A pedido da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), a Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa (Alerj) realizou uma Audiência Pública sobre a reformulação do Plano de Cargos e Vencimentos da universidade, nesta quinta-feira (11/09).
O presidente da Comissão, deputado estadual Flávio Serafini (PSoL) ressaltou o plano de carreira da Uenf, instituído em 2006 e que agrega técnicos e docentes em uma mesma lei, nunca passou por uma reformulação. Acrescentou ainda que isso se notabiliza em baixos salários e menor atratividade de profissionais qualificados. Alegou ainda que a justificativa de restrições impostas pelo Regime de Recuperação Fiscal não inviabiliza a busca de caminhos para a implementação do novo plano uma vez que, o RRF acabará em três meses. Pois, de acordo com ele, se o estado do Rio de Janeiro não aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) terá de decretar falência.
O presidente da Aduenf, Ricardo Nóbrega, afirmou que além da reformulação do plano de carreira a recomposição salarial também é uma pauta importante devido à grande defasagem salarial dos trabalhadores da instituição.
A reitora da Uenf, Rosana Rodrigues, afirmou que não existe impedimento orçamentário para a reformulação do PCV, já que a universidade dispõe de recursos para pagá-lo. Afirmou ainda a Comissarf embarreira a tramitação da reformulação exigindo uma compensação financeira para a instituição do plano. A reitora classificou a condição como inadequada já que, além da universidade ser pública, ela gera ativos para o desenvolvimento do Estado. E afirmou que tem trabalhado com vistas à realização de uma audiência pública com o Governo e a Comissarf.
Coordenadora geral do Sintuperj, Regina Souza afirmou que já passou da hora do PCV ser reformulado, e fez um apelo ao presidente da Comissão de Servidores da Alerj para intervir no sentido da consecução do pleito, que corrige diversas distorções. Reiterou ser vergonhoso, enquanto sindicalista, ter de dizer a base que não há avanços. Afirmou que o trabalho tem que ser reconhecido, como o dos delegados do Sintuperj que viajam constantemente por horas entre Campos e a capital fluminense a fim de buscar diálogo com o Governo e os parlamentares, de forma comprometida. E que a categoria deve ser ouvida pois é a que sofre as consequências da desvalorização. E fez um apelo também à representação da Casa Civil, dizendo que é hora de corrigir a enorme distorção que atinge os servidores da Uenf.
A professora da Uenf Raquel Garcia defendeu a Lei usada como forma de impedir a reformulação contraria a Constituição Federal.
Alexandre Meyohas, subsecretário de Gestão de Pessoas (Subgep) da Casa Civil, afirmou a necessidade de refazer os cálculos sobre o impacto financeiro para atender ativos e aposentados, nem como acrescentar os valores referentes a ampliação de cargos comissionados previstos na proposta. Ele solicitou `a reitora que encaminhe para a Subgep a quantidade de servidores atingidos pelos auxílios. E que, assim que chegarem, fará os cálculos.
O delegado sindical Sintuperj/Uenf, Paulo Cesar Fernandes afirmou que não dá para a UENF se arrastar e não ser atrativa para novos servidores, e que a reformulação do PCV é fundamental para a instituição.
O também delegado sindical Nelson Chrispim questionou a solicitação de recálculo, já que esse cálculo já fora feito quando da apresentação da proposta de reformulação. E que parece apenas ser uma forma de postergação. Defendeu inclusive que poderia se considerar o que foi apresentado em 2021 como uma forma de fazer avançar algum ganho para os trabalhadores.
Coordenadora de Formação e Comunicação Sindical do Sintuperj, Maristela Dias lembrou que os seguidos governos promoveram divisões entre técnicos e docentes, como a concessão de reajuste diferenciado em 2014, apesar da tabela que abrange os trabalhadores ser única. E revelou que há técnicos em final de carreira recebem menos do que técnicos em início de carreira em outras instituições públicas. Ressaltou ainda que a questão precisa ser resolvida este ano porque ano que vem é ano eleitoral e a lei restringirá.
Sergio Dutra, coordenador Social, Cultural e Desportos, classificou como humilhação servidores ganhando menos de um salário, precisando os servidores fazer “vaquinha” para socorrer seus pares. E que a UENF, quando de sua fundação, já estava com quadro subestimado para efetivar o projeto na qual está inserida. E questionou: Por que a UENF fica presa a apresentar compensação financeira? Não basta colocar alguém com formação ajudando no desenvolvimento do Estado? Comissarf não existe para os outros poderes?”, ao se referir a elevadas concessões feitas a outras categorias do serviço público.
Finalizando a Audiência Pública, o deputado estadual Flávio Serafini afirmou que falar sobre Regime de Recuperação Fiscal é falar sobre algo fadado a acabar e questionou o porquê não haver a reformulação se a própria reitora da universidade garantiu haver recursos para o pagamento. Defendeu a necessidade de se chegar a um consenso, e que esse é o momento, citando como exemplo que a Polícia Civil vai ter reformulação de plano de carreira. “Temos universidade que não tem reformulação. Tem distorção. A universidade está sendo asfixiada. Quem puder escolher vai para outra. Vamos insistir junto `a Casa Civil e à Comissarf”, garantiu. E estipulou o mês de outubro como limite para concluir os diálogos com a Comissarf, e novembro como para adotar caminho para a reformulação do PCV. Paralelamente, o parlamentar solicitou que a universidade defina suas prioridades a fim de levá-las ao Governo. “Vamos trabalhar muito para vocês receber até final do ano”, concluiu.
