O expediente da última sessão do Conselho Universitário da Uerj de 2025 (12/12) foi marcado por um balanço de temas relacionados a demandas técnico-administrativas e, na maioria, não sanados e por questionamentos acerca dos atrasos salariais de trabalhadores terceirizados da universidade.
O conselho Jorge Luís Mattos (Gaúcho) cobrou da universidade maior rigor em relação às empresas terceirizadas que atrasam salários de trabalhadores lotados na universidade e, se necessária, uma revisão dos contratos para que essas situações que são corriqueiras se encerrem. Ele também afirmou que, apesar da chegada do final de ano, pouco há de se comemorar, criticando o fato de o auxílio excepcional não ter sido majorado dos atuais R$ 900,00 para R$ 1.150,00, como fora aprovado em 2024. Ele reiterou que os grupos sociais mais pobres são justamente os que mais sofrem com a falta de garantias de direitos.
Sobre os atrasos salariais, o vice-reitor da Uerj, Bruno Deusdará, afirmou que quando a empresa terceirizada não paga os salários até o 5º dia útil de cada mês a Uerj começa a solicitar as penalidades cabíveis, como notificação, multa e, inclusive, suspensão da empresa de contratar com o serviço público.
Sobre o auxílio excepcional, afirmou que a universidade está buscando mais orçamento para garantir o aumento de R$ 900,00 para R$ 1.150,00.
Por sua vez, o conselheiro Márcio Silas afirmou que os servidores estão insatisfeitos pelo não pagamento de abono de Natal, além da falta de justificativa. Em contrapartida, segundo ele, do que foi feito na Uenf que pagou o benefício. Silas também criticou a falta de resolução de pedidos de concessão de adicional de periculosidade feitos por técnico-administrativos, em alguns casos desde 2006. Citou inclusive um caso de servidor que recebeu comunicado da universidade atribuindo a interrupção da análise do pedido à perda do processo. Para Silas, não existe complexidade que leve 20 anos para ser resolvida. Afirmou ainda esperar que a concretização dos adicionais de periculosidade não passe de 2026.
O conselheiro também fez duras críticas ao não pagamento de direitos trabalhistas a trabalhadores contratados que atuam no Hospital Universitário Pedro Ernesto. De acordo com ele, o Estado repassa os recursos, R$ 26 milhões ao ano, mas os direitos não são pagos pela empresa prestadora do serviço. Silas fez duras críticas ao processo seletivo, que começou em maio e até agora não foi concluído, para contratação de empresa que realizará licitação que escolherá a nova empresa que regirá os contratos, ferindo, segundo ele, o princípio da razoabilidade. Alertou que alguns trabalhadores já procuraram a Justiça e que a situação chegará ao Ministério Público. “Peço que a Administração se debruce na legalização dos contratos e traga a gestão dos contratos para a Uerj para ser mais sério e organizado”, defendeu.
Em resposta a estes questionamentos, o vice-reitor da Uerj afirmou que há um pregão em andamento, que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado a fim de dirimir questionamento feitos pelo órgão. Bruno afirmou que a universidade já fez os esclarecimentos e que aguarda a resposta do TCE. Acrescentou ainda que, nem sempre a licitação evolui na velocidade desejada, e que a universidade precisa responder aos questionamentos que lhe são feitos, o que atrasa o andamento do processo.
O Conselho Universitário discutiu e aprovou a autorização para criar a Pró-reitoria de Planejamento e Gestão (PR6) e alterar o regimento geral para inclusão de dispositivo que permita que o cargo de pró-reitor de Planejamento e Gestão possa ser ocupado por técnico-administrativo.
Além disso, o Consun homologou o Prêmio Anísio Teixeira de 2025, e discutiu e provou a concessão do título Doutor Honoris Causa à cantora Alcione Dias Nazareth.
Imagens: TV Uerj
