A atual pandemia de COVID-19 (popularmente conhecida como Coronavírus), que se alastrou por todos os continentes e vitima boa parte da população mundial, mostrou aspectos do serviço público que os trabalhadores continuamente defendem. Além da certeza de que a saúde pública não deve ser tratada como mercadoria, mas como investimento prioritário para o desenvolvimento do país, é necessário valorizar os trabalhadores dos serviços de saúde em todos os níveis, desde o atendimento ao paciente até o pesquisador que dedica sua produção para buscar soluções para os problemas da sociedade. No entanto, neste último mês de março, os servidores públicos estaduais ligados à Uerj foram surpreendidos com uma covardia contra seus justos direitos. O pagamento dos valores retroativos referentes às progressões funcionais foi suspenso pelo Governo do Estado, com a alegação de excepcionalidade.
Ao todo, 1.057 servidores da Uerj foram atingidos diretamente com a medida, muitos deles ligados aos serviços de saúde da universidade (Hospital universitário Pedro Ernesto, Policlínica Piquet Carneiro e cursos das áreas biomédicas). Esses valores, que estavam nesse momento sendo pagos como retroativos em 04 (quatro) blocos tendo início em dezembro de 2019 após acordo firmado pelo Governo do Estado e pela Administração Central da Uerj, já deveriam estar sendo pagos aos servidores da universidade desde agosto de 2017, conforme disposto na lei que corrigiu o Plano de carreira dos servidores técnico-administrativos da Uerj (Lei Estadual 7.426, de 2016). O corte, que impacta trabalhadores que já haviam se planejado para o uso destes recursos num momento em que a crise financeira se avizinha e que não tem outra fonte de recursos que não sejam os proventos conquistados com o suor de seu trabalho, é um desprestígio com aqueles que são a linha de frente no combate à pandemia e colocam suas vidas em risco pelo bem da população. Médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, radiologistas e demais profissionais das áreas da saúde estão lidando cotidianamente com a possibilidade real de se tornarem vítimas do COVID-19, e o “prêmio” dado pelo Executivo estadual é o corte daquilo que já é garantido por lei.
Mas não são apenas os profissionais da Uerj que sofrem com a negação de seus direitos. Os servidores públicos estaduais ligados à Secretaria Estadual de Saúde (SES) também estão em uma árdua luta para que seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS da Saúde), aprovado pelos parlamentares na Alerj em abril de 2018 (Lei Estadual 7.946), seja implementado pelo Governo do Estado. O projeto se tornou alvo de disputa entre o governador Wilson Witzel (que o vetou em duas oportunidades) e a Alerj (que derrubou os vetos em plenário nas duas vezes) e neste momento aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria da ministra Rosa Weber. Enquanto essa disputa não é resolvida, os trabalhadores estão sofrendo com o pouco caso das esferas de governo.
Os profissionais da área da saúde estão neste momento colocando em risco suas próprias vidas e a de suas famílias para evitar que a pandemia de COVID-19 cause uma tragédia no estado do Rio de Janeiro. Muitos desses trabalhadores estão adoecidos, fisicamente e psicologicamente, mas se mantém de pé pela responsabilidade com a vida humana. O mínimo que se espera para esses profissionais (e não só para eles, mas para todo o funcionalismo público estadual que está buscando formas de colaborar ativamente no enfrentamento ao COVID-19) é que seus esforços sejam reconhecidos e seus direitos sejam respeitados. O corte de garantias, que inclusive já estavam discriminadas em contracheque, pode afetar diretamente na saúde mental desses servidores, prejudicando inclusive o desenvolvimento de suas atividades.
Infelizmente, como já é de praxe e sem qualquer fundamentação, alguns pouquíssimos servidores, seja por ingenuidade e desconhecimento da luta do Sintuperj, ou utilizando-se de má-fé, emitiram afirmações de que o sindicato já tinha conhecimento dos referidos cortes, ocultando a informação dos servidores. Entendemos a decepção e/ou revolta de todos os servidores prejudicados. Mesmo porque o Sintuperj cumpriu árdua luta no sentido de que as progressões fossem efetivadas. Inclusive, com a garantia da contagem de tempo com base na data de entrada de cada servidor. E não mais em bloco, o que prejudicava inúmeros trabalhadores.
É preciso ser dotado de grande ingenuidade, ou talvez má-fé, para acreditar que um governador de Estado, em meio à uma crise de pandemia, vá consultar e/ou informar privilegiadamente a um sindicato que adotará quaisquer medidas.
O papel do Sintuperj, além de sempre permanecer na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, é trazer informações à medida que elas saem. Neste sentido, apesar das medidas de isolamento, os funcionários do sindicato mantêm-se alertas para continuar mantendo nossos canais de comunicação ativos. Mesmo nos fins de semana.
