Em discussão única, nesta terça-feira (30/06), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar 59/26, que institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF). Enviada pelo governador do Estado, Ricardo Couto, ela cria progressões remuneratórias ao desempenho, à capacitação profissional e à experiência funcional adquirida. Na prática, ele corrige a injustiça cometida contra os servidores públicos do Estado que tiveram seus triênios extintos pelo governador anterior, Cláudio Castro, por meio de Lei 194/2021.
O projeto foi concebido em meio às negociações entre os servidores da Uerj, em greve desde o dia 25 de março (docentes) e 09 de abril (técnicos), e o governador em exercício e desembargador, Ricardo Couto. O texto da proposta de Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Universitário da Uerj para os servidores da universidade, na sessão do dia 08/06, e enviado para o Governo. O governador o encaminhou `a Alerj via mensagem nº 06/2026, estendendo o adicional a todos os servidores do Estado, sob a forma de Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 59/2026. Veja abaixo:
Durante a sessão extraordinária da Alerj desta terça-feira (30/06), o primeiro signatário da Indicação Legislativa que solicitava ao governador o envio da referida mensagem à Alerj, deputado estadual Carlos Minc, afirmou que o Colégio de Líderes do Legislativo aprovou o PLC sem emendas tendo em vista o exíguo prazo, por conta do ano eleitoral, e com a adesão de parlamentares de diversos campos ideológicos. Afirmou que o “bom senso deve prevalecer mesmo entre adversários”, e que a aprovação consolida uma vitória significativa para os servidores públicos.
Confira no link abaixo o anúncio feito pela Assembleia Legislativa:
http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/86075
Servidores compareceram em peso à Assembleia Legislativa entre a manhã e início da tarde.
Parlamentares também levaram seu apoio aos servidores. Entre eles, Lilian Behring, Carlos Minc, Renata Souza, Elika Takimoto, Marina do MST, Professor Josemar e Flávio Serafini.
Pelo Sintuperj, estiveram presentes as coordenadoras gerais Cassia Gonçalves e Regina Souza, o coordenador Social Cultural e Desporto, Sérgio Dutra, e o delegado sindical Sintuperj/Hupe, Jorge Luís Mattos (Gaúcho).
Veja abaixo a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves defendendo a volta do pagamento do auxílio Saúde:
Após a aprovação do adicional pela Alerj, os servidores foram ao Tribunal de Justiça para tentar uma reunião com o governador a fim de tratar de outras demandas técnico-administrativas.
Fotos: Samuel Tosta
