Na abertura do Painel 2, Igualdade e Democracia nos Governos Progressistas, o coordenador do Grupo de Puebla Marco Enríquez-Ominami afirmou que o continente americano vive uma crise de fins e objetivos, com a instituição de estados policiais com a chegada ao poder de figuras como Bolsonaro, Trump e Piñera. Segundo ele, o enfrentamento dessa crise tem na Educação a única porta. “Está comprovado que maior educação reduz violência”, garantiu. Ele atribuiu ainda igual peso às educações formal e informal. Nesse sentido, questionou a concentração dos meios de comunicação.
Marco defendeu ainda maior integração entre América Latina e Caribe, e mencionou a tributação de grandes fortunas como uma das condicionantes para o atingimento da democracia e igualdade plena. Lembrou ainda que sobre este tema, os parlamentos argentino, chileno, colombiano e mexicano, já travam bastante debates. E que estes diálogos vão alimentando uns aos outros, bem como os demais países americanos.
Mônica Xavier, ex-senadora do Uruguai, afirmou que liberdade implica assegurar acesso a serviços de qualidade, pluralidade e inclusão. “Liberdade não é valor relativo. É oportunidade para todos. Acesso à Educação, liberdade de expressão e desenvolvimento pessoal e social”, acrescentou.
A ex-senadora disse ainda que governantes negacionistas chegaram ao poder e continuaram a privilegiar a meritocracia. “Há que saber o ponto de partida para igualar ponto de chegada. Somos iguais perante a Lei, mas temos que ser mais iguais perante a vida”, defendeu.
De acordo com ela, a igualdade deve ser concebida como valor de convivência, de desenvolvimento. “Não existe sociedade devidamente plena ou desenvolvida com pessoas que não estão incluídas, na marginalidade”, afirmou.
Fez questionamentos ainda à teoria que defende ‘crescer o bolo para depois reparti-lo’. Segundo ela, esta ‘repartição do bolo’ é um mito, pois na prática não ocorre. E mesmo quando o “bolo transborda, não derrama para todos”.
Ela atribuiu à distribuição de renda o principal estruturante do programa de desenvolvimento social uruguaio, e acrescentou que “sem dúvida é necessária uma reforma tributária”. Ela asseverou que “não há políticas públicas boas sem sistemas tributários solidários”.
A Educação, de acordo com ela, foi outra prioridade, materializadas em maiores investimentos em salários, condições de estudo para os jovens e maior acessibilidade ao nível superior.
Ex-ministra da Igualdade Racial do Brasil, Nilma Gomes afirmou que a questão de grupo sociais historicamente oprimidos está imbrincada nas questões de classe. Ela defendeu maior atenção para os locais ocupados por esses grupos. “No contexto dos governos progressistas encontramos lugar para políticas que combatem desigualdades. E, muitas vezes, temos que ser contra hegemônico mesmo dentro desses governos”, ressaltou.
De acordo com ela, o “golpe parlamentar-midiático-jurídico” que tirou Dilma Roussef da Presidência, em 2016, provocou uma ruptura do processo de avanços sociais, colocando em risco a própria democracia.
Ainda de acordo com ela, foi durante os governos progressistas que questões de diversidade passaram a fazer parte da agenda política. E que a institucionalização desses temas são resultado dos movimentos sociais, os quais ela classificou como “educadores natos”. Segundo Nilma, “são eles [os movimentos sociais] que conseguiram incluir diversidade na agenda política”.
Ela ainda citou políticas públicas que miravam à igualdade social em diferentes vertentes e que foram suprimidas pelo conservadorismo governamental, ratificando o entendimento da necessidade de se avançar nessas políticas a ponto de elas serem enraizadas. “O Golpe de 2016 impossibilitou as políticas, mas não as lutas”, garantiu.
Desafios Sociais da Integração Latino-Americana
No terceiro painel do dia, Desafios Sociais da Integração Latino-Americana, Aida Garcia Naranjo, ex-ministra da Mulher e desenvolvimento Social do Peru, afirmou que “o continente americano tem uma história comum, de solidariedade. E que o sonho de integração neste mundo multipolar é uma ideia de construir juntos, de afirmação”.
Dando início às palestras, Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que os desafios sociais da integração são vastos. Não apenas comercial, econômico ou político, mas também “uma integração que melhore a vida das pessoas, que contribua para vencer as desigualdades sociais em todas as vertentes”. Fez uma saudação aos chilenos, que montaram um governo com 14 mulheres. “Espero que cheguemos ou passemos disso. Não é apenas uma questão de justiça com as mulheres. Elas administram bem, com a razão e com o coração”. Acrescentou ainda quer no Brasil há um problema racial gravíssimo que se mistura com a questão social. “A maioria dos pobres são negros, e a maioria dos negros são pobres. Difícil encontrar representação adequada do negro”.
Para Amorim, “o principal desafio que a integração enfrenta é de natureza mental, a capacidade de conceber a integração. Vejo se repetir o discurso de integração entre países desenvolvidos com países em desenvolvimento. Isso é inconcebível. Pode haver até uma cooperação, um diálogo. Mas os interesses não são os mesmos”, garantiu. Em uma comparação, ele afirmou que a comunidade do Atlântico Sul é uma área de paz e cooperação. Enquanto que a do Atlântico Norte é historicamente marcado por guerras e rivalidades. “O Brasil, por exemplo, é muito próximo da África. O que é um fator importante para ser levado em consideração no nosso desenvolvimento interno. Algum grau de integração com a África é importante para o Brasil. As Américas nunca formarão um bloco. Os países são muito diferentes”.
Para ratificar seu ponto de vista ele destacou que, para ele, “os Estados Unidos estão muito mais avançados na participação da mulher e dos negros na política”, apesar do forte racismo existente. “Eles têm um ministro de Defesa negro. No Brasil nunca houve. O primeiro embaixador negro do Brasil foi na última promoção do governo Lula”, comparou.
Ele considera o atual cenário de disputa econômica entre China e Estados Unidos, com a potencial chegada da China ao lugar de maior economia mundial, como um dificultador para a integração latino-americana. Segundo ele, o crescimento chinês resultará em maior pressão dos estadunidenses sobre o restante do continente americano. “A melhor política dos estados unidos é quando eles não dão muita bola para gente”. Para ele, os países latino americanos podem se aproveitar de alguns avanços sociais promovidos Estados Unidos, mas não de forma irrestrita. “A própria ideia de cotas, em que nessa universidade são tão importantes, elas começaram nos Estados Unidos. Mas não é preciso intervir nos nossos assuntos internos, nem sequer nas nossas relações recíprocas entre os nossos países”, explicou.
Para o ex-ministro das Relações Exteriores do Equador, Guilhaumo Long, há que se pensar a integração latino-americano também em termos estratégicos, não somente histórico. Ele condicionou a consecução da soberania, da defesa da democracia e proteção dos Direitos Humanos das populações sul-americanas e latino-americanas à integração dessas regiões. “As grandes potências têm um lema: ‘divides e governarás’. As grandes potências querem o bilateralismo. Não querem tratar com uma região unida”, garantiu.
Segundo ele, houve avanços termos de integração, principalmente com a criação da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), e da Unasul (União de Nações Sul-Americanas). Esta, acrescentou, foi violentamente atacada pelos recentes governos de direita que chegaram ao poder. Em contraponto, ele lembrou que em novembro de 2021, na última reunião de Puebla, no México, todos estavam emocionados com o ressurgimento do progressismo com o triunfo nas eleições em Honduras, Chile, com os avanços ocorridos no México e na Argentina. Com muita expectativa para as eleições de 2022 na Colômbia e no Brasil, e com a possibilidade de relançamento da Unasul.
Ele se disse surpreso com o desmantelamento da Unasul, uma vez que era uma organização que não estava baseada em uma concepção ideológica, nem mesmo anti-imperialista. De acordo com ele, “apenas buscava autonomia estratégica para a região em favor de si. Para poder tomar decisões soberanas em função de seus próprios interesses, sem aliar-se cegamente a um grupo ou outro”.
