O início do Conselho Universitário (Consun) da Uerj da última sexta-feira (06/12) foi marcado pelo depoimento de dois servidores aposentados da universidade que tiveram suas aposentadorias questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O primeiro deles relatou que no último dia 08 de novembro recebeu o comunicado de que teria seus vencimentos reduzidos em R$ 2.000,00 com o seu reenquadramento de T2 para T1, após estar oito anos aposentado. Ele lembrou que esteve 20 anos no mesmo cargo, desde 1990 como técnico especializado. Ressaltou ainda que, assim como ele, muitos outros servidores aposentados e ativos correm o risco de terem seus vencimentos reduzidos. Por fim, afirmou ter feito sua defesa junto ao TCE, mas que já houve trabalhador que fez defesa e foi recusado.
O segundo relato foi do servidor aposentado, que entrou na universidade em 1977, e que há meses está recebendo R$ 1.700,00 a menos devido ao mesmo questionamento feito pelo TCE. Ele afirmou que o processo é em cima da universidade, e não apenas sobre sua pessoa. Galgamos posições superiores [na carreira] graças ao plano de cargos que nós lutamos [para conseguir aprovar]. “Tive um direito anulado”, desabafou.
O vice-reitor da Uerj, Bruno Deusdará descreveu aos conselheiros a situação que envolve os aposentados e informou o que a Administração da universidade tem feito sobre a questão. De acordo com ele, o ato de aposentadoria é realizado pela universidade, vai para o Rioprevidencia para que seja feito o pagamento. E depois para o TCE para controle externo do processo. Segundo Bruno, um conselheiro do TCE questionou a progressão de T1 para T2. A partir do questionamento, o TCE refez a aposentadoria e enviou à Uerj e ao Rioprevidencia para a adequação à decisão do TCE. Bruno ressaltou que a reitoria já esteve em reunião com o presidente do Tribunal, com a presença do Sintuperj e do Jurídico do sindicato.
O vice-reitor classificou o caso como “grave”. O plano é de cargos e carreiras, no plural, afirmou. Para ele, o TCE enxerga uma única “espinha dorsal de carreira”. E “o que a Reitoria defendeu é que o instituto da progressão é algo consolidado na universidade: se formar, trabalhar e ter o reconhecimento dessa formação. Não houve uma mudança de cargo, e sim uma progressão. Temos funcionários de nível médio que, se não puderem ser reconhecidos em sua formação seria uma ‘tragédia para a universidade’. Isso vai contra a nossa razão de existir na sociedade, que é a formação de profissionais”, garantiu.
Ele explicou ainda que a reitora, como dirigente de uma autarquia estadual, pode fazer uma consulta em tese (sem citar caso específico sob risco de invalidez). O que foi elaborado pela Procuradoria Geral da Uerj (PG Uerj) e enviado para o TCE. Afirmou ainda que a Reitoria busca dialogar com outros conselheiros, e deseja o sobrestamento desses processos até que haja resposta à consulta em tese. Para que o raciocínio não se reitere no tribunal e o estrago fique ainda maior. Além disso, complementou, “buscamos parlamentares para que possamos pensar em alternativas para que o dano não se reitere com outros servidores”.
O conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) afirmou que o Sintuperj está atuando na defesa dos servidores aposentados atingidos, que são filiados ao sindicato. Disse ainda que é necessário que a Reitoria da Uerj se atente para a troca na Presidência do TCE, já que a reunião da qual o vice-reitor fez menção foi com o atual presidente. Gaúcho afirmou que o próximo presidente do TCE será Márcio Pacheco, que foi condecorado pela Uerj com a medalha José Bonifácio. “Eu avisei o ano inteiro. A hora que chegar no ativo vai ficar bem pior porque não teremos sossego dentro da Uerj”, previu. Gaúcho lembrou que a lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários foi aprovada pelo Conselho Universitário e passou pela Procuradoria da Assembleia Legislativa (Alerj), e que esse procurador até hoje não foi questionado. “Eles [os aposentados] estão sendo comparados com os Auxiliares, mas eles nunca foram auxiliares. Como pode isso? Quem determina inconstitucionalidade de lei é o Órgão especial do Tribunal de Justiça, e não o TCE”, concluiu.
Gaúcho também afirmou que ainda existem funcionários deficientes físicos que, mesmo com Ato Executivo de Decisão Administrativa possibilitando redução de carga horária (Aeda 104, de outubro de 2023), ainda não foram contemplados. Para o conselheiro, apesar de ser vanguarda em muitos aspectos, a Uerj precisa avançar muito quando o assunto é direito de pessoas com deficiência.
O conselheiro Márcio Silas cobrou da reitoria a necessidade de reavaliação dos Aedas que versam sobre contratos para que os trabalhadores sejam contratados de forma correta para a realização de projetos, com valorização do trabalhador e pagamento de todos os direitos previstos em lei. Além disso, ressaltou que as contratações não podem significar a não convocação de servidores aprovados em concurso.
A conselheira Cassia Gonçalves ratificou que não existe ilegalidade em nenhum ponto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do técnico-administrativos. E que, portanto, a progressão funcional é legal. Afirmou ainda que não basta a burocracia protocolar, com recursos administrativos: “É preciso estancar politicamente qualquer processo de perda salarial”.
Sobre as emendas ao Projeto de lei Orçamentário Anual (Ploa) para 2025, ela ressaltou que os auxílios já estão previstos no orçamento aprovado pelo Consun para 2025, e que o Sintuperj, da qual ela é uma das coordenadoras gerais, trabalhou para obter as emendas que preveem orçamento para a execução dos direitos, e que essas emendas foram integradas ao Ploa como emendas de prioridade. E que, além destas, também foi aprovada uma emenda de R$ 30 milhões para o orçamento da universidade para investimentos. O Projeto de lei Orçamentária Anual de 2025 será votado nos próximos dias na Alerj. Cassia reivindicou que a Administração da Uerj coloque os auxílios nos contracheques já para janeiro de 2025, bem como a majoração do auxílio refeição para R$ 1.050,00 de acordo com processo em tramitação desde agosto deste ano.
Por fim, ela solicitou que a Reitoria intervenha no sentido de conseguir uma audiência com governador para finalizar proposta de reformulação do plano de carreira dos técnicos, para ter aprovação da base e, consequentemente, encaminhamento para o Legislativo.
Palavra da Reitoria
Respondendo aos questionamentos, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, afirmou que a Reitoria tem trabalhado para que os contratos em vigor na Uerj tenham mais sustentabilidade e menos fragilidade. E que tem se reunido com o diretor do Hospital Universitário Pedro Ernesto para tratar da questão. Sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade, ela afirmou que a legislação é muito rígida para as suas concessões, e que após o servidor solicitá-los o processo precisa ser avaliado. E que a Administração da universidade está trabalhando junto ao Dessaude para agilizar a questão.
Sobre os auxílios Saúde e Educação, afirmou que a Administração da universidade vem estudando com a Casa Civil do Governo formas de incluí-los nos contracheques, além da majoração do auxílio refeição.
Bruno Deusdará acrescentou que a Reitoria tem estado em contato com a Comissão de Orçamento da Alerj, e que a mudança em relação às emendas foi quanto ao seu grau de priorização. De acordo com ele, a sugestão de parlamentares foi fazer com que as emendas não incidissem sobre receitas, e sim sobre a redução de despesas oriundas da diminuição do pagamento da dívida que deverá ocorrer em virtude da mudança de Regime de Recuperação Fiscal para Propag. Mais ainda é uma grande batalha que precisará ser feita, inclusive na votação do Ploa no Plenário, afirmou.
Gratificação de incentivo de aperfeiçoamento profissional
Ao final das respostas, Gulnar Azevedo anunciou uma gratificação de incentivo de aperfeiçoamento profissional de R$ 1.000,00 para todos os servidores da Uerj, neste mês de dezembro. Ela reiterou que o valor é muito pouco diante das perdas que os trabalhadores tiveram ao longo do ano, mas é o que foi possível em termos orçamentários.
Cassia agradeceu o empenho da reitora e ratificou a necessidade de a Administração central fazer pressão política com a inclusão dos auxílios nos contracheques, valendo-se da autonomia universitária.
A sessão do conselho universitário também aprovou o Título de Professora Emérita para Maria Teresa Toribio Brittes Lemos, homologou o prêmio Anísio Teixeira 2024 e o calendário de sessões do Consun para 2025.