A convite da Reitoria da Uerj, o Sintuperj esteve no Tribunal de Contas do Estado (TCE), na tarde desta terça-feira (11/03). O objetivo foi dialogar com atual presidente do tribunal, Márcio Pacheco, a respeito do imbróglio envolvendo servidores técnico-administrativos aposentados que foram regredidos da categoria T2 para T1. Márcio assumiu a Presidência do órgão no início de 2025 e se dispôs a dialogar sobre possibilidades de atuação que interrompam o regresso dos trabalhadores e levem ao restabelecimento do que prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos técnicos.
No início da reunião, a reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, agradeceu ao espaço cedido pelo presidente do TCE, bem como a abertura da reunião à participação da Direção e da Assessoria Jurídica do Sintuperj, sindicato que representa os técnico-administrativos ativos e aposentados. Gulnar ratificou a necessidade de encontrar uma solução para o problema que atualmente afeta aos servidores aposentados, mas que tem causado muita apreensão em toda a categoria. Principalmente entre os técnicos de nível médio.
O vice-reitor da Uerj, Bruno Deusdará, explicou que o plano de carreira dos técnico-administrativos prevê que o servidor de nível médio que entre na categoria T1 pode ser “promovido” para a categoria T2 mediante especialização. Afirmou ainda que a confusão pode ter origem no termo utilizado pelo próprio PCCS quando da passagem da categoria T1 para T2: promoção. De acordo com ele, apesar de o plano classificar essa mudança de categoria como “promoção”, não há mudança de cargo, que continua sendo assistente administrativo.
Superintendente de Gestão de Pessoas, Sidnei Santos reiterou as palavras do vice-reitor, afirmando que o que a lei (PCCS) chama de “promoção” não é ascensão funcional. De acordo com ele, não há justificativa legal para que os servidores enquadrados na categoria T2 voltem para a categoria T1. E que assusta o fato de o TCE afirmar reiteradamente que a Uerj faz o enquadramento de forma equivocada.
Márcio Pacheco discorreu sobre caminhos que poderiam ser trilhados a fim de solucionar a questão. Entre eles impetrar recursos para a rediscussão de uma das matérias cujo registro de aposentadoria foi recusado. Além disso, afirmou a necessidade de a própria universidade enviar ao TCE um recurso e/ou uma manifestação, para que a análise da questão seja reforçada por uma “peça da instituição”. A Uerj, até então, e sugerido pelo presidente anterior do TCE, fizera uma consulta em tese. Mas, de acordo com o próprio presidente do órgão, quanto mais atores manifestarem-se em favor dos trabalhadores maiores as chances de um bom desfecho. E se houver reversão de um dos casos de regressão, os demais poderiam ter o mesmo destino por arrastamento.
Pacheco afirmou ainda que, dependendo do conselheiro que ficará responsável pelo caso, pode haver a necessidade de a universidade fazer uma sustentação oral para explicar detalhadamente a questão para a Relatoria. O futuro relator pode ser, inclusive, o próprio Pacheco. Mas se não for, o presidente do TCE se comprometeu em conversar com o futuro relator sobre a questão. Pacheco afirmou ter compreendido a questão, e que a alegação parecia fazer sentido. Ratificou ainda ter muito interesse em solucionar o problema tendo em vista o seu apreço pela Uerj.
Partindo para o desfecho da reunião, a coordenadora do Sintuperj Cassia Gonçalves reiterou a Pacheco que o entendimento que resultou no regresso de servidores da categoria T2 para T1 é equivocado, pois nenhum dos assistentes administrativos foram promovidos da categoria de auxiliar administrativo. Ela ilustrou a afirmação dando como exemplo um servidor que ingressou na universidade em 1976, em uma atividade que já exigia nível médio – agente universitário –, se aposentou em 2015, portanto após a Lei 6701, de 2014, que já previa a promoção por meio de especialização, e depois de quase 9 anos de inatividade teve sua aposentadoria questionada com base no artigo 8º da Lei 7426, de 2016, que trata sobre os auxiliares.
Também estiveram presentes à reunião o advogado do Sintuperj Eduardo Magalhães e o chefe da Procuradoria Geral da Uerj, Henrique Nóbrega.
