Em Assembleia realizada nesta terça-feira (14/07), os técnico-administrativos da Uerj aprovaram a continuidade da greve da categoria e ratificaram que não descruzarão os braços enquanto não for garantida a manutenção do vale refeição de R$ 500,00.
Assim como apresentado pelo Comando de Greve na reunião com a Reitoria desta segunda-feira (13/07), a integrante do Comando de Greve Aline Gomes afirmou que existe possibilidade legal de manutenção do VR, mediante prorrogação do contrato com a empresa responsável pelo seu pagamento pela Reitoria e, posteriormente, solicitação de suplementação orçamentária para o pagamento do benefício.
Durante a sessão, os trabalhadores também reivindicaram o parecer da Procuradoria Geral da Uerj (PG Uerj) em favor da extensão do auxílio saúde aos aposentados. Documento a ser enviado à Procuradoria Geral do Estado, como requisitado pelo governador a fim de estudar a possibilidade jurídica da concessão. Contudo, a categoria rechaçou com veemência o parecer produzido pela PG Uerj e acrescentou que ele inclusive coloca em risco direitos dos ativos. Veja o documento abaixo:
Diante do cenário de ganhos insignificantes para o tamanho da importância dos técnicos para a prestação dos serviços públicos pela universidade, que igualmente tem papel social fundamental para a sociedade, mesmo promovendo uma greve responsável sobretudo no Hospital Pedro Ernesto, os trabalhadores não tiveram dúvidas em aprovar a continuidade da greve.
Contudo, os servidores enfatizaram que a capacidade de luta e de garantia e obtenção de mais ganhos está condicionada à participação dos trabalhadores nos atos públicos. Críticas e manifestações feitas em ambientes virtuais por si não geram vitórias ou conquistas. Somente a presença dos trabalhadores é capaz de gerar a pressão necessária para que os mandatários de todas as esferas se movam e atendam as reivindicações dos trabalhadores.
Também foi chamado a atenção para o fato de, até o dia de hoje, o auxílio saúde de R$ 150,00 no contracheque não ter sido publicado no Diário Oficial, o que garantiria não somente o seu pagamento como a segurança de sua manutenção. Sobre a questão, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves fez a leitura de uma cobrança feita por e-mail à Reitoria: Veja abaixo:
Abaixo, a resposta da Reitoria e o documento enviado pela Administração da universidade à Secretaria de Planejamento requerendo a inclusão do auxílio saúde no contracheque:
Assessoria Jurídica presta esclarecimentos
O advogado Sintuperj Jorge Braga esteve presente à Assembleia e fez um relato sobre as ações judiciais do sindicato que visam à retomada do pagamento dos auxílios saúde e Educação, e à extensão do primeiro aos aposentados.
Inicialmente, ele enfatizou que benefício não tem caráter remuneratório, e sim indenizatório. ou seja, visa impedir a perda patrimonial (da remuneração) do servidor. Por essa razão, o pagamento dos auxílios não poderiam ser restringidos pelos Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que passou a incluir erroneamente os benefícios como aumento patrimonial. Exceto, na prática, para algumas poucas categorias do serviço público.
De acordo com ele, o Sintuperj já propagou ações que visam estender o auxílio saúde aos aposentados. Ações movidas por outros órgãos administrativos e que tem tido ganhos de causa, como Procuradoria do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público. E acrescentou que o Sintuperj deve entrar com ação coletiva buscando a extensão do benefício aos aposentados, aguardando apenas o desfecho do movimento grevista.
Defendeu ainda a realização de o máximo de ações individuais como forma de robustecer a ação coletiva sobre a mesma temática.
Acerca do parecer emitido pela PG Uerj, afirmou não acreditar que o documento, da forma como está, deva garantir o reconhecimento do direito de extensão do auxílio saúde aos aposentados. Afirmou ainda que o ideal é garantir esse e outros direitos via plano de carreira, ou alguma outra legislação, que são mais garantias do que inclusão no contracheque. Desa forma, afirmou que é imprescindível os trabalhadores lutarem pela reformulação do plano de carreira.
Por fim, disse que o Ato Executivo de Decisão Administrativa que instituiu o auxílio saúde no valor de R$ 150,00 não interferirá na ação judicial, em trâmite, movida pelo Sintuperj pela retomada do pagamento do auxílio saúde no valor de R$ 900,00 porque os pagamentos feitos com o maior valor são um reconhecimento deste direito.
Ida à Reitoria
Após a Assembleia, os trabalhadores foram à Reitoria cobrar o posicionamento da reitora acerca de uma série de reivindicações. Depois de conversar com a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, foi ao encontro do grupo de servidores que aguardavam no corredor da Reitoria.
Sobre a manutenção do vale refeição, a reitora afirmou que já explicara as razões de o último pagamento ser feito em agosto, e afirmou que, como reivindicado pelos trabalhadores, solicitaria, via ofício, nova reunião com o governador para tratar sobre o tema.
Sobre a inclusão do auxílio saúde no Diário Oficial (D.O.), ela firmou que existe um longo processo a ser percorrido para a publicação no D.O. Mas garantiu que seria publicado.
Os servidores reiteraram o rechaço ao parecer produzido pela PG Uerj, acerca da extensão do auxílio saúde aos aposentados e requereram à reitora que o documento não seja enviado ao Governo da forma como está, como deliberado em Assembleia.
Antes e depois do diálogo com a Reitoria, os trabalhadores se manifestaram contra a retirada do VR.
Deliberações da Assembleia de 14 de julho de 2026:
