O Fórum de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, entidade composta por cerca de 50 entidades representativas do funcionalismo público estadual, participou de reunião com parlamentares da Alerj na manhã desta quarta-feira, 12/02, abordando como pautas a recomposição salarial dos servidores e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da saúde. Estiveram presentes o presidente da casa legislativa, André Ceciliano (PT) e o representante do governo na Alerj, Márcio Pacheco (PSC), além dos deputados Flávio Serafini (PSOL), Waldeck Carneiro (PT), Giovane Ratinho (PTC) e Bruno Dauaire (PRP).
Representando o Sintuperj no Fórum de Servidores Públicos e na reunião, esteve presente o coordenador jurídico Sérgio Sebadelhe Dutra.
Confira os pontos debatidos:
Recomposição salarial: possibilidade de derrubada do veto em março
No início da reunião, foi abordado por um dos representantes do Fórum dos Servidores o tema das recomposições salariais, que já haviam sido aprovadas no plenário da Alerj e foram vetadas pelo governador Wilson Witzel. De acordo com os membros do Fórum, o funcionalismo público entende que é necessário ter responsabilidade com a gestão financeira do Estado e tranquilidade para que a administração pública possa cumprir o calendário de pagamento dos salários, mas também é importante entender que os servidores estaduais estão sendo amplamente prejudicados com a perda de poder aquisitivo de seus próprios salários. Segundo o Dieese, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, as perdas inflacionárias dos últimos cinco anos são da ordem de 32% (trinta e dois por cento) e, por esse motivo, as categorias de trabalhadores estão se organizando para iniciar um diálogo com a casa legislativa, com o objetivo de buscar a derrubada do veto ao projeto de lei.
Em resposta a essa solicitação, o presidente da Alerj, deputado estadual André Ceciliano, informou que está organizando um calendário de reuniões a partir deste mês de fevereiro, para que possa ser estabelecida uma negociação com o Governo do Estado sobre o tema, e o indicativo é que o veto seja apreciado no próximo mês de março, com chances de ser derrubado. Ceciliano ressaltou ainda que os deputados da casa tiveram a iniciativa de aprovar o projeto de lei que permite a recomposição salarial dos servidores, o que nenhuma outra casa legislativa de outros estados teve coragem de fazer.
PCCS da Saúde: servidores pedem que Alerj “abrace o PCCS da Saúde”
O segundo ponto abordado foi a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da saúde, que também foi aprovado pelos deputados na Alerj mas foi vetado pelo governador Wilson Witzel. André Ferraz, representante da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro (Asservisa), solicitou que os parlamentares da Alerj “abracem o PCCS da Saúde” e façam a mediação junto ao Governo do Estado para que o seja encontrada uma solução negociada para a implementação do mesmo.
Em resposta, o líder do governo na Alerj, deputado estadual Márcio Pacheco, declarou que irá encaminhar um documento à Secretaria Estadual da Casa Civil para tentar estabelecer um diálogo com o Executivo estadual. Márcio elencou que reconhece a justeza das reivindicações, tanto a das recomposições salariais quanto a do PCCS da saúde, mas apontou que existem travas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que fazem com que o Executivo estadual não possa se comprometer com essas pautas em um primeiro momento. De acordo com o parlamentar, nenhum representante do governo tem tranquilidade de tomar qualquer iniciativa neste momento sob pena de desenquadrar o estado do regime, o que causaria sua falência imediata.
