O Conselho Universitário (Consun) da Uerj iniciou o que seria a 8ª sessão ordinária e 1ª extraordinária, nesta terça-feira (09/09). No expediente, o conselheiro universitário e coordenador de Formação e Comunicação Sindical do Sintuperj, Carlos Alberto Silveira, revelou que o Tribunal de Contas do Estado emitiu decisão favorável à ação impetrada pelo advogado do Sintuperj Eduardo Magalhães que alegava ser legal a aposentadoria do servidor Sebastião Aureliano.
A aposentadoria havia sido questionada pelo próprio TCE, em 2023, resultando na regressão do servidor da categoria T2 para T1. E só não teve seus rendimentos reduzidos em quase R$ 2.000,00 porque o Sintuperj rapidamente entrou com ação evitando o desconto enquanto o processo era analisado. Sebastião procurou o delegado sindical Sintuperj/Hupe Jorge Luís Mattos (Gaúcho) a fim de pedir a intervenção do sindicato. A partir de então, a Diretoria do Sintuperj mobilizou sua Assessoria Jurídica, a Reitoria da Uerj e a Procuradoria da universidade para reverter a decisão do Tribunal. A mobilização resultou inclusive em uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Pacheco (veja na matéria ao lado: https://www.sintuperj.org.br/regressao-de-t2-para-t1-com-novo-presidente-tce-recebe-reitoria-da-uerj-e-sintuperj/).
Durante a sessão do Consun, Carlos fez a leitura de um agradecimento do servidor aposentado ao delegado sindical Gaúcho, confirmando ter tido seu direito reconhecido pelo TCE e elogiando a defesa que recebeu do advogado do Sintuperj junto ao Tribunal e de Gaúcho no Conselho Universitário na condição de conselheiro. Ele acredita que este seja o primeiro passo para resolver a mesma questão com outros servidores que sofreram o mesmo problema e diz contar com a Reitoria para continuar a luta política, jurídica e administrativa pela defesa dos direitos dos demais aposentados atingidos pela mesma supressão de direitos.
Veja o pronunciamento abaixo:
Sobre a vitória, a presidente do Consun e reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, reiterou acreditar ser este o primeiro passo para novas reversões, já que abre um precedente, significando, para ela, que haverá muito mais facilidade com os próximos servidores defendidos.
O conselheiro Márcio Silas apresentou uma lista de servidores do Hospital Universitário Pedro Ernesto que aguardam a aprovação da solicitação de pagamento do adicional de periculosidade há anos. Há caso de servidor aguardando desde 2006. E pediu a Administração da universidade maior celeridade no andamento dos trabalhos da comissão que verifica a questão, a fim de garantir o direito, acrescentando que a lei prevê o pagamento desde a data de solicitação.
O conselheiro também pediu atualizações sobre o processo que visa realizar concurso para trabalhadores contratados para o Hupe, ressaltando que os contratados em atividade continuam sem receber direitos trabalhistas básicos. O que pode ser resolvido com a realização de um concurso, com previsão destes direitos em edital.
Sobre a questão, Gulnar afirmou que a empresa vencedora da licitação para realizar o concurso foi impugnada, e que a segunda empresa está sendo avaliada. Ela acredita que o concurso deva ser realizado até o final do ano.
O conselheiro Thiago Barranco reconheceu a importância do ganho para os trabalhadores com relação à concessão do vale refeição, mas defendeu a necessidade de avançar na luta pela recomposição e pela reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, direitos que, quando efetivados, são garantidos no contracheque. Ele ressaltou também a importância para a categoria técnico-administrativa em ter conselheiros técnicos na Presidência de três comissões permanentes do Consun, ratificando a capacidade da categoria de pensar uma universidade democrática, pública e aberta ao ensino de qualidade.
A presidente do Conselho também exaltou a Presidência exercida pelos técnicos, classificando como importante para a universidade valorizar a categoria. Sobre os direitos, ela afirmou que em todos os encontros com o Governo tem pleiteado o andamento das demandas dos técnicos, e que a reivindicação também depende de ação sindical. Nesse momento, o conselheiro e um dos coordenadores do Sintuperj Carlos Alberto Silveira fez uso da palavra e garantiu que o Sintuperj tem cobrado do Executivo a tramitação das reivindicações, além de percorrer todos os gabinetes dos deputados estaduais solicitando apoio parlamentar, participando de audiências públicas, entre outras ações.
Sessões suspensas
O conselheiro Pabllo Do Valle pediu questão de ordem alegando que o regimento do Conselho não permitia a realização de sessão extraordinária e ordinária no mesmo dia. Após debates, a questão foi votada e o Plenário decidiu por manter a realização das duas sessões.
Na sequência, o conselheiro Gabriel Bizzo pediu vista da pauta da sessão extraordinária e o conselheiro Marcos Gayoso pediu vista da pauta da sessão ordinária. O que retirou as duas pautas do debate e encerrou a sessão.
