Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos da Uerj realizada no dia 16/05/2018.
Deliberações da Assembleia Geral Extraordinária de 16/05/2018
1) Manutenção do Estado de Greve (ou seja, estado de alerta da categoria para a luta e podendo ser convocada assembleia e nova greve a qualquer momento), pelo reenquadramento dos servidores e a progressão funcional, pelo cumprimento da Lei 7.426/2016, conquista da nossa greve e que a Reitoria e o governo não cumpriram;
2) Alteração no PCC:
2.a) Criação de mais uma categoria para o cargo de técnico universitário médio, categoria III da seguinte forma: CATEGORIA: Técnico Universitário III, REQUISITOS: Ensino Superior Completo; ATRIBUIÇÕES: Executar atividades pertinentes ao cargo, mas com nível de complexidade maior;
2.b) Alteração dos valores e extensão do Adicional de Qualificação (aplicado para todos os cargos), da seguinte forma: Ensino Médio no valor de R$ 125,00, Ensino Superior no valor de R$ 280,00, Especialização no valor de R$ 420,00, Mestrado no valor de R$ 632,00 e Doutorado no valor de R$ 949,00;
2.c) Nova assembleia sobre o mesmo tema para possíveis inclusões, na perspectiva de coerência e critérios para todos os níveis da carreira. Em regime de urgência, dia 24 de maio de 2018, quinta-feira.
3) 24 de maio de 2018, às 14h, Assembleia com Pauta Exclusiva para debater a Alteração no PCC;
4) Campanha permanente para cumprimento das Leis que garantem nossos direitos, como progressões funcionais, reenquadramento de todos os servidores, carga horária para as profissões com lei específica, conforme a reformulação do plano de carreira e da tabela de vencimentos feita pela Lei 7426/2016, inclusive com os novos seis padrões da carreira;
5) Construção de política de movimentação para os servidores eficaz como Banco de Permuta, Concurso de Remoção, entre outros;
6) Defesa de concursos públicos e convocação dos concursados. Nossos servidores estão sobrecarregados, nós somos exceção ao Regime de Recuperação Fiscal e a Uerj precisa repor as vagas de aposentados e pessoas que saíram do quadro de pessoal por diversos motivos, principalmente durante a crise;
7) Reafirmar o direito de reenquadramento (progressão automática) de todos os servidores. Se não houver reenquadramento pela reformulação total feita na tabela de vencimentos do nosso plano de carreira (Lei 7426/2016) continuaremos estagnados na carreira e nossos aposentados não receberão os valores referentes aos seis novos níveis da carreira;
8) Ampliação imediata da bancada de técnicos no CONSUN e de inclusão dos Técnicos no CSEPE, como membros permanentes e votantes;
9) Construção de ato no dia 6 de junho de 2018, quarta-feira, na Seplag ou na Sectids pela exigência do enquadramento/progressão do plano aprovado em 2016 com protocolo de formulário;
10) Pautar nova recomposição dos salários construindo cálculo para recomposição das perdas;
11) Não houve nenhum novo servidor voluntário para participar do GT Carreira, permanecendo somente os que já estão;
12) Encaminhamentos propostos na reunião ocorrida no corredor do Hospital Pedro Ernesto (em frente ao Anfiteatro Ney Palmeiro), no dia que seria a Plenária HUPE, encaminhados pela comissão de mobilização à revelia da Direção do Sintuperj e aprovados na Assembleia:
12.a) Denunciar a direção do HUPE, nas diversas instâncias da universidade, pela arbitrariedade e autoritarismo cometido, bem como a direção do Sintuperj pela omissão e submissão à postura do diretor, num verdadeiro abandono da base;
12.b) Reafirmação e exigência da proposta de auditoria já das gestões do HUPE e PPC, já aprovadas em assembleia e no Conselho Universitário, ainda sem resultados;
12.c) Transparência total das contas, contratos e todas as formas de recursos financeiros, materiais e humanos nestas Unidades e na universidade. Entrada e mudança de rotinas nos setores do hospital, através da MV, multinacional contratada para implantação do sistema de prontuário único eletrônico. Transparência sobre restaurante privado implantado nas dependências da PPC, etc;
12.d) Denúncia sobre utilização das catracas nas portas de acesso ao hospital, como forma de controle de frequência dos servidores;
12.e) Repúdio à implantação do ponto biométrico no HUPE/PPC e em qualquer setor da universidade;
12.f) Denúncia e questionamentos sobre a rotina do Plantão Geral (PG), principalmente após às 17 horas, considerando a necessidade de protocolo claro e participação das equipes interdisciplinares;
12.g) Esclarecimentos sobre processo do Ministério Público que exigiu o fechamento do PG e o retorno de seu funcionamento;
12.h) Campanha permanente e denúncia sobre a prática de Assédio Moral nos setores do Hupe, bem como a apuração das situações ocorridas;
12.i) Reafirmar a proposta de ação jurídica que impeça o desconto de 14% nos vencimentos e proventos;
12.j) Correção imediata do adicional de insalubridade, ainda sobre a referência do salário mínimo e sua retroatividade, sem prejuízo da pauta de sua correção sobre o vencimento-base;
12.k) Garantia e isonomia do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade a todos os trabalhadores do hospital, de acordo como seu grau de exposição e legislação pertinente. Pagamento retroativo ao período de exposição e lotação no Hupe;
12.l) Progressão automática imediata de todos os servidores técnico-administrativos da UERJ, considerando que diversas categorias do funcionalismo estadual, inclusive da Secretaria de Ciência e Tecnologia e Assistência Social, já progrediram.
