O Conselho Universitário da Uerj desta segunda-feira (08/06) colocou em pauta a proposta de Projeto de Lei destinado à criação de adicional por tempo de serviço por desempenho e/ou aperfeiçoamento acadêmico funcional. O objetivo da medida, a ser enviada ao Executivo estadual, é substituir os triênios que foram suprimidos pela Lei 194/2021, em vigor desde 2022. Com isso, conter a disparidade de vencimentos entre servidores novos e antigos e, consequentemente, evitar vencimentos extremamente rebaixados.
Durante o expediente, os conselheiros universitários abriram fala às representantes dos Comandos de Greve docente, Mariana Moreira, e técnico-administrativo, Perciliana Rodrigues.
Mariana defendeu a aprovação da proposta afirmando que a grande disparidade – chegando até a 60% menos – entre docentes que cumprem a mesma função, mesmo com semelhantes datas de ingresso, é um dos fatores mobilizantes da atual greve na universidade. E que isso torna a universidade pouco atrativa para o ingresso e retenção de servidores.
Perciliana afirmou que a universidade precisa evidenciar seu papel social estratégico junto ao Governo. Ela fez um apelo pela aprovação da proposta de forma unânime como forma de demonstração de força da comunidade universitária. E reiterou que o ideal é a revogação da Lei 194, que futuramente se tornará catastrófica para a universidade.
Ao longo da sessão, houve manifestação em favor da aprovação da proposta através de cartazes.
Após o relato da conselheira Fabiana Bom Kraemer, uma das mudanças sugeridas e aprovadas pelo conselheiro Roberto Dória foi a mudança no artigo 2º, para que o envio seja para a Secretaria de Estado de Casa Civil, ao invés do Parlamento fluminense, a fim de evitar vício de origem, já que envios de Projetos de lei ao Parlamento devem ser feitos pelo Executivo.
O conselheiro Jorge Luís Mattos (Gaúcho) apontou que a Lei que extingue os triênios acabou com perspectiva de carreira para os servidores da Uerj, citando os salários iniciais e finais de carreira de docentes e técnicos, sem a incidência de triênios. Afirmou ainda que a proposta de PL é um paliativo, mas representa um passo na luta por um salário digno na universidade.
Vale Refeição
O conselheiro Bruno Sobral afirmou que retirar o VR é uma medida inadequada diante da unidade construída pelos servidores na greve, e representaria um recuo. Ele defendeu trazer o debate sobre retirada do VR para o Conselho. Em complemento, Gaúcho questionou onde os recursos previstos para o VR seriam utilizados, em caso de suspensão do benefício.
Deusdará afirmou que o orçamento da rubrica manutenção – de onde provém os recursos do VR – acaba em julho, e que a Administração Central da Uerj está se buscando suplementação para garantir o funcionamento da universidade até o final de 2026. Ele acrescentou que há necessidade de R$ 150 milhões para garantir, entre outras necessidades, Restaurante Universitário, transporte, limpeza e aquisição de insumos.
Por fim, Gaúcho pediu mais empenho da Administração Central no sentido de manter o pagamento do VR, enfatizando que se ele for suprimido haverá um grande baque nas condições de vida dos servidores da universidade e muitos problemas no funcionamento do Hospital Pedro Ernesto.
Auxílio excepcional
O conselheiro universitário Gaúcho exaltou as recentes conquistas para a categoria técnico-administrativa, como o destravamento da progressão e a majoração do auxílio alimentação, mas lembrou da necessidade de majoração do auxílio excepcional, cujo valor já fora aprovado para R$ 1.500,00 pelo próprio Consun.
Sobre a demanda, o vice-reitor, Bruno Deusdará, afirmou que a universidade tem buscado orçamento para atender a reivindicação.
Imagem da votação: Tv Uerj
