A Assembleia dos técnico-administrativos da Uerj desta terça-feira (21/10) debateu amplamente a conjuntura política estadual e nacional e suas implicações no serviço público. Entre os principais pontos de pauta estavam as mobilizações dos servidores contra o Projeto de Lei 6035/2025, que retira recursos do RioPrevidência para pagar dívidas do Estado com a União, e a proposta de reforma administrativa apresentada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.
Acerca do primeiro, a coordenadora geral do sindicato chamou atenção para o fato de que em 2014 houve proposta semelhante, levando ao endividamento do Estado e atrasos de aposentadorias e pensões. Os servidores também questionaram a forma como alguns parlamentares se referiram aos manifestantes durante o ato público do último dia 14, se referindo a eles como palhaços e asseclas. E acrescentaram que as condições de vida dos servidores já enfrentam muitas dificuldades em virtude dos atrasos do pagamento das recomposições de 2023 e 2024 e da supressão dos triênios. Reiterando o risco iminente de o Governo futuramente querer elevar a alíquota previdenciária dos servidores.
Sobre a reforma administrativa, Cassia destacou a mobilização realizada na manhã do mesmo dia, no aeroporto Santos Dumont, pela Frente Rio contra a Reforma Administrativa, que reúne entidades representantes dos servidores públicos. Ela, o coordenador Social, Cultural e Desporto Sérgio Dutra, e o delegado sindical Sintuperj/Hupe, Jorge Luís Mattos (Gaúcho) participaram do movimento. A manifestação faz parte de um calendário de lutas dos servidores públicos contra a reforma administrativa. Confira abaixo as próximas mobilizações:
- 27 e 28 de outubro – Visita aos escritórios dos deputados no Rio e às sedes dos partidos políticos para entrega de documento contra a Reforma Administrativa;
- 03 de novembro – Participação na audiência pública na Alerj sobre a Reforma Administrativa;
- 12 de novembro – Visita dos integrantes da Frente Rio aos gabinetes dos parlamentares em Brasília.
Ainda sobre a reforma administrativa, a Assembleia ressaltou que há décadas existe um discurso em defesa da modernização e privatização como necessárias à melhoria do serviço público. Mas o resultado tem sido apenas maior dificuldade de acesso da população a serviços públicos básicos. Nesse sentido, chamaram a atenção para a necessidade de o conjunto dos trabalhadores se mobilizarem na defesa tanto de seus direitos quanto do serviço público. Sobre este ponto, Gaúcho chamou a atenção para o baixo quantitativo de servidores nas manifestações, ressaltando que a Uerj tem cerca de 6.000 técnicos e o Estado mais de 400.000 servidores. Ele enfatizou a necessidade dos servidores, principalmente os ativos, se fazerem mais presentes nos atos públicos antes que outros ataques aos direitos se efetivem.
Sobre as convocações para atos públicos, o coordenador de Formação e Comunicação Sindical do Sintuperj, Carlos Alberto Silveira, afirmou a necessidade de a categoria manter-se informadas e atualizadas pelas diferentes mídias do Sintuperj, que informa e convoca os trabalhadores para as mobilizações.
O coordenador acrescentou ainda que o Sintuperj, através da coordenadora geral Regina Souza, está finalizando os preparativos de uma campanha de doação de sangue no Banco de Sangue Herbert de Souza, do Hospital Universitário Pedro Ernesto.
Deliberações da Assembleia de 21 de outubro de 2025
MOÇÃO DE REPÚDIO À PROPOSTA DE REFORMA ADMINISTRATIVA
DO RELATOR DEPUTADO FEDERAL PEDRO PAULO (PSD)
Nós, Servidores da UERJ reunidos em assembleia do Sintuperj, no dia 21.10.2025, REPUDIAMOS à proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo relator Deputado Federal, Pedro Paulo, (PSD-RJ), que visa ampliar o desmonte sugerido, anteriormente, no nefasto desgoverno golpista e de lesa-pátria do ex-presidente, Bolsonaro, (Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020), por considerarmos um grave ataque ao serviço público, aos direitos dos servidores e ao próprio Estado democrático de direito.
O controverso deputado federal fluminense, aliado direto do prefeito Eduardo Paes, resurge mais uma vez nas manchetes dos jornais do país, só que desta vez, desfere sua agressividade para todo o serviço público brasileiro.
A proposta em questão representa uma ameaça direta à estabilidade dos servidores públicos, à valorização do funcionalismo e à qualidade dos serviços prestados à população. Ao abrir espaço para indicações políticas, flexibilizar a contratação por tempo determinado e fragilizar a estrutura do serviço público, a reforma favorece a precarização das relações de trabalho, o clientelismo e a redução da eficiência e imparcialidade da administração pública.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO
POR ATAQUES AO RIOPREVIDÊNCIA
Nós, Servidores da UERJ, reunidos, no dia 21.10.2025, em assembleia do Sintuperj, REPUDIAMOS as ações sistemáticas do governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que configuram verdadeiro ataque à estrutura e à finalidade do Rioprevidência, órgão responsável pela gestão da previdência dos servidores públicos estaduais.
O Rioprevidência é um patrimônio da população e um instrumento essencial para garantir o direito à aposentadoria e pensões justas e dignas. No entanto, medidas recentes adotadas pelo Sr. Cláudio Castro – como saque aos cofres públicos do instituto previdenciário destinado a investimentos obscuros em bancos privados em condição de insolvência financeira e a tentativa mais recente de desvio de dinheiro para cobrir má gestão financeira do tesouro – colocam em risco a sustentabilidade do sistema previdenciário estadual e os direitos conquistados pelos trabalhadores públicos ao longo de décadas.
Tais atitudes não apenas revelam descaso com o funcionalismo público, mas na continuidade de Castro e seus apoiadores, também configuram o permanente desmonte sistemático da seguridade social no âmbito estadual, afetando milhares de servidores ativos, aposentados e pensionistas, colocando em risco a aposentadoria de todo trabalhador.
Fotos: Samuel Tosta
