Com portas fechadas ao público, Alerj aprova contas do Governo de 2016

Um órgão que deveria ser de acesso público, mas que se fechou ao povo. Profissionais fardados que deveriam defender os direitos do cidadão, mas que, ao contrário, restringiu sua liberdade. Este foi o cenário encontrado pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais na tarde da última quarta-feira (13/09), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Os servidores estaduais realizaram uma manifestação pública nas escadarias da Alerj no dia em que os deputados estaduais votariam as contas do governador Luiz Fernando Pezão de 2016. Ao tentar acessar as galerias da Assembleia para acompanhar os debates e a votação das contas, os servidores foram impedidos pela Polícia Militar. Os militares montaram um aparato em frente à entrada da Alerj, e lá permaneceram durante toda a sessão legislativa. Durante todo o tempo em que os policiais restringiram a entrada, os servidores fizeram pronunciamentos públicos denunciando não apenas a restrição ao direito de ir e vir, mas também a esperada aprovação das contas do Governo, já que ela fora aprovada na Comissão de Orçamento (29/08).

Apesar da reprovação das contas de 2016 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados estaduais aprovaram as contas apresentadas pelo governador Luiz Fernando Pezão. Durante os pronunciamentos, foi lembrado que nos anos anteriores os deputados aprovaram as contas do Governo – inclusive as do ex-governador Sérgio Cabral, que foi preso por chefiar uma complexa quadrilha que desviou milhões em recursos públicos – sob o argumento de que o TCE aprovara as contas. Contudo, a mesma Casa legislativa desconsiderou a rejeição das contas de 2016 pelo mesmo Tribunal. No entanto, o colegiado que aprovara as contas anteriores era composto por indicações feitas pela própria Alerj, e que hoje são acusados de corrupção. Diferente dos atuais conselheiros, que reprovaram as contas de 2016.