A Diretoria Executiva do Sintuperj encaminhou novamente nesta quarta-feira, 28/06, ofícios à Secretaria Estadual de Fazenda (SeFaz) e ao Rioprevidência (Diretor Presidente e Diretor Jurídico) a reivindicação de audiências em caráter de urgência com o objetivo de solucionar os problemas dos repasses das consignações do Sindicato, que estão atrasados.
O documento encaminhado a SeFaz, endereçado ao secretário Gustavo de Oliveira Barbosa, lista as pendências dos repasses dos servidores ativos que contribuíram espontaneamente para o Sintuperj. Ao todo, estão pendentes por parte da Secretaria de Fazenda as Programações de Desembolso referente às consignações dos servidores ativos de Uerj, Uenf e Uezo relativas aos meses de fevereiro, março, abril e maio deste ano. Já os ofícios encaminhados ao Diretor Presidente (Reges Moisés dos Santos) e Diretor Jurídico do Rioprevidência (Marcelo Santini Brando) relata que o Sindicato não recebeu os repasses relativos a contribuição dos aposentados dos meses de abril e maio de 2017.
O Sintuperj esclarece que essas consignações são fruto da contribuição espontânea de seus sindicalizados, e portanto, verba de natureza privada, não afetando em hipótese nenhuma o caixa do Estado. A retenção desses valores que deveriam ser repassados ao Sindicato configura apropriação indébita por parte da SeFaz e do Rioprevidência.
Confira os ofícios enviados pelo Sintuperj à SeFaz e ao Rioprevidência:
Ofício 188 – Secretaria de Estado de Fazenda