O servidor aposentado da Uerj Sebastião Aureliano relata como foi sua saga para garantir a sua aposentadoria, questionada pelo Tribunal de Contas do Estado sete anos após a sua decretação. Sebastião ingressou nos quadros da universidade em 1983. Em 1990, quando da passagem dos servidores para o regime estatutário, ocupou o cargo programador. Passou por diversos setores até que em 2016 aposentou-se.
Em 2023, como relata o aposentado, a universidade foi notificada pelo TCE sobre um questionamento acerca do enquadramento de Sebastião como técnico especializado (categoria T2), e solicita o seu rebaixamento para a categoria T1. Sebastião revela que a regressão representaria uma redução do vencimento de quase R$ 2.000,00, sem contar os cálculos relativos aos triênios.
Ele entrou em contato com o delegado sindical Sintuperj/Hupe Jorge Luís Mattos (Gaúcho) que lhe contou que outros servidores aposentados estavam na mesma situação, e começaram a mobilizar o sindicato e órgãos da universidade a fim de promover a defesa do direito. Uma das ações foi a solicitação, via Gaúcho, que é conselheiro universitário, para que o servidor levasse seu caso pessoalmente ao Conselho Universitário, instância máxima de decisão da universidade, para que a Uerj se posicionasse. Na ocasião ele reiterou que inclusive servidores ativos também seriam atingidos. Veja na matéria a seguir: https://www.sintuperj.org.br/cortes-salariais-de-servidores-aposentados-marcam-sessao-de-conselho-universitario-da-uerj/
No âmbito do Sintuperj, Sebastião afirmou que a atuação do advogado do sindicato Eduardo Magalhães foi fundamental para a preservação do direito. Eduardo solicitou uma série de documentos que o servidor requereu junto à SGP sobre a progressão funcional. Com isso, “ficou comprovado que eu estava no cargo de programador desde 90. Eles achavam que eu havia sido promovido na reformulação do plano [2014]. Quando eu aposentei, dois anos antes, eu já havia sido enquadrado como técnico especializado no último nível”, explica.
O aposentado afirmou que a petição de Eduardo Magalhães junto ao TCE foi muito elogiada inclusive por outros advogados de sua família. E agora, quase dois anos depois, a conselheira do TCE Marianna Montebello Willeman emitiu posição favorável à alegação da Assessoria Jurídica do Sintuperj, e decidiu pelo arquivamento do processo. Sebastião conta que a notícia da vitória chegou a ele através da SGP, que lhe avisou e encaminhou a cópia da decisão.
Além da vitória sacramentada, a rápida atuação do advogado do Sintuperj também foi fundamental para que a redução dos vencimentos não fosse efetivada, assim como o aviso feito por parte da SGP ao servidor aposentado. Já que, após a notificação, o servidor teria o prazo de 30 dias para recorrer e, com isso, suspender os efeitos da decisão do TCE até que houvesse decisão a respeito do recurso.
Veja abaixo a decisão pelo arquivamento do processo:
