Na última sexta-feira (11/07), o Conselho Universitário da Uerj iniciou sua 6ª Sessão Ordinária de 2025. A última da atual legislatura. O principal ponto de pauta foi a discussão da proposta orçamentária da universidade para 2026. O tema será retomado na continuidade da sessão, no próximo dia 18/07.
Durante expediente, o conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) fez algumas cobranças a respeito de demandas técnico-administrativas. Uma delas é o não cumprimento do Ato Executivo de Decisão Administrativa (Aeda) que estipula redução de carga horária para servidores com deficiência.
De acordo com Gaúcho, o recém empossado superintendente de Gestão de Pessoas da Uerj, Jônatas Aarão, afirmou que existem 48 processos relativos à redução de carga horária encalhados no Dessaude. O conselheiro afirmou que os próprios reivindicantes afirmaram, ratificado por Jônatas junto a Gaúcho, que a alegação para a não concessão do direito é que os médicos do Dessaude teriam que fazer um curso específico para a emissão do laudo necessário. Diante do cenário, Gaúcho afirmou que há servidores cuja deficiência é notoriamente de nascença, e que, portanto, não há necessidade de tanta burocracia.
Auxílio excepcional
Gaúcho também fez cobranças sobre a majoração do auxílio excepcional para R$ 1.500,00, prevista na proposta orçamentária de 2025 da Uerj, aprovada em 2024 pelo Consun, que ainda não foi efetivada, permanecendo em R$ 900,00. A proposta de aumento foi feita pelo próprio conselheiro, que diz já ter novas propostas para o orçamento de 2026 sem ter visto a de 2025 ser efetivada.
O conselheiro acrescentou que há pautas que podem ser resolvidas internamente pela universidade, pois não têm nenhum impacto orçamentário, como no caso da redução da carga horária de servidores com deficiência, e outras que têm baixo impacto como a majoração do auxílio excepcional.
Regressão de T2 para T1
Gaúcho reivindicou atualizações acerca das regressões promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de técnico-administrativos aposentados enquadrados na categoria T2 para T1, ressaltando que mais uma servidora aposentada teve seus vencimentos reduzidos por decisão do TCE. E reiterou que se a prática alcançar os servidores ativos a universidade vai parar. Afirmou ainda que a Uerj conta com uma Procuradoria que precisa agilizar encaminhamentos para a questão, e que os ônus desta supressão de direitos cairão sobre a atual Administração da universidade e que os servidores é que pagarão a conta.
Em resposta às cobranças, a presidente do Consun e reitora da Uerj, Gulnar Azevedo, afirmou que tem acompanhado a evolução do trabalho do Dessaude no sentido de contemplar as concessões dos auxílios excepcionais, além dos auxílios periculosidade e insalubridade. E que verificará junto ao Dessaude e ao SGP a situação dos processos que tratam da redução de carga horária dos servidores com deficiência. Ela concordou com Gaúcho ao afirmar que deficiências de nascença podem ser diagnosticadas por médicos sem cursos específicos.
Sobre as regressões de T2 para T1, Gulnar afirmou que a Administração tem trabalhado junto ao TCE para sensibilizá-los quanto a resolução deste imbróglio, e que também tem buscado apoio de parlamentares e negociado com o Executivo para aprovar a reformulação do plano de carreira dos técnicos, que resolveria a situação envolvendo os aposentados. Segundo ela, a resposta do Governo, inclusive na presença da Reitoria da Uenf, é a de que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da Uenf serão avaliados após a adesão do Estado do ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Cartão refeição
A reitora informou ainda que processo de concessão do cartão refeição está em fase final, com licitação para a empresa responsável por sua operação já realizada. De acordo com ela, a previsão é de que o benefício seja concedido no segundo semestre deste ano.
