A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em discussão única o Projeto de Lei 1885, que autoriza o “Poder Executivo a promover as inclusões e modificações necessárias em ações orçamentárias e respectivos detalhamentos da despesa no orçamento de 2020”. Votada no último dia 18 de março, o projeto visa contornar as consequências do veto do governador à emenda parlamentar à Lei Orçamentária Anual que previa reajustes aos servidores estaduais. Contrariando acordo firmado com os servidores públicos, a Alerj manteve o veto. Uma das justificativas era com relação a um possível vício de origem da emenda, já que é de competência do Executivo a concessão de reajustes.
Com a Alerj apenas “autoriza” a modificação orçamentária, o que deixa caminho aberto para possíveis reajustes ainda 2020. Confira a publicação desta aprovação no site da Alerj: http://www.alerj.rj.gov.br/Visualizar/Noticia/48470
