Na última terça-feira (28/11), a Assembleia Legislativa do Rio colocou em pauta um conjunto de vetos para serem votados. Entre eles, estava o Projeto de Lei 3384/2017, de autoria do deputado estadual Edson Albertassi, fruto de trabalho realizado pelo Sintuperj e pela Associação de Docentes da Uezo (Aduezo), que elaboraram o PL e negociaram seu encaminhamento ao Legislativo com o deputado estadual Edson Albertassi (MDB). O PL atribui ao Conselho Universitário do Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) a prerrogativa de definir os critérios para a progressão de seus servidores técnicos e docentes. Atualmente, ela é de incumbência do governador do estado por meio de decreto (Lei nº 5.380/2009), que nunca foi editado. E devido à falta de regulamentação os servidores da Uezo nunca progrediram.
Os parlamentares já haviam aprovado o projeto de lei em duas votações, ocorridas nos dias 30 de maio e 13 de junho de 2018. No entanto, o texto foi totalmente vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão (MDB), retornando, desta forma, para o legislativo manter ou derrubar o veto.
Diante de servidores da Uezo que estiveram presentes às galerias da Alerj para acompanhar a votação, os deputados aprovaram a derrubada do veto por 49 votos a 0. Desta forma, o projeto retorna ao governador para ser promulgado. Caso não seja feito em até 48 horas, após o prazo de 15 dias de sua remessa a promulgação deverá ser feita pelo presidente da Alerj.
Mais uma vitória do Sintuperj e da Aduezo que, junto com a força dos servidores, conseguiram junto aos deputados o apoio à justa luta dos trabalhadores.
