Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (25/11) as emendas modificativas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) nº 2218 e 2219. Os documentos preveem, respectivamente, orçamento para o pagamentos dos auxílios Educação e Saúde dos servidores da Uerj.
Estas emendas são resultado do trabalho da Diretoria Executiva do Sintuperj junto à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Inicialmente, o sindicato recorreu ao deputado estadual Luiz Paulo Corrêa (PSD) a fim de elaborar emendas ao Ploa de 2025 que previssem orçamento para o cumprimento da Lei 9602/2022, que instituiu os referidos auxílios para os servidores da Uerj, mas que deixaram de ser pagos em fevereiro de 2024 (Auxílio Saúde) e março de 2024 (Auxílio Educação). O parlamentar se comprometera a estudar a questão e solicitou o impacto orçamentário dos auxílios. O Sintuperj requisitou essa informação junto `a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, que respondeu prontamente e de forma oficial com os dados sobre o impacto financeiro anual do pagamento dos dois auxílios.
Nesse ínterim, o sindicato buscou o apoio de outros deputados estaduais.
Nos documentos publicados no Diário oficial, além do deputado estadual Luiz Paulo, assinam os parlamentares Andrezinho Ceciliano (PT), Carla Machado (PT), Carlos Minc (PSB), Dani Balbi (PCdoB), Elika Takimoto (PT), Flávio Serafini (PSoL), Jari Oliveira (PSB), Marina do MST (PT), Martha Rocha (PDT), Prof. Josemar (PSoL), Renato Machado (PT), Verônica Lima (PT), Zeidan (PT).
De acordo com o site do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), “a Comissão de Orçamento vai se reunir, provavelmente, no dia 03 de dezembro, para votar um parecer com relação às modificações propostas. Já os textos com as emendas incorporadas pela comissão serão apreciados pelo plenário no dia 10 de dezembro. Nessa votação, os parlamentares poderão destacar emendas que não foram incorporadas pelo colegiado orçamentário. As votações das redações finais das propostas estão previstas para o dia 12 de dezembro”.
Confia abaixo a publicação no Diário Oficial: