A diretoria Executiva do Sintperj classifica a declaração da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que insinua que o Sindicato induziu o desembargador Francisco José de Asevedo a erro, como uma leviandade.
A decisão do desembargador surgiu por conta de uma audiência de conciliação referente ao dissídio de greve referente ao ano de 2016, no qual o Sintuperj estava na posição de réu. A atuação da Coordenação Geral e do Departamento Jurídico da entidade durante a audiência não teve qualquer foco de negociação política em relação aos salários atrasados dos servidores da Uerj. O únicos objetivos do Sindicato foram reivindicar a suspensão da multa imposta sobre a instituição, que forçava os trabalhadores a trabalhar sem salário, e a determinação de perda de objeto do processo.
O Sintuperj ressalta que a proposta de arresto partiu do próprio desembargador Francisco José de Asevedo, ao tomar conhecimento dos atrasos de salários dos servidores da Uerj (na ocasião, os trabalhadores estavam com os salários de maio e junho de 2017 em atraso, além do 13º salário referente a 2016). Esses atrasos de salários, que são recorrentes há 22 meses, impõem uma situação de penúria aos servidores da Uerj e ameaçam a instituição, incluindo o Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe), com uma real e constante possibilidade de fechamento.
Por questões técnicas processuais, nossos advogados informaram que não havia a possibilidade de inserir os trabalhadores das demais universidades públicas estaduais representadas pelo Sintuperj (Uenf e Uezo). Isso caracterizaria uma “extrapolação” do processo, já que as partes do mesmo são exclusivamente da Uerj (servidores, representados pelo Sintuperj, e Administração Central [Reitoria] da Uerj e direção do Hospital Universitário Pedro Ernesto, como autores). A possibilidade de inclusão da Uenf e da Uezo foi questionada pelos coordenadores gerais do Sintuperj ao seu departamento jurídico e a orientação é que qualquer reivindicação neste sentido não caberia naquele momento, podendo colocar toda a possibilidade de recebimento dos atrasados abaixo, pois neste processo não havia sido debatido nenhum ponto referente à Uenf e à Uezo, já que era inicialmente um dissídio de greve da Uerj, ou seja, criminalização dos grevistas uerjianos.
Por fim, o Sintuperj e toda a comunidade uerjiana aguardam um pronunciamento oficial do Governo do Estado, através do governador, e da PGE em resposta a pergunta: por quê o Governo não paga todos os salários atrasados dos servidores públicos estaduais se o Estado tem dinheiro em caixa para isso?
Atenciosamente,
Diretoria Executiva do Sintuperj
Quadriênio 2015-2018
