Foi veiculada na manhã de hoje, 06/05, matéria no RJTV sobre o atraso no pagamento do Auxílio-Saúde dos servidores da Uerj. O não pagamento desse direito, que é justo e consta na Lei Estadual nº 9.602/2022 (que incorporou a Uezo à Uerj), tem o objetivo de cobrir uma necessidade básica dos trabalhadores, que é a possibilidade de atendimento de saúde. Por mais que o valor não esteja incorporado ao contracheque (o que é urgente e imperativo que seja feito), o mesmo já estava incorporado às despesas dos trabalhadores. A maioria absoluta dos servidores utilizou o auxílio para contratar planos de saúde, iniciar tratamentos psicológicos, psiquiátricos, odontológicos e acompanhamento regular de saúde, dentre outros. E não é só o Auxílio-Saúde que está sob ameaça. O Auxílio-Educação e o Auxílio à Pessoa com Deficiência também correm risco.
De toda a matéria, é importante que a comunidade uerijana rebata um ponto específico: a resposta do Governo do Estado para a situação do não pagamento do Auxílio-Saúde é inaceitável e absurda. A Uerj conta com 19 campi e unidades para atender um universo de 60 mil membros da comunidade interna e mais as comunidades do entorno onde está inserida. O orçamento necessário para a universidade atender de maneira básica todas as suas demandas gira em torno de R$ 5 bilhões (valor orçamentário aprovado em 2023 no Conselho Universitário). Mas na Lei Orçamentária Anual encaminhada pelo Governo do Estado para a Alerj e aprovada na casa legislativa o orçamento destinado à Uerj ficou em menos de R$ 2 bilhões. Ou seja, a Uerj é administrada com menos 40% do orçamento mínimo necessário para sua sobrevivência, e mesmo com isso consegue se manter como 8ª melhor instituição do país.
A Uerj é um dos principais motores para o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, e essa vocação foi reforçada durante a pandemia de Covid-19. A universidade foi vanguarda no atendimento de urgência e emergência à população, vacinação e produção de insumos para evitar o contágio. E em todas as cidades em que existe um campus ou uma unidade avançada da Uerj há um aumento da qualidade de vida no município, incremento da indústria local, do comércio e na prestação de serviços. Para que isso continue acontecendo é necessário e urgente que seus trabalhadores sejam respeitados. O Governo do Estado precisa garantir o pagamento do Auxílio-Saúde, cumprir sua parte no acordo feito com os servidores em 2021 e pagar a recomposição salarial, e retomar as negociações sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
A necessidade do Auxílio-Saúde e alternativas para os trabalhadores
Os servidores da Uerj precisam contar com o valor do Auxílio-Saúde por uma questão básica: os mesmos não tem atendimento direto nos serviços de saúde da instituição em que trabalham porque uma lei impede. Seria muito fácil resolver essa situação de amparo à saúde para os trabalhadores da Uerj caso houvesse a possibilidade de utilização pelo trabalhadores, de maneira simples, das especialidades médicas com um encaminhamento simplificado feito pelo Dessaúde (Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho da Uerj).
A Uerj conta com um hospital de ponta e referência no Brasil com mais de 50 especialidades (Hospital Universitário Pedro Ernesto); uma policlínica com capacidade para atender mais de 300 pessoas por dia em mais de 30 especialidades e que pode ser ampliada (Policlínica Universitária Piquet Carneiro); e um novíssimo hospital que tem o objetivo de auxiliar o desenvolvimento da mesorregião da Região dos Lagos (Hospital Universitário Reitor Hesio Cordeiro). Mas se um trabalhador passar mal em serviço o mesmo é conduzido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Mesmo que a lotação dele seja dentro de um dos serviços de saúde da Uerj. Um descaso completo.
Outra opção para o Auxílio-Saúde seria o sucateamento do Iaserj (Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro), que está em processo agudo de sucateamento e desmantelamento. Mas desde o ano de 2008, quando houve a demolição do hospital central do órgão, o Iaserj sofre com uma política violenta de sufocamento e estrangulamento que o impede o órgão de oferecer um serviço mínimo de qualidade para os servidores públicos estaduais. Por esse cenário o Iaserj deixa de ser uma solução e passa a ser mais um espaço de reivindicação de uma política de valorização dos servidores públicos estaduais.
Não existe opção viável: o Auxílio-Saúde é uma medida urgente e necessária para garantir o mínimo de tranquilidade e dignidade para os trabalhadores da Uerj (mesmo com o valor de R$ 900 não cobrindo sequer totalmente um plano de saúde para uma família de quatro pessoas). Seu pagamento deve ser imediato e regularizado, com inserção no contracheque e garantia de previsibilidade.
A responsabilidade da Administração Central da Uerj
É compreensível que a atual reitoria da universidade tem menos de seis meses de gestão e que a organização de uma instituição do porte da Uerj não é uma tarefa fácil. No entanto, uma das tarefas basilares de uma gestão é garantir que os direitos fundamentais de seus trabalhadores sejam respeitados. A reitoria de uma universidade pública deve realizar todos os esforços e garantir por todos os meios, políticos e jurídicos, que nenhuma categoria seja prejudicada no decorrer da gestão. Existe uma parcela de responsabilidade do Governo do Estado no atraso do Auxílio-Saúde sim, mas a Administração Central sabia que essa pauta era uma prioridade para a categoria dos técnicos. Nesse sentido, há também uma parcela de responsabilidade da reitoria da Uerj pelo não pagamento desses valores, pois a Administração Central da universidade não provisionou a garantia desses valores nas datas corretas e não definiu um calendário para os mesmos. E a justificativa de responsabilidade da gestão anterior já não cabe, pois houve todo um processo de transição e colaboração para que a atual reitoria pudesse trabalhar com tranquilidade.
É essencial que a Administração Central da Uerj demonstre, de maneira ampla e geral, quais são os esforços efetivos para que a situação do não pagamento do Auxílio-Saúde seja regularizada o quanto antes. Quais são as articulações com o Governo do Estado, como essas conversas estão se dando, qual a receptividade do governador para com a reitoria e o porquê da responsabilidade da crise de gestão e finanças do Governo do Estado estar impactando diretamente e pesadamente naqueles que são os elos mais vulneráveis dessa corrente, os trabalhadores técnico-administrativos.
Também é importante que a Administração Central da Uerj explique para a comunidade universitária quais são os mecanismos de gestão financeira adotados e o porquê destes não estar sendo aplicados para a garantia dos direitos dos trabalhadores. Qual o caixa da Uerj? A universidade está no “vermelho”? Os recursos para o ano de 2024 tiveram queda ou acréscimo em relação ao ano de 2023? As receitas estão em dia ou uma parte foi adiantada para o cumprimento de obrigações? E quais as movimentações internas possíveis para a superação do cenário de crise econômica na universidade? O impacto do não pagamento do Auxílio-Saúde no bolso dos servidores técnico-administrativos é um imperativo para que todos os esforços sejam feitos em busca da solução desse problema.
O Sintuperj, legítimo representante sindical dos trabalhadores de Uerj e Uenf está disposto a manter o diálogo aberto e sincero com todas as instâncias para que os técnicos da Uerj não tenham mais que viver com incertezas e inseguranças. Dois meses de atrasos, R$ 1.800 de pendências, para um servidor que tem que pagar plano de saúde, atendimentos privados, medicamentos e afins faz muita diferença e, para defender os direitos da nossa categoria, estamos dispostos a todos os mecanismos de luta e mobilização necessários.
