O Sintuperj promoveu na manhã da última sexta-feira, 26/05, Assembleia Geral Extraordinária dos servidores técnico-administrativos. Promovida no Anfiteatro Ney Palmeiro, do Hospital Universitário Pedro Ernesto da Uerj, a assembleia teve como pontos de pauta abordados informes, análise de conjuntura e demandas pendentes dos trabalhadores (AU ativos, aposentados e pensionistas; PCCS/PCV; Auxílios). Confira os debates travados no espaço:
Departamento Jurídico do Sintuperj esclarece novamente direito a voto dos servidores sindicalizados à entidade
A coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves abriu a assembleia chamando para compor a mesa os advogados do Departamento Jurídico da entidade, Drs. Jorge Braga e Lenílson Santos, que foram chamados ao espaço para esclarecer as questões referentes aos direitos a voz e a voto dos servidores nas assembleias.
E o Dr. Jorge Braga abriu sua fala apontando o direito a voto dos sindicalizados, fazendo uma analogia aos direitos de proprietários em reuniões de condomínio. O advogado do Sintuperj apontou a importância da entidade na representação de seus tutelados e as responsabilidades legais que isso impõe aos seus diretores, e que é importante que a gestão da entidade se preserve quanto a essas questões. A interpretação é que o sindicalizado é parte integrante do corpo da entidade, com suas prerrogativas, enquanto o não sindicalizado não tem essas prerrogativas adquiridas, e só podem votar nas assembleias aqueles que fazem parte do mesmo.
Em seguida foi repassada a fala para o Dr. Lenílson Santos, apontando as questões legais de voto de sindicalizados. E o mesmo apresentou as jurisprudências existentes que garantem o exercício da atividade sindical, com o entendimento de que em questões de votação prevalecem os direitos dos sindicalizados.
Nos informes, cobranças junto à Administração Central da Uerj dos direitos dos aposentados, servidores AU e técnicos de radiologia
No início do ponto de pauta referente aos informes, a coordenadora geral do Sintuperj Cassia Gonçalves relatou a realização de uma reunião no dia 25/05 entre a Diretoria Executiva do Sintuperj, a Administração Central da Uerj e a Procuradoria Geral da universidade. O objetivo foi tratar de temas referentes aos servidores técnico-administrativos que ainda estão pendentes de resolução por parte da instituição. Confira os pontos abordados na reunião:
Progressão: A Diretoria Executiva do Sintuperj solicitou à Administração Central da Uerj que nas progressões funcionais de 2023 e 2024 não fossem solicitados os cursos previstos no Plano de Carreira (Lei Estadual 6.701/2014), pois a Uerj não conseguiu se organizar para oferecer os cursos necessários para todos os servidores. Outro ponto é a avaliação de desempenho, que precisa de regras estabelecidas de maneira mais efetiva. A Administração Central da Uerj sinalizou positivamente para analisar esses temas e ficou de retornar a resposta ao sindicato em breve.
Direitos dos AU aposentados: Outra cobrança feita na reunião pela Diretoria Executiva do Sintuperj foi a efetivação dos enquadramentos dos servidores dos cargos de Auxiliar Universitário (AU) que estão aposentados. Sobre esse ponto, a Superintendência de Gestão de Pessoas da Uerj informou que está analisando as planilhas para definir como esses enquadramentos serão feitos.
Segundo terço de férias dos técnicos de radiologia: O terceiro ponto abordado pela Diretoria Executiva do Sintuperj na reunião foi a resolução do pagamento do segundo terço de férias dos servidores técnico-administrativos da Uerj da área de radiologia, que estão pendentes e são direitos adquiridos desses trabalhadores. Ainda não foram pagos pelo Governo do Estado os valores referentes aos anos de 2014, 2015 e 2016.
Segue a luta pelas conquistas dos Planos de Carreira e do adicional de insalubridade
Neste ponto de informes a coordenadora Cassia Gonçalves relatou que os Projetos de Lei de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores técnico-administrativos da Uerj (PCCS) e do Plano de Cargos e Vencimentos da Uenf (PCV) seguem na Secretaria Estadual da Casa Civil, assim como a minuta de regulamentação do adicional de insalubridade sobre o salário-base dos servidores da universidade.
A coordenadora geral do Sintuperj reafirmou a continuidade da luta sem esmorecer, pois é justo e necessário que os trabalhadores da Uerj e da Uenf sejam respeitados e tenham seus direitos garantidos.
Questões de assédio moral na Uerj: Departamento Jurídico esclarece andamento de processos
Ainda no ponto de informes, a servidora aposentada Perciliana Rodrigues atualizou as informações sobre o caso de assédio moral denunciado pela servidora Débora Lopes, que foi perseguida pela chefia assim como outros companheiros de trabalho, e colocada à disposição da SGP-Uerj à sua revelia, com sua discordância e sem acesso aos motivos que fundamentaram tal ação. Esse processo teve início em setembro de 2020, em plena pandemia e durante licença de saúde na qual a trabalhadora estava em tratamento. Perciliana relatou que a servidora segue sem conseguir acompanhar as informações do processo com seu nome, só conseguindo acompanhar sua mobilidade.
Em resposta, a Diretoria Executiva do Sintuperj solicitou que o departamento jurídico abordasse os trâmites dos processos de assédio moral que estão sendo acompanhados pelo sindicato, e também fizesse o esclarecimento de formas de identificar e denunciar esses casos. Nesse ponto, o Dr. Jorge Braga apresentou sindicância, testemunhas e provas.
Análise de conjuntura
Durante a análise de conjuntura, um pequeno grupo de servidores que há mais de 10 anos se declara oposição à atual Diretoria do Sintuperj mais uma vez tentou imputar ao sindicato a responsabilidade pelas dificuldades orçamentárias porque passa o Estado do Rio de Janeiro com o Regime de Recuperação Fiscal, associando a não execução dos auxílios previstos por Ato Executivo de Decisão Administrativa ao Sintuperj.
Em resposta, o coordenador de Comunicação e Formação Sindical Carlos Alberto Silveira lembrou que todos os planos de cargos e salários dos técnico-administrativos saíram do Sintuperj. E que a Direção se baseia na ética, esforço e vontade de defender os trabalhadores das universidades. Ressaltou ainda que se os servidores que têm direito à insalubridade não recebem sobre o salário base é graças à atuação de um “determinado comando que participou forçadamente nas negociações da última reformulação do plano na Alerj”, por reclamarem que não contemplaria a todos. “Queriam um Adicional de Qualificação e, com isso, o Governo descartou a insalubridade. Foram lá para dividir e atrapalharam a negociação. O mesmo está acontecendo aqui”, ressaltou.
O coordenador acrescentou ainda que, apesar das sistemáticas críticas da oposição, nas vésperas das eleições para o Sintuperj em 2022, dois opositores procuraram a diretores na época para formar chapa com a atual direção, o que não foi aceito. Além disso, também não foi formada chapa concorrente. De acordo com Carlos, esses dois fatores e a grande votação recebida pela atual direção evidenciam que a Diretoria do Sintuperj tem amplo apoio da base, e que a oposição tem consciência disso. Por essa razão, tentam a todo custo deteriorar a imagem da Diretoria do Sintuperj.
O ex-coordenador e atual conselheiro universitário Jorge Luís Mattos (Gaúcho) ressaltou que os auxílios são bem vindos, mas como foram aprovados na Lei de incorporação da Uezo que prevê autonomia do reitor para a concessão de auxílios por meio de ato administrativo, depende de verbas para serem executados. Nesse sentido, ele afirmou que o foco maior do sindicato deve ser nos planos de carreira, pois os auxílios podem ser retirados a qualquer tempo, enquanto que o plano de carreira acompanha o servidor até em sua aposentadoria.
Por sua vez, a coordenadora geral Cássia Gonçalves afirmou que nenhuma pauta de reivindicações será esquecida. Afirmou ainda a Uerj entrou com uma ação para retirar o auxílio saúde do Regime de Recuperação Fiscal, ganhando o direito de executá-lo. E que, agora, a universidade vai em busca de suporte financeiro junto ao governo. Além disso, reiterou que a negociação das reformulações dos planos de carreira de Uerj e Uenf estão avançando, e que o sindicato segue na luta e em negociação também pelos auxílios e demais reivindicações.
Deliberações da Assembleia do dia 26 de maio de 2023:
A Diretoria Executiva do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais – SINTUPERJ – vem comunicar à Vossa Magnificência que a Assembleia Geral Extraordinária, realizada no Anfiteatro Ney Palmeiro, do Hospital Universitário Pedro Ernesto, no dia 26/05/2023 às 10h, teve as seguintes deliberações:
- Próxima Assembleia dos técnicos, dia 27/06/2023, às 14h na UERJ;
- Apuração de todas as irregularidades que envolvam o nome da UERJ, junto aos órgãos competentes, com total transparência dos fatos e punição dos culpados.
- Moção de solidariedade à servidora Débora Lopes, que vem sofrendo situações no trabalho que apontam assédio moral;
- Empenho e apoio da Reitoria para que a implementação das progressões funcionais relativas aos anos de 2023 e 2024, sejam realizadas com base na avaliação funcional feita em 2019;
- Cobrar o recebimento dos pagamentos referentes ao terço de férias dos Técnicos de RX do HUPE, referente aos anos de 2014 a 2016;
- Urgência no reenquadramento dos auxiliares Universitários aposentados conforme a Lei 8436/2019;
- Pagamento imediato dos auxílios saúde e educação conforme a Lei 9602/2022;
- Empenho da Reitoria junto ao Governo do Estado para o envio à ALERJ da Mensagem de Lei do PCCS e do PL da insalubridade no vencimento base e adicional noturno;
- Realização de ato interno no dia 13/06/2023 às 12h no corredor da Reitoria para cobrança das pautas pendentes dos servidores técnico-administrativos da UERJ.
Moção de solidariedade e apoio à servidora Débora Lopes:
Os trabalhadores técnico-administrativos da Uerj, reunidos em assembleia, prestam solidariedade e apoio à colega e servidora Débora Lopes, que vem sofrendo situações no trabalho que apontam para grave assédio moral, que desde 2020 foi colocada à disposição de sua unidade de origem sem seu prévio conhecimento, além de sindicância, ambos atos instaurados em pleno gozo de licença-médica. A servidora encontra-se em tratamento de câncer grave, passando por várias cirurgias, além do tratamento de quimioterapia e radioterapia.
Não fosse tudo isso o suficiente, não foi garantido à mesma o pleno acesso aos processos instaurados que lhe dizem respeito, provando a total falta de transparência por parte da Administração, princípio básico da democracia.
Sendo assim, os trabalhadores em assembleia reivindicam o imediato acesso aos processos por parte da servidora, bem como os seus arquivamentos.
Servidores técnico-administrativos – Assembleia de 26/05/2023
