Depois de várias cobranças feitas pelo Sintuperj e, principalmente, pelo conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho), a Reitoria da Uerj publicou o Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) 052/2024, que “regulamenta a percepção de auxílio excepcional para servidor responsável por pessoa com deficiência no âmbito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro”. Confira o documento abaixo:
O documento restabelece o direito de servidores aposentados de receberem o auxílio excepcional em virtude de terem dependentes com deficiência, que havia sido suprimido por um equívoco cometido pela própria universidade.
O Aeda também majora o valor do auxílio para R$ 900,00, demanda reivindicada pelo Sintuperj e pelos servidores que detêm este direito diante da defasagem do valor anterior e requerida por Gaúcho no Conselho Universitário. Nas discussões do Consun sobre o orçamento da Uerj para 2025 Gaúcho requereu a atualização do auxílio excepcional para R$ 1.500,00, tendo como base o salário mínimo. A solicitação foi atendida e incluída na proposta orçamentária aprovada pelo Conselho Universitário.
Cobranças sistemáticas
Diante da supressão do direito ao auxílio excepcional dos aposentados com dependentes com deficiência por uma decisão equivocada da Administração Central da Uerj, desde fevereiro deste ano, coordenadores do Sintuperj e o conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) reivindicavam a correção da medida em várias sessões do Conselho Universitário e diretamente na Reitoria, além dos vários alertas feitos nas assembleias da categoria técnico-administrativa.