Sintuperj tem cobrado o enquadramento dos aposentados. “Todos os aposentados auxiliares universitários têm que ser revistos”, afirmou. Ela afirmou que a Uerj é quem deve tomar a iniciativa de enquadrar os aposentados, e não o RioPrevidencia. E que tem cobrado sistematicamente a Reitoria da universidade para solucionar a questão. Durante a assembleia, Cassia convidou um servidor aposentado para ir junto com o Sintuperj para uma reunião agendada para o próximo dia 07/02 com a Superintendência de Gestão de Pessoas (SGP), e levar sua indignação. O servidor expôs sua impressão como servidor inativo, afirmando que sente-se “deixado de lado […] num jogo de empurra”. Ele complementou que “a Uerj tem que enquadrar para o governo pagar”.
A coordenadora reiterou a cobrança que o sindicato fez no ano passado acerca do não pagamento referente ao mês de maio de 2014, quando os aposentados foram reenquadrados com um mês de atraso em relação aos servidores ativos.
Sobre o retroativo do segundo terço de férias dos técnicos de Raio X, ela afirmou que foi pago retroativamente até 2016. Só que há servidores com pendências desde 2014. Mas que o sindicato foi informado que pagamentos retroativos só abarcam os últimos cinco anos. Nesse sentido, foi aberto processo sobre a questão no qual o Sintuperj está acompanhando. Além disso, os servidores técnicos em Raio X que se aposentaram antes de 2019 também tem valores a receber referentes a o segundo terço de férias.
Acerca da execução dos auxílios, a coordenadora afirmou que o sindicato está “fazendo toda a pressão política junto `a Reitoria e aos deputados acerca dos auxílios, que caíram na ‘vala comum’ do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ela acredita que com o retorno aos trabalhos da Alerj, os processos referentes aos auxílios, que se encontram na Casa Civil, possam ser retirados do Regime de Recuperação Fiscal, tendo em vista que já há orçamento previsto para os seus pagamentos. Ela lembrou ainda que na Uenf, os orçamentos previstos para o pagamento dos auxílios saúde e educação nos anos de 2021 e 2022 foram devolvidos para o governo ao final dos respectivos anos. “Conversamos todo o tempo com Reitoria, deputados e Procuradoria”, garantiu.
Sobre a reformulação, principal meta de 2023, Cassia afirmou que o SEI referente ao projeto de reformulação foi atualizado com o reajuste da tabela de vencimentos com os 13,5% de recomposição de perdas inflacionárias concedidos em 2022 (Lei 9.436/2021); dos 5,9% de recomposição inflacionária de 2022 aprovado pela Alerj ao final do respectivo ano; e dos 6,5% referentes à recomposição de perdas inflacionárias (Lei 9.436/2021). “Temos tentado reunir com o governador para garantir o envio dos projetos para a Alerj”, acrescentou. Revelou ainda que o projeto de lei que trata do adicional de insalubridade no vencimento base e do adicional noturno deve ser inserido no projeto de reformulação do plano de carreira. De acordo com a coordenadora, é uma mudança de estratégia para evitar uma pulverização de leis.
A coordenadora Neuza Conceição fez uma saudação à Assembleia e convocou todos os servidores, independente de ideologias políticas, para se engajarem nas lutas que estão por vir em 2023.
Bianca Mantovani, coordenadora de Comunicação e Formação Sindical, enfatizou a elevação do adoecimento mental sobretudo após a pandemia. Ela apresentou uma proposta de atuação do Sintuperj no campo da saúde mental tanto de servidores sindicalizados quanto de alunos do Pré-vestibular Social do sindicato. “Aproveitando o último dia do ‘janeiro branco’, penso ser necessário termos um olhar compassivo, o que ajudará, inclusive, no combate ao assédio moral”, argumentou. Bianca anunciou o psicólogo cognitivo comportamental Artur Gomes, que realizou uma palestra sobre Saúde mental.
Artur fez uma apresentação dos sintomas, causas e efeitos físicos de doenças psicossomáticas e listou uma série de ações que serão promovidas pelo Sintuperj para acolher alunos do Pré-vestibular Social e servidores sindicalizados que precisem de atendimento psíquico. Entre eles, atendimento ambulatorial para alunos e colaboradores; aula de apoio `a turma do pré-vestibular; treinamento a colaboradores; palestras de prevenção para questões atuais para melhorar ambiente laboral; orientação vocacional; curso de habilidades sociais; foco no mercado de trabalho, entre outros. De acordo com ele, para além das lutas políticas o sindicato também é lugar de apoio social às pessoas.
A abordagem da temática da saúde mental pelo Sintuperj foi amplamente elogiada por diferentes servidores presentes à Assembleia, que ressaltaram a pandemia, os diversos assédios cometidos por chefias e governos contra os trabalhadores como causas do adoecimento da classe trabalhadora.
Bianca ressaltou ainda que o Sintuperj está com uma nova conta no instagram: @sintuperjnaluta. É que o perfil da gestão atual é de uma atuação com força e assertividade.
Primeira vez à frente da coordenação geral do Sintuperj, Cátia Alves fez uma saudação à Assembleia e afirmou contar com a ajuda de todos servidores para que o sindicato dê seguimento à luta do conjunto dos trabalhadores. Ela ainda parabenizou a coordenadora Bianca Mantovani pela iniciativa de tratar da temática da saúde mental.
Complementando seus informes, Cassia Gonçalves alertou que o pagamento do abono permanência em pecúnia está legalmente condicionado à aposentadoria.
Além disso, afirmou que o sindicato retomará as discussões acerca do PPP: Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), a fim de que as regras para que os procedimentos de requisição se tornem mais claras e menos complicadas.
Sobre o reajuste do auxílio excepcional, a coordenadora geral afirmou que ele também se encontra sob análise do Regime de Recuperação Fiscal. E que o sindicato também está atuando para destravá-lo.
Cassia informou ainda, sobre progressão na carreira, que em 2023 haverá a necessidade do cumprimento dos requisitos do Capacit. E que os cursos feitos no ano passado contarão para a progressão do corrente ano. Lembrou ainda da importância da realização dos cursos uma vez que a proposta de reformulação do plano de carreira aumenta o número de níveis dos atuais 16 para 20. Na dependência, claro, de aprovação legislativa.
A coordenadora de Saúde e Segurança do Trabalhador, Simone Damasceno, ressaltou a disposição do Sintuperj em encampar causa como o apoio psicofísico-social, para além dos direitos trabalhistas. “Para estarmos bem precisamos conquistar direitos trabalhistas, a nossa saúde mental, física e alimentar. São as bases da nossa sustentação e bem-estar”. Simone colocou seus conhecimentos em técnico de Enfermagem e Fisioterapia à disposição do projeto de acolhimento proposto pelo sindicato.
Dentro da análise de conjuntura, a coordenadora Regina Souza ressaltou o extermínio que atinge aos povos indígenas, sobretudo os yanomamis. “Temos que nos indignar muito com isso porque a motivação é simplesmente a ganância. O Sintuperj vai propor uma carta de apoio à cadeia humanitária de ajuda aos povos indígenas”, garantiu.
No campo político estadual, ela afirmou que a esquerda perdeu muita força na Alerj, prevendo que 2023 será um ano difícil para a conquista de direitos pelos trabalhadores. E que, além disso, os trabalhadores perderam um presidente da Casa legislativa que minimamente ouvia a classe trabalhadora. “Precisamos muito da força de mobilização dos trabalhadores. Não é somente o Sintuperj. Todos os servidores têm que estar mobilizados em prol da reformulação. As adversidades serão grandes. Que saiamos daqui com a certeza de que teremos um ano difícil”, previu.
Por fim, Cassia acrescentou que o sindicato tem dialogado com interlocutores dos governos estadual e federal, como o ex-reitor da Uerj Ricardo Lodi e o ex-presidente da Alerj André Ceciliano, com vias a dar andamento às demandas da categoria técnico-administrativa de Uerj e Uenf.
Sobre um plano de mobilizações da categoria, a coordenadora defendeu movimento a partir de março, dentro da Uerj, caso a reformulação não avance nas primeiras semanas de funcionamento da Alerj. “O governo tem que enviar o nosso projeto de lei. Se até dia 14/03, data da próxima assembleia, não houver movimentação, traçaremos um plano de mobilizações”, garantiu.
Sindicalização
As coordenadoras gerais Cassia Gonçalves e Regina Souza ressaltaram a importância dos servidores de Uerj e Uenf se sindicalizarem ao Sintuperj. “Para fazer a luta exige que mantenhamos o sindicato economicamente saudável. Há servidores que reclamam sistematicamente, mas não contribuem com 1,5% do vencimento base. Mesmo quem não tem margem, neste momento, para se filiar pode preencher a ficha de sindicalização”, afirmou Cassia.
Por sua vez, Regina acrescentou que o servidor tem que ter consciência do seu papel de luta. E que a estratégia do sindicato deve ser a do convencimento dos servidores, principalmente daqueles que somente lembram dele quando passam por alguma dificuldade particular.
Confira, abaixo, as deliberações aprovadas da Assembleia do dia 31 de janeiro de 2023:
